| Tipo | Requerimento Verbal |
|---|---|
| Número / Ano | 19033 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Requerimento Verbal - Camila Loyola Daneluz (Ofício nº 063/2026):1) Quais medidas estão sendo efetivamente adotadas pela Administração Municipal para o controle da população de animais em situação de rua? Existe, atualmente, algum programa ou plano municipal estruturado voltado a essa finalidade, incluindo ações de castração, vacinação e manejo populacional? 2) Há previsão de ampliação dos serviços de recolhimento e de atendimento veterinário voltados aos animais em situação de rua? Em caso positivo, solicita-se que sejam informados os prazos estimados, as metas previstas e se existe processo licitatório em andamento, contrato vigente ou instrumento congênere firmado com empresa ou entidade para a prestação desses serviços, com a indicação dos respectivos números, valores e vigências. 3) Existe algum canal de denúncia ou de atendimento disponibilizado à população para o registro de ocorrências relacionadas a animais abandonados, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais em |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233 e-mail- cmclevelandia(Dgmail.com CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 85.530-000 * - Clevelândia - Paraná Ofício nº 063/2026 Clevelândia, 06 de abril de 2026. Excelentíssima Senhora sã hoJoul 26 Rafaela Martins Losi Nos 7 143 /D026 Prefeita Municipal , per Neste A vereadora Camila Loyola Daneluz fez uso da tribuna durante à sessão ordinária realizada no dia 06 de abril e verbalmente fez as seguintes solicitações que foram aprovadas por unanimidade: Que o Poder Executivo Municipal preste as informações a seguir especificadas, referentes ao controle da população de animais em situação de rua no âmbito deste Município: 1) Quais medidas estão sendo efetivamente adotadas pela Administração Municipal para o controle da população de animais em situação de rua? Existe, atualmente, algum programa ou plano municipal estruturado voltado a essa finalidade, incluindo ações de castração, vacinação e manejo populacional? 2) Há previsão de ampliação dos serviços de recolhimento e de atendimento veterinário voltados aos animais em situação de rua? Em caso positivo, solicita-se que sejam informados os prazos estimados, as metas previstas e se existe processo licitatório em andamento, contrato vigente ou instrumento congênere firmado com empresa ou entidade para a prestação desses serviços, com a indicação dos respectivos números, valores e vigências. 3) Existe algum canal de denúncia ou de atendimento disponibilizado à população para o registro de ocorrências relacionadas a animais abandonados, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais em vias públicas? Em caso afirmativo, solicita-se a indicação dos meios de acesso (telefone, site, aplicativo, e-mail ou outros) e a divulgação que tem sido dada a esse serviço. CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233 e-mail- cmclevelandia(a) gmail.com CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 85.530-000 - Clevelândia - Paraná As informações ora solicitadas têm por objetivo subsidiar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como assegurar a transparência das ações municipais voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública, tendo em vista que a presença descontrolada de animais em situação de rua representa risco sanitário à população e sofrimento aos próprios animais. Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente MANOEL AUGUSTO Assinado de forma digital por GOLLUB MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCENCIO:05748086980 INOCENCIO:05748086980 Dados: 2026.04.07 09:52:38 -03'00' Manoel Augusto Gollub Inocêncio Presidente do Legislativo Municipal