materia nº 19041/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(d gmail.com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *- Clevelândia - Paraná
Ofício nº 064/2026 Clevelândia, 06 de abril de 2026.
Excelentíssima Senhora Qdo Ao/oul 26
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal
Neste
Spa W3/2026
O vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol fez uso da tribuna durante
a sessão ordinária realizada no dia 06 de abril e verbalmente fez as seguintes
solicitações que foram aprovadas por unanimidade:
Que o Poder Executivo Municipal preste as informações a seguir
especificadas, referentes ao horário de atendimentos das unidades básicas de
saúde do Município:
1) Qual é a justificativa oficial da Administração Municipal para a
redução dos horários de atendimento nos postos de saúde? Solicita-se
informação técnica ou administrativa que fundamenta essa decisão.
2) Essa redução de horários é temporária ou permanente? Em caso de
temporariedade, qual é o prazo previsto para normalização dos horários?
As informações ora solicitadas visam subsidiar o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal e contribuir para a garantia do
direito fundamental de acesso à saúde pública, visto que a redução dificulta
que a população tenha acesso ao atendimento, e este é previsto pela
Constituição Federal e legislação pertinente.
Que o Poder Executivo Municipal preste as informações a seguir
especificadas, referentes a entrega da reforma do Estadio Municipal:
1) Qual o cronograma atualizado das obras de reforma do Estádio
Municipal "Tabu"?
2) Qual a previsão oficial para a conclusão das obras c a consequente
entrega do Estádio à comunidade?
3) Quais são as etapas pendentes para a finalização da obra e quais os
fatores que podem influenciar o cumprimento do prazo estabelecido?
4) Quais foram as causas do atraso e quais medidas estão sendo
adotadas para mitigar seus efeitos e acelerar a conclusão?
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5) Quais ações estão sendo implementadas para garantir a qualidade e
segurança da estrutura que será entregue à população?
As informações ora solicitadas são de grande relevância para o
acompanhamento do uso de recursos públicos e para que a comunidade local
possa ter ciência do andamento de um projeto tão aguardado.
Que o Poder Executivo Municipal preste as informações a seguir
especificadas:
1) Que o departamento competente disponibilize os extratos de
pagamento dos anos de 2024 e 2025 do imóvel Café da Praça;
2) Para que o departamento competente preste esclarecimentos quanto
a aquisição dos móveis para a Escola Municipal Antonio Rocha Loures é
quais são os próximos procedimentos para finalização da obra e retomada
das atividades na escola;
Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima
e consideração.
Atenciosamente
MANOEL AUGUSTO Assinado de forma digital por
GOLLUB MANOEL AUGUSTO GOLLUB
INOCENCIO:05748086980
INOCENCIO:05748086980 Dados: 2026.04.07 09:52:16 -03/00'
Manoel Augusto Gollub Inocêncio
Presidente do Legislativo Municipal