materia nº 26012/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
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Indicação nº 013/2026 — Manoel Augusto Gollub Inocêncio RECEBIDO EM 2.2
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
VISTO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promova a capacitação de seus
servidores no curso “Capacitação para a Construção dos Planos Municipais
de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos”, ofertado pela Escola Virtual
de Governo, disponível no link Escola Virtual Gov.
O referido curso é gratuito, com carga horária de 20 horas, e foi
desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sendo
certificado pela Escola Nacional de Administração Pública. A formação é
voltada especialmente a gestores públicos e profissionais que atuam na
formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao manejo
populacional de cães e gatos.
A qualificação aborda temas essenciais como planejamento de políticas
públicas, controle reprodutivo, bem-estar animal, enfrentamento ao abandono,
educação ambiental e impactos na saúde pública, contribuindo para a construção
de estratégias mais eficientes e humanitárias.
A participação dos servidores municipais nesse tipo de capacitação
possibilita o aprimoramento técnico da gestão pública, refletindo diretamente na
melhoria dos serviços prestados à população, no controle de zoonoses e na
promoção do bem-estar animal, além de alinhar o município às boas práticas
recomendadas em âmbito nacional.
Diante do exposto, considera-se de grande relevância que o Poder
Executivo incentive e viabilize a participação dos servidores da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente no referido curso, como medida estratégica para o
fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal.
— Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
inoel A. Gollub Inocêncio — Manos Beer — Vereador
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