materia nº 19055/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(O gmail. com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO S UDOESTE
85.530-000 '- "Clevelândia - Paraná
Ofício nº 081/2026 Clevelândia, 28 de abril de 2026.
Excelentíssima Senhora
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal
Neste
O vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio, fez uso da tribuna
durante a sessão ordinária realizada no ia 22 de abril e apresentou os
Requerimentos nº 023/2026, aprovado por unanimidade. Requerimento nº
024/2026, a Vereadora Andreia solicitou a inclusão de seu nome na
solicitação, tendo em vista que já realizou o pedido de conserto do bueiro em
diversas oportunidades. O Vereador Manoel, por sua vez, solicitou que seja
acrescentada ainda para que o Poder Executivo realize estudo quanto à
possibilidade de implantação de outro modelo de bueiro no local,
considerando que, por diversas vezes, as barras instaladas foram retiradas. O
requerimento foi aprovado por unanimidade.
Também apresentou Requerimento V rbal para que:
CONSIDERANDO a resposta encaminhada pelo Executivo ao
Requerimento nº 018/2026;
CONSIDERANDO que o Município informa ter realizado a adesão ao
repasse estadual na data de 09 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que, conforme publicação oficial no site do
Município, a Resolução nº 03/2026, datada de 15 de abril de 2026, aprova o
Termo de Adesão e o Plano de Ação relacionados ao referido repasse;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência e acesso
às informações que fundamentam atos administrativos já aprovados;
REQUER:
1. O envio do Plano de Ação aprovado por meio da Resolução nº
03/2026, em sua íntegra;
2. O envio do Termo de Adesão firmado pelo Município referente ao
repasse mencionado;
3. O envio integral da ata da reunião do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência que deliberou e aprovou a Resolução nº
03/2026, devidamente assinada, contendo:
> Data da reunião;
> Lista de presença dos conselheiros;
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> Registro das deliberações;
> Eventuais votos divergentes, se houver;
O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Por fim apresentou
também a indicação nº 013/2026. Os dois requerimentos escritos e a
indicação estão sendo enviados em anexo.
Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima
e consideração.
Atenciosamente
MANOEL AUGUSTO Assinado de forma digital por
GOLLUB MANOEL AUGUSTO GOLLUB
INOCENCIO:05748086980
INOCENCIO:0574808 pardos: 2026.0428 080807
6980 -03'00'
Manoel Augusto Gollub Inocêncio
Presidente do Legislativo Municipal