materia nº 19057/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão, 112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(o gmail.com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 — - "Clevelândia - Paraná
Ofício nº 87/2026 Clevelândia, 05 de maio de 2026.
Excelentíssima Senhora
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal
Neste
Considerando o Ofício nº 015/2026 do Poder Legislativo Municipal,
por meio do qual foi encaminhada solicitação da Vereadora Camila Loyola
Daneluz;
Considerando o Ofício nº 084/2026 do Poder Executivo Municipal,
apresentado em resposta aos vereadores;
Considerando o Ofício nº 025/2026 (anexo) do Poder Legislativo
Municipal, que encaminhou esclarecimentos acerca de inconsistência na
redação do questionamento originalmente apresentado, a qual resultou em
resposta que não contemplou integralmente a dúvida suscitada pela
vereadora;
Considerando o Ofício nº 102/2026 do Poder Executivo que na pág.
04 traz reposta ao Ofício 025/2026 porém no corpo do texto responde ao
Ofício nº 024/2026 referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos, sendo
que o requerimento 025/2026 trata de previsão de data para o início das
atividades em período integral (contraturno) nas escolas da rede municipal
de ensino.
Considerando, ainda, o prazo de 20 (vinte) dias previsto na Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) em anexo, bem como o fato de
que o referido expediente foi recebido em 18 de março de 2025;
Dessa forma, com o objetivo de melhor esclarecer a demanda e
possibilitar resposta mais precisa por parte do Poder Executivo, requer-se:
1 - Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
informe a esta Casa de Leis a previsão de data para o início das atividades
em período integral (contraturno) nas escolas da rede municipal de ensino
que ofertam essa modalidade, considerando que, até o presente momento,
algumas unidades escolares ainda não iniciaram tais atividades no corrente
ano letivo.
A presente solicitação tem por finalidade possibilitar à vereadora
proponente prestar os devidos esclarecimentos à comunidade escolar e aos
munícipes que têm buscado informações a respeito do tema.
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Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima
e consideração.
Atenciosamente
Assinado de forma digital por MANOEL
MANOEL AUGUSTO GOLLUB augusto GOLLUB
INOCENCIO:05748086980 INOCENCIO:05748086980
Dados: 2026.05.05 12:04:45 -03'00'
Manoel Augusto Gollub Inocêncio
Presidente do Legislativo Municipal