| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL – MORAR BEM EM CLEVELÂNDIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASAS ATRAVÉS DE PROJETO PADRÃO DO MUNICÍPIO UTILIZANDO-SE DE MÓDULO UNIFAMILIAR EM CONCRETO PRÉ-FABRICADOS À FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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