norma nº 2741/2021

Fer: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
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LEI Nº 2.741/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Clevelândia, a adquirir Vacinas para Imunizar a
População contra a COVID-19 e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de
vacinas contra Covid-19, nos termos da Medida Provisória n.º 1.026, de 06 de
janeiro de 2021, por meio de Compra Direta e/ou Consórcios Públicos
Intermunicipais de âmbito regional, estadual ou federal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, EM 15 DE MARÇO DE 2021
vlicado Edição NE Dpág 24 Prefejfa Municipal
: AL LOD/2A
Sornal adubo