norma nº 2258/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Praça Getúlio Vargas, 71 - Cx. Postal, 61
Fone/Fax (046)3252-8000
85.530-000 Clevelândia - Paraná
Portal do Sudoeste
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.258/2009.
SÚMULA: Altera o inciso |, do art. 2º da Lei
2.055/2007, de 26/07/2007, que dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, DECRETOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI:
Artigo 1º. — O inciso T, do att. 2º da Lei nº 2.055/2007 de 26/07/2007,
passará vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..l — dois representantes do Poder Executivo, sendo um
pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Esportes”.
Artigo 2º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ EM 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado Edição RE ML
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