| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre os componentes do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Clevelândia, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN e a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. |
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