norma nº 2747/2021

is MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046) 3252-8000
LEI Nº 2.747/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
ALTERAÇÕES POR ANULAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL,
NO VALOR DE R$ 25.328,10 (VINTE E CINCO MIL
TREZENTOS E VINTO E OITO REIAS E DEZ
CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito
adicional Especial no PPA 2018-2021 Lei nº 2646/2017, ALTERADA PELA LEI
2736/2020.
Art. 2º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito
adicional Especial no LDO 2021 Lei nº 2737/2021.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de CLEVELÂNDIA, para o exercício de 2021, um crédito adicional
ESPECIAL no valor de 25.328,10 (VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E VINTO
E OITO REIAS E DEZ CENTAVOS), mediante as seguintes providências:
1 - Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
07 — Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
07.01 — Administração S.M.E.C.E.
123610020.2.019000 — Manutenção do Ensino Fundamental — Receita Educação 5% e 25%
3.1.71.70.11 — 104 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil .....9.946,61
3.1.71.70.13 — 104 — Obrigações Patronais ....... .3.200,92
3.3.71.70.30 — 104 — Material de Consumo ...
3.3.71.70.33 — 104 — Passagens e despesas com Locomoção .
3.3.71.70.36 — 104 — Outros serviços de Terceiros — Pessoas Física
3.3.71.70.39 — 104 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .
4.4.71.70.52 — 104 — Equipamentos e Material Permanente .....
TODAL scqusecassesnarerwarenamerenareresievavacaeauescensusvuos cosvezerreuguecscarass 5.328,10
Art. 4º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no
Art. Anterior, serão utilizados recursos de anulação descritos abaixo:
07 — Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
07.01 — Administração S.M.E.C.E.
123610020.2.019000 — Manutenção do Ensino Fundamental — Receita Educação 5% e 25%
3.3.90.36.00 — 104 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .... 25.328,10
TOLBAL erseoosrteroncavene amenas emesaraa voos soda sacanear cimo ima a nem dolo en 25.328,10
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, EM 12 DE JULHO DE 2021.
RAFAELA MARTINS LOSHEES aos
REAPRISR MAES
Prefeita Municipal 2Iar
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/ E
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