norma nº 2750/2021

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LEI Nº 2750/2021
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL
N.º 2.513/2014 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2014.
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, pela presente lei, alterada a denominação de PARQUE
NATURAL MUNICIPAL, que se denominará PARQUE NATURAL MUNICIPAL
ANTONIO SANSÃO PACHECO, descrito no Artigo 2º da Lei Municipal n.º
2.513/2014 de 17 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Em decorrência da presente alteração, o Executivo Municipal
deverá proceder a devida alteração da nomenclatura altamente gravada nas
dependências do Parque Natural Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, EM 23 DE JULHO DE 2021.
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