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norma nº 2782/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2782 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaAutoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar contratação temporária e por tempo determinado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado.
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publicado Edição wlpeg A
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PORTAL DO SUDOESTE
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEB, 85.530-080 - FoneiFax: (046 3253-8000
LEI Nº 2782/2022
Autoriza o Município de Clevelândia-PR
a realizar contratação temporária e por
tempo deierminado de
servidores,
precedida de teste seletivo simplificado.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar servidores
em caráter temporário para suprir deficiência do quadro pessoal no combate à dengue €
no departamento de educação, por prazo determinado de até 12 (doze) meses,
prorrogável uma única vez por igual período. mediante realização de Teste Seletivo
Simplificado, nos termos da Lei Municipal n. 2.628, de 20 de Junho de 2017.
artigo comiemplará os seguintes cargos, com os respectivos números de v
Parágrafo único: o Teste Sele
de reserva e salários;
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Art. 2º Os contratados submetem-se ac regime da Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT € vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, cuja
sa cuia mincavar
cLEVELANDIA
gem; MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
Praga Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046 3253-8000
contratação, por prazo determinado, será precedida de Teste Seletivo Simplificado, nos
termos desta legislação.
Art. 3º Em caso de realização de concurso público para os cargos previstos
na tabela do artigo 1º desta lei, por ocasião da convocação dos aprovados no respectivo
concurso, rescindir-se-é a contratação temporária realizada via tesie seleiivo
Art, 4º O teste seletivo simplificado será regulamentado por edita! próprio e
específico, o qual disporá sobre o regramento e critérios de avaliação a serem utilizados
para a seleção dos respectivos candidatos.
Art, 5º Esta lei entra em vigor na daia de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE MAIO DE 2022.
RAFAÉLA MARTINS LOSI
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