| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2782 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar contratação temporária e por tempo determinado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado. |
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NS Leo est Jormat pa > «= MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 2iLASs À publicado Edição wlpeg A (2% | PORTAL DO SUDOESTE Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná Cx. Postal nº. 61, CEB, 85.530-080 - FoneiFax: (046 3253-8000 LEI Nº 2782/2022 Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar contratação temporária e por tempo deierminado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter temporário para suprir deficiência do quadro pessoal no combate à dengue € no departamento de educação, por prazo determinado de até 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período. mediante realização de Teste Seletivo Simplificado, nos termos da Lei Municipal n. 2.628, de 20 de Junho de 2017. artigo comiemplará os seguintes cargos, com os respectivos números de v Parágrafo único: o Teste Sele de reserva e salários; ] Í t ! i | Vagas 03+CR | Ensino | | Superior ! | 1 O 05+CR | Ensino | | Mínima Superior ermsmecmndes [08+CR || Ensino Médio aaa ares premente Escolaridade "Cargo e/h T Salário ivo Simplificado de que trata o caput deste agas, cadastro 18+CR í Vagas Vagas | | | Legalmente | Disponíveis | | | Previstas Í Endemias - | | | | ! SE: [48 | Infantil | | | Professor [20h15 | R$19228 | 100 IES | (a) | $ | | | | Art. 2º Os contratados submetem-se ac regime da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT € vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, cuja sa cuia mincavar cLEVELANDIA gem; MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Praga Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046 3253-8000 contratação, por prazo determinado, será precedida de Teste Seletivo Simplificado, nos termos desta legislação. Art. 3º Em caso de realização de concurso público para os cargos previstos na tabela do artigo 1º desta lei, por ocasião da convocação dos aprovados no respectivo concurso, rescindir-se-é a contratação temporária realizada via tesie seleiivo Art, 4º O teste seletivo simplificado será regulamentado por edita! próprio e específico, o qual disporá sobre o regramento e critérios de avaliação a serem utilizados para a seleção dos respectivos candidatos. Art, 5º Esta lei entra em vigor na daia de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE MAIO DE 2022. RAFAÉLA MARTINS LOSI — Prefeiá Munic] ái e me epi (of