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norma nº 2783/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2783 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 2759/2021 do Plano Plurianual, (2022 a 2025) da Lei nº 2760/2021- Diretrizes Orçamentárias, e Lei n° 2761/2021- Lei Orçamentária Anual, e dá outras Providências.
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MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046) 3252-8000
LEI Nº2783/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2759/2021 do Plano
Plurianual, (2022 a 2025) da Lei nº 2760/2021- Diretrizes
Orçamentárias, e Lei nº 2761/2021- Lei Orçamentária Anual,
e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, por seus representantes aprova e eu
RAFAELA MARTINS LOSI, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Esta Lei autoriza o Executivo Municipai, a inserir Despesa Especial por
anulação no PPA 2022-2025 Lei nº 2759/2021 (2022 a 2025) e suas alterações.
Art. 2º Esta Lei autoriza o Executivo Municipal, a inserir Despesa Especial por
anulação na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2760/2022 e suas alterações.
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento-Programa, Lei nº 2761/2022
do Município de CLEVELÂNDIA, a Categoria Econômica, nomenclatura de Aquisição de
Imóveis, o elemento de Despesa 4.4.90.61.00- Aquisição de Imóveis para o exercício de 2022,
como Despesa Especial por Anulação, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil
reais), na Secretaria Municipal de Educação Cuitura e Esportes.
| - Inclusão de rubricas de despesa nas dotações Orçamentárias
07.00- Secretaria Municipal de Educação Cuitura e Esportes
07.01- Administração S.M.E.C.E.
123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental- Receita Educação 5% e 25%
4.4.90.61.00- 104 - Aquisição de Imóveis. -R$ 850.000,00
Total ..R$ 850.000,00
Art. 4º Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar especial previsto no
Art. Anterior, serão utilizados recursos de anulação:
Anulação.
07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
07.01- Administração S.M.E.C.E.
123810020.2.019000- Manutenção do ensino Fundamental. Receita Educação 5% e 25%
3.1.90.11.00 — 000 — Vencimentos e Vantagens Fixas -. R$ 150.000,00
3.3.90.30.00 — 000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 — 104 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 — 000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 — 000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
«R$ 850.000,00
Art, 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 01 DE
JUNHO DE 2022.
Publicado Edição ne ces PÁ o
4
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em
Refeola Martins Lost Jornal. 2 | -
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