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norma nº 2567/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2567 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaEstabelece nova estrutura administrativa de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal e da outras providências.
native_id225

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“PORTAL DO SUDOESTE.
. 'Práça Gêtúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia - Paraná
x Postal nº. 61, CEP 85,530-000
vs - FôneiFax: (046) 3252-8000 E
LEI MUNICIPAL 2.567/2016
“SÚMULAS Estabelece nova estrutura administrativa de cargos de
“provimento em comissão da Administração Municipal e da outras
“providências.”
CÂMARA prio DE e a à, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
Art, 1º. Fica alter: ativa de cargos de provimento êm comissão da
Administração Mun nexo |, que é parte integrante da presente Lei-os
cargos de Diretor e Vice-Diretor de Ensino Superior de Clevelândia.
Art. 2º. Os cargos dé quê:
necessidade e conven
j EC eBião provido ide agordo com a
Art. 3º, O servidor efetivó do Município quando nomeado: para ocupar um cargo da provimento
em comissão, deverá. optar entre receber o 'salário-de'seu cargo de origem, ou o salário
pertinente ao cargo em-coômissão para o qual foi nomptios Sendo vedado, em qualquer hipótese,
o acúmulo de veficimentos.
Art. 4º, Aos integrantes: ide cargos de provimento em comissão, fica vedada a concessão de
qualquer espécie de gratificação. .
Art, 5º, Esta Lei entra em vigor-na data de: sua publicação.
Art, 6º. Revogam-se as disposições em-contrário, notadamente a Lei Municipal n,2.419/2012.
GABINETE DO PREFEITO 1 MUNICIPAL 4 DE CLE! é LÂNDIA,
DE 2016.
STADO DO PARANÁ, EM 1 DE MAIO

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