norma nº 1241/1990

|
LI LkI MUNICIPAL | N£1.241/90
SÚMULA: "istabelece o Sistema do Chossifieno
de cargos, Pixa aumeno do exrgns vagas
g níveis de vonsimentos e dá outras
)
providências."
A câunua MUNICIPAL DE CL IVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DReRppog
EU PRESEITO MUNICIPAL SANGIONO A SEGUINTE LEI:
| .
ARTIGO 1º — Fica aprovado o Sistema de Classificação do Cargos
do Executivo Municipal, de acordo com a eq tita o
lrco esta Lei,
“ao - Pracvroeita
“bei congidora-s
CLASSE- Úrupanento co Cegos ca mesapo calrigo ps
mo nivel) decatr Pbubgór gs cene abigitados o
too
igual padrão de vencimento,
GRUPO OC "UPAGTONAL-Con junto de e
de Clas qe digo bia a
Lividadeo pre Pissior ss autos
Las ou afhassquanio « ERON ENA DE
dos re espoctivos tenaatnes o pao
mo de co nhecimento, Penorecuios ema
seu desemper ho,
; ]
ARTIGO 3º- A definição das atribuições das Cl:
condições de provimento habiLit: Os
grau do escolaridade e de conbec imealos meo
ao desempenho das atividades do cargo
Bram
. de docreto do Lxeculivo Munici pal,
ARTIGO 4º- O Sistema de Classificação de Cargo é
PO Comstante !
do Anexo-T- seguido do Anexo-TI- que frata das tato
Los do j t
dos dy vencimentp.
sÚNICO - He a uma taovrlh de vencimentos distLimice papa
| . -
| da Grupo de Abividado Funcional,
| sia
|
I a:
1
Caixa Posial, Bi - Fone tna6z) S222 - CEPBSSE . Cir
| 303 = o Juno
ddr Ga na p'Prnana oia Í
- 183= ST (37 pd ilos,
Praca Gotúlio Vargas, 71 - Colxa Postal BL Fone (0407) 521122 - CEP 85.599 - Clevelândia -
ARTIGO 9º —- A sistematica de Cargos ora institulda atendendo a na
ARTIGO 6º -
$ PRIMEIRO -
1
t
$SSEGUNDO
ARTIGO
ARTIGO
ju
nº
turora, complextdado a dificuldade dan atribuições, '
grau de conhecimento, escolaridade e habilitação pro-
Tissional exigível, sorão descrilas no regulamento Ee
ral do concurso público, que atentará para o preenchi
mento dos cargos da estrutura dos seguintes Grupos O-
eupne fonats:
1 = ADMINISTRAÇÃO
1) + PROFISSIONAIS
35) = SEMI-PROFISSIOHADO
IV - SERVIÇOS AUXILIARES
V = MAGISTÉRIO
VE = ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O Quadro de Pessoal expresso. no Anexo |, serão preen-
chidos medlante concurso público da provas, ou de pro
van e tÍtuton,
- 1
Serão vesorvadas as vagas dos Funcionários com Establ
| -
Lidade que não ot |verom aprovação no concurso publi-
ceo,e que poderão sévem transpostos paca os cargos de
provimento efetivo,
. '
Os cargos de provimento em Comissão são do Livre nome
! a
açao e oxonnração do Prefeito Municipal,
Os ocuprulos do Cargos portoncenter as Magistério, ta
et
o)
eous níveis do venelmêntos próprios, diferenciado
dos demais servidores Municipais, que serão derini dos,
e Anseridos no Estaluto do Magistério Público Muniel!
pal,
A tabela do veno Emantosn cemetantos do Anexo «TJ- to
vão os sous valores reajústados a partir do dia qe
do setembro de 1990, por Decreto do Executivo Munici
palscone base nos porcentualas do aumento do Salario +,
Mínimo determinado pelo Governo federal,
,
Paraná
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR.
“ADM, ANTONIO SELSO BORFOLINIJENYA CRESTANI
.
ARTIGO 98º = O quadro do pegmon) vigonto ato a data da aprovação
desta Lol o coustilsrado em extinção.
ARTIGO 10º- O Execultva Municipal de terminará, por Decrelo quais
os Cargos da Eslrutura Administrativa,que dovam ter
dotações especlflcas,em face aos tópicos do órgão.
“ARTIGO 11º- Flon exprossemonta proibido o desvio de função, sen!
dn responsabilizada a autoridade que determinar a
prestação de serviços diferentos das atribuições '/
próprias da classe ocupada pelo Func tonário,
ARTIGO 12%- Esta Lei entrara em vigor na data de sun publicação
revogadas as disposições em contrário,
“GABINETE DO PREFEITO nuNTCaraL, ESTADO Do PARANÁ, EM U4 DE OUVIU
“Bro DE 1.990, —
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR.
ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CHESTANI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR,
ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CRESTANI
2
SISTEMA DE CARGOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL -1- ADMINISTRAÇÃO
ua
ANEXO — 1 -
4 VAGAS VAGAS PARA CATO Nívea,
*j* [CRIADAS | ANUSO ——
02. oi Secretária da Câmara : os
03 oi Supervisora de Creche com até DO. crianças . Os
03” oi Supervisora de Creche de SL a 100 crianças . 06
“do | 04: o2 - Escriturário 10
6 05- o2 Oficial de Adninistração 10
Ot oi Oficial de Patrimônio 10
oi [9] Supervisor de Serviços Gerais 10
os: ol Supervisora de Creche acima de 100 crianças 11
oi ol Oficial de Tributação Ko , 11
n: ol oi Oficial de Cadastro . 1
À [oc] oi Oficial de Contabilidade 12
oi (0) Oficial de Compras ne 12
ol oi Oficial de Recursos Humanos É 12
oi oi Supervisor de Conjunto de Britagem 12
oz oi Supervisor de Limpeza Pública . 12
oi, oi Oficial de Almoxarifado 12
vi o ol Agente de Finanças 12
(06) “04 Agente Adninistrativo 12
ol o1 Oficial de Gabineté , 12
02 ol Supervisor de Obras U 13
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR.
ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CRESTANI
SISTEMA DE CARGOS |
io :
a CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL =M- PROFISSIONAIS
ANEXO-1-
Topograf o
Protético
Assistente Sccial
"“ Assessor de Imprensa
Enfermeira padrão
Analista de Sistemas
Fsicologa
Engenheiro Agrônomo 4
Medico Veterinário
Bioquímico 4
Procurador Municipal +
Enpernhefro ClviI
Arquiteto
Fisoterapeuta
i
+
í
é
1.
( idontologa
Contador
Assessor Administrativo
* Medico,
dy - PREFEITURA
í blk MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR.
ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CRESTANI
SISTEMA DE CARGOS
r CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GHUPO OCUPACIONAL Nº -111- SEML PROFISSIONAIS
ANEXO- 1 -
7.H.D. Técnica em Iligicne Dental
Horticultor
Operador de Raio-X-
Digitador-
Desenhista
Desenhista Teenico
Mestre de Obras 4
Técnico Agricola
Laboratorista de Solos
|
SISTEMA DE CARGOS
CARGOS DE PROVIMENTO E
GRUPO OCUPACIONAL -1V- SERVIÇOS AUXILIARES
ANEXO - 1 -
NÍVEL.
Office-Boy VM o!
Gari 01
Serviços Gerais vV oi
Viveirista “ oi
Calceteiro , oi
Atendente de ps. oi
Zeladora de Estabelecimento de Ensino ol
Agents de Saude sem treinamento x ol
Auxiliar de Cozinha ol
Auxiliar de Pedreiro “Z o o
Auxiliar de MArcineiro . . oi
Zeladora de Creche/Paço Municipal 02
Operador de Britador : -— OQ
Auxiliar de Tesouraria — . 02
Datilógrafo 02
Marroeiro 4” q?
Telefonista , 02
Recepcionista . o
Auxiliar de Consultorio Dentário 02
Auxiliar de Administração Creche , [97
Auxiliar de Amoxarife ' [92]
JArdineiro praças e Jardins 02.
Monitoras os
Pintor . 03
Agente de Saúde com treinamento 03
Jardineiro Podador , 03
Operado Usina de Asfalto 03
Lavador de automotores. us
Copeira . 03
Merendeira os 03
Cozinheira U3
Auxiliar de Taboratário | 03
Instrutor + BandiV Fanfarra dá (06)
SRAMAA, AIAVANIEVANS CPLILMDIA AIN ZITA VIM LLNAS JAN DAL LO E JAINS “
GRUPO OCUPACIUNA -1V- SERVIÇOS AUXILIARES
ANEXO — T — .
VAGAS PARA | CARGO
CONCURSO
02 Bibliotecária
a Chapeador
oi Encanador Ud
oi Borracheiro
40 Vigias
ol Lubrificador de automotores
o Fedreiro/Armador de Ferragens
e3 Fiscal Volante
02 Zelador de Cemitério
03 Auxiliar de Obras
ol Agente de Sancanento
ol Arquivista
oi Eletrecista de Automotores Pd
oe Auxiltar Técnico de Esportes
os Motorista de-carro pequeno á
02 Auxiliar de Carpinteiro
oi . Operador de compressor perfurador
o Auxiliar de compras
AM Inspetor d3 Serviços de Trasnporte Coletivo
02 Carpinteiro”
m Blaster/Detonador
04 Motorista de Onibus
10 Motorista de Caminhão
05 Operador de Máguina Z-
02 Fiscal de tributos ,
02 [6 Auxiliar de tributação
o2 ol Auxiliar do cadastro
E RS 07 Operador de Maquina pesada
o2 01 Mecânico U“
“1º o2 ol Eletrecista de manutenção M
: O ot Pedreiro Profissional
i 02 ol Auxiliar de recursos humanos
+ 02 - Ol Marcineiro
,
ca Getúlio Vargas, 7] - Caixa Postal, 61 - Fone (0462) 52-22 - CEP 85.599 - Clevelândia
Dorsa
SISTEMA DE CARGOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL -N£º -V- MAGISTÉRIO
Professor de 12 a 43 série,com for-
mação de Magistério.ou equivalente.
Secretarias Escolares, com formação
de segundo grau ou equivalente
Professor Licenciado:
Professor com licenciatura de curta dura
ção
Professor; com licenciatura Plena
Orientadora Educacional.
]
Os cargos do Grupo Ocupacional nº-V-, terão carga horaria de oo
(vinte) horas semanais.
Us níveis de vencimento (2) e (4), não parecem no Anexo -1-,mas
farão parte da tabela que disciplinara a Carreira do Magisteri
o. € que constara no Estatuto do Magistério Público Municipal.
=” $ : = é
Os mesmos serao niveis de ocupação transitória pelos integran-
tes do Quadro Poroprio do Magistério Público Municipal.
dO ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CRESTANI
SIULO OCUPACIONAL — VI - ADMINIESTIAÇÃO PUPERIOR
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO — 1 —
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
cc-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULJURA E ESPORTE: cc-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO | cc-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE; SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Cc-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA CC-1
CHEFE DE GABINETE CC-1
ASSESSOR JURÍDICO Cr-2
ASSESSOR DE GABINETE CC-3
CHEFE DF TESOURARIA Cc-3
CHEFES DE DEPARTAMENTO d CC-3
ASSESSOR DE IMPRENSA º cc-4
SUPERVISORA ESCOLAR Co-5
COORDENADORA DE PRÉ-ESCOLAR €c-5
COORDENADORA DE MERENDA ESCOLAR CC-6
FUNÇÕES GRATIFICADAS
mem ereta eme
CHEFE DE ALMOXARIFADO
CHEFE DE SERVIÇOS RURAIS ,
“CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
ENCARREGADO DA U.M.C.
ENCARREGADO DA J.S.M. |
ENCARREGADO DO SETOR DE VIGILÂNCIA
DEREPORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
ENCARREGADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
“hea Getúlio Vengas, 71 - Caixa Postal, 61 - Fone (0467) S2-1199 É xD or con ma
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR.
ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CRESTANI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA -
ADM. ANTONIO SELSO BORTOLINI/JENYR CRESTANI
FABELA DE - VENCIMENTOS
o ANEXO. — TI -
VENCIMENTO EM CR$
— VALOR: BASE:
61.000,00
42.000,00
26.000,00 ”
19.000,00
Para os ocupantes dos Cargos em Comissão com dedicação exglusiva aos ser
viços Municipais, sera concedida una gratificação de 50% (Cinquenta |!
por cento), sobre o valor de seu respectivo vencimento.
É
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Aos servidores Municipais que ocuparem cargos de funções gratificadas, te-
rão bonificação no valor equivalente a-20% (vinte por cento) sobre o valor,
de seu respectivo vencimento.
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
A Verba de Represntação, sera concedida aos ocupantes dos Cargos de simbolc
CC-1, na proporção de 10% (dez por cento) do valor de seu respectivo venci
| mento, : ,
ELATORIO E ASTENCAO SALARIAL POR NIVEIS E SUU-NIVEIS
Pbdla: E]
NIVEL ==22) 03 Ub 07 | oe | os
meme eram Creme mannta à mma atum cmo ) una maima | mea me mma fem anna
SUB-NIVEL))) Of 15.064,00] 17.205,00] 19.445,00] 21.766,00 23.718,00] I0.649,00
o R 15.214,64] 47.457,E5) 19.639,45] BI 903,66) 23.955,18] 30.055,49
03 15.366,70) 47.632,42) 19.835,84] 22.203,49] 24.198,73] 31.265,04
=. 15.520,84] 47.008,74) 70.038,19] 2242550) 24.836,67] 31.577,69
05 15.615,69] 17.906,82) 20.234,59] 22.649,77) 28.691,03] 31.073,46
0% 35.032,39] 40.566,68) 20.436,87] 2e.b/b,26 2a.ver,Ba] 32.212,39
, q? 15.990,71] 10.318,34) 20.644,03] 23.105,00 es.) Jos,
Us 16.150,61] 48.531,02) 2U.B47,6A 23.336,07 Es deu, tb] Je tor, bo
| 0 -18.037,04] 46.312,11] 48.717,49 el.056,11] 23.509,82) 25.603,16] 33.109,44
10 18.577,81] 16.475,03] 48.904,90) 21.256,67 23.805,12) 25.939,9] 32.500,32
u 14.349,18] 16.639,98) 49,073,34 21.479,33] 24.043,17] co 19H30] 33.855,50
| 12 14.462,37] 46.806,37] 19.204,27) 21.694,12 24 ,PB3,60] 26.461,37] 114.194,07
13 14.605,99] 16.974,43 19.477,11) 21.911,06] 24.52b,43] 26.725,98] 34.536,01
14 14.753,05] 47.444,17) 49.674,86) 22.130,47 28.774,69) co 993,23] 34. EES,37
15 14.900,00] L7.35,61) 19.008,99) 22.951,47] 25.019,40) CLCob dt doCJ0, LH
16 1. bAS BL] 45.049,50] 47,480,76] EO.007,27) 22.5/8,90] 25.209,50) 27.535,70] 6 02,46
17 12.771,66 17.463,68) 20.267,94) 22.000,78) 25.522,20) 27 01,10] 25.939,30
-48 12.899,37 17.840,27] 20.470,61) 23.020,72) 25.777,50) 20.089,85] 36.297,88
, 19 13.028,36 18.010,67] 20.675,31) 23.259,00] 25.035,27) 20.370,14] 26.640,65
eu 13.158,64 18.198,80) PO.BE2,04) 23.491,59] 26.095,60) 28.653,84] 37.007,05
a 13.290,22 18.300,83) 21,090, º:h E 26.558,57) 28.040,37] 31.997,58
Pago e 13.423,18 18.564,63) - 21.901,/:; €3.9h3,76] eb.B24,15 V9.229,77] 37.714,49
o 2 13.597,35
24.203,99] 27.092,39) 29.522,06] 9.149,20
24.445,42] 27.343,94) 29.817,06] 38.530,69
24.609,87] 27.636,94) 30.115,45] 38.915,99
24.936,76] 27.949,90) 30.416,60) 39.005,84
25.186,12] CAMA) S0.700,76) 39.698,19
| 25.837,90] 20.474,35) 31.027,96] 40.095,17
25.690,35] 28.799,09) 3L309,03] 40 496,12
43.692,92
13.809,044 -
13.968,43
14.107,81
14.248,88
14.391,36!
-) 14.535,27! 25.999,27] 29.016,66) 3L.LSL,6S] 40.904,00
, 31 14.600,60' ! 2h.208,76] CP.II/, 14h JL 9LB,12) 41.310,09
se 14.827,40) ! 2b.470,84] 29.630,51) 32.207,00) 41.723,19
I 3 14.975,69! 86.735,54] 29.906,81 42.140,12
3 45.125,44! | 27.002,84 30.226,07
15.274,69] 18/101,461 27.272,91] 30.528,33
33.2bb, 13) 40.907,43
be PREFLITURA HUNICIPAL DE. CLEVELANVLA
dido. d
WRIU DE. ASLENAU SALARIAL PUR NIVEIS E SUU-NIVEIS
Los=)p 19 u |
NIVEL) 03) -35.85 . e. 55.382,00] 65.306,00
“Ra. 930; . 55.735,82] 66.969,06
, |. . a. 55.495,17] 67.630,75
57.040,12] 68.315,13
57.630,72] 68.998,26
58.207,02] 69.L08,2h
58.709,09] 70 85,14
89.376,90) 71.000, 9
59.970,74) 71.799,87
60.570,44] 72.517,86
83.577,50
SU /AVA] 9I.Bab,pa
B7.606,36] 94.200,
90.502,42] 95.142,91
91.407,94] 96.094,33
92.321,91) 97.055,07
93,244,72
97.030,81
9E.001,14
8.98L,de
99.970,93
100.970,63
104.980,33)
104.030,13)
105.070,43
106.121,13
107.102,34
108.254,16
109.336,70] 114.940,91
10.490,06] 116.092,33
4415531,
112.649,70
113.776,19
114.919,95 .
416.063,08] 122.014,19
87.609,3b
88.185,45
89.370,90
90.264,00
91.166,64
90.078,90
92.997,00