norma nº 2442/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.442/2012
Súmula: Torna o Anexo II parte integrante 
da Lei Municipal nº 2.419/2012.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Anexo II, consistente na descrição sumária das 
atividades inerentes aos cargos de provimento em comissão da Administração 
Municipal, passa a ser parte integrante da Lei Municipal nº 2.419/2012.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 12 DE SETEMBRO DE 2012.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
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ANEXO II
DESCRIÇÃO SUMARIA DOS CARGOS DA LEI Nº. 2.419/12 
Cargo: Chefia de Gabinete:
Descrição Sumária: Manter relações Públicas, boas relações com imprensa, transmissão e controle, passar as 
ordens e determinações do prefeito, prestar e receber informações a Câmara de Vereadores, acesso a Agenda 
do Prefeito, organizar cerimonial publico, planejar o estabelecimento de objetivos, e determinar as providencias 
que devem ser tomadas para cumpri-los, entre outras atividades correlatas ao cargo; 
Assessoria Jurídica: 
Descrição Sumária: Assessorar o Prefeito e demais departamentos da Prefeitura nos assuntos de natureza 
jurídica, emitindo pareceres, opinar sobre projetos de leis, instruir os vetos que o Prefeito opor, elaborar 
minutas de contratos, proceder a cobrança judicial e extra judicial da divida ativa, representar o município em 
Juízo, entre outras atividades correlatas ao cargo;
Assessoria de Planejamento: 
 Descrição Sumária
Prestar apoio técnico no âmbito setorial de elaboração de projetos, planejamento, programação orçamentária, 
dos projetos ; coordenar e orientar as atividades de assessoria e Planejamento, responder junto a 
Administração Publica pelas atividades de Assessoria de Planejamento, emitir parecer e relatório sobre as 
atividades desenvolvidas; sugerir projetos que venham ao encontro dos interesses da população, coordenar as 
atividades dos funcionários deste departamento entre outras atividades correlatas ao cargo; 
Assessoria de Contabilidade:
 Descrição Sumária: Planejar os trabalhos inerentes ás atividades contábeis, organizando o sistema de 
registro e operações para possibilitar o controle, acompanhamento contábil- financeiro, ajudando e auxiliando 
no cumprimento de prestações de contas, elaborando balancetes, demonstrativos de contas, assessoria a 
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direção de problemas financeiros contábeis e orçamentários; participação da elaboração do PPA, LDO e LOA 
entre outras atividades correlatas ao cargo.
Assessoria de Imprensa :
 Descrição Sumária : Promover a divulgação dos trabalhos da Prefeitura Municipal, junto aos meios de 
comunicação ( Jornais, emissoras de rádios e de televisões); Promover na empresa Oficial do Município as 
publicações de interesse do Município, ter boa redação, digitalizar documentos e demonstrativos das atividades 
desenvolvidas pela Administração Municipal, supervisionar a elaboração de boletins informativos ou outras 
publicações; divulgar informações institucionais; selecionar noticias de interesse da Administração Municipal 
vinculados através da mídia entre outras atividades correlatas ao cargo. 
Secretaria do Chefe do Poder Executivo: 
Descrição Sumária : Executar tarefas de atender ao publico interno e externo identificando os visitantes e os 
assuntos a serem tratados, para o encaminhamento aos respectivos setores; prestar apoio a Administração 
Geral, efetuando atendimento e filtragem de ligações telefônicas, organização da agenda do Prefeito, redação 
de correspondência, preparação de relatórios, organizar e manter o arquivo para a guarda de documentos e 
facilidade de consulta, digitação de documentos oficiais, entre outras atividades correlatas ao cargo. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
Departamento de RECURSOS HUMANOS: 
Descrição Sumária: Fazer a folha de pagamento; Acompanhar as necessidades de treinamento e 
desenvolvimento pessoal, promover e sugerir a elaboração de Concursos e Testes Seletivo; promover a 
avaliação de desempenho dos funcionários; Organizar e fazer anotações sobre a vida funcional dos funcionários 
em suas fichas; fazer cumprir as regras do plano de cargos e salários. 
Departamento de COMPRAS, PATRIMÔNIO E MATERIAL: 
Descrição Sumária: Efetivar o procedimento de Compras desde o cadastro de fornecedores até a entrega do 
material, Organizar e efetivar empenhos; Acompanhar os processos de compras e aquisições; Controlar prazos 
de entrega de materiais e serviços contratados; Coordena as atividades concernentes a manutenção de bens 
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moveis e imóveis classificando, codificando-os catalogando-os; Conferir lançar e manter atualizados os dados 
de patrimônio, depreciação e controle dos mesmos.
Departamento de CONTABILIDADE: 
Descrição Sumária: Efetivar trabalhos contábeis da Prefeitura; Manipulação de Microcomputador; Atendimento 
ao Publico, Controle e acompanhamento contábil e financeiro; Confere balancetes e documentos contábeis em 
geral; Efetua o plano de prestação de contas; Assessora o Chefe do Poder Executivo Municipal, em problemas 
financeiros, contábeis e orçamentários ; Elabora relatório sobre a situação patrimonial econômica e financeira 
do órgão; 
Departamento de TESOURARIA: 
Descrição Sumária: Efetivar transações financeiras da Prefeitura; Auxilia na Escrituração de livros contábeis 
trabalhos; Confere efetua pagamento de empenhos; Controle de fluxo de caixa; acompanhado registro de 
entrada e saída de numerários, cheques, duplicatas, notas fiscais e outros documentos; Separação de 
documentos e correspondências, transações de dados, lançamentos, prestação de informações e orientações 
arquivamento de documentos. Contábeis da Prefeitura; Manipulação de Microcomputador; Atendimento ao 
Publico;
Departamento de CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: 
Descrição Sumária: Fiscaliza o cumprimento da Legislação Tributaria; Constitui o Credito Tributário mediante 
lançamento; controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, analisa, informa e fiscaliza os tributos 
municipais através de procedimentos administrativos fiscais; organiza o sistema de informações cadastrais; 
realiza diligencias; atende e orienta contribuintes sobre a legislação tributaria municipal e outros serviços 
correlatos; Atendimento ao Publico;
Departamento de LICITAÇOES: 
Descrição Sumária: Fiscaliza e monta processo Licitatório, anexando a documentação requerida, solicitando a 
definição do preço para cotação; orientar a força de vendas quanto a postura e procedimentos na abertura de 
envelopes, alertando sobre os pontos para impugnação dos participantes das concorrências publicas. 
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Acompanhar a publicação da homologação ou a adjudicação das licitações, informando a força de vendas sobre 
os resultados das licitações, citando o produto cotado, a classificação das empresas participantes e o preço 
cotado; Controlar o andamento das concorrências, mantendo relatórios e planilhas acompanhar e controlar a 
revalidação de cadastro e documentos necessários para a participação em concorrências publicas informação 
junto ao Tribunal de Contas sobre as Licitações executadas; e outros serviços correlatos; Atendimento ao 
Publico;
Departamento de SERVIÇOS GERAIS: 
Descrição Sumária: Supervisiona, Fiscaliza e Realiza trabalhos de conservação, manutenção e limpeza em geral 
de pátios, dependências internas e externas da Prefeitura atendendo as necessidades de conservação, 
manutenção e limpeza em geral; e outros serviços correlatos; 
Departamento de JUNTA MILITAR: 
Descrição Sumária: Efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no município; Confeccionar 
documentos militares diversos: Ex. Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificados de Isenção (CI), 
Certificados de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA); Abrir processos de: Requerimentos de 2ª via de 
Certificado de Reservista, Certidão de Tempo de Serviço Militar, Histórico Militar, Retificação de dados; Tomar 
parte na Comissão de Seleção e no período de realização da Seleção Geral no município; Manter em dia o 
fichário de todos os brasileiros alistados no município. 
Departamento de SERVIÇOS DE IDENTIFICACÃO: 
Descrição Sumária: Emissão de identidade primeira via, segunda via, retificação, Emissão de atestado de 
antecedentes criminais; Certidão negativas para fins de INSS; Efetua diversas tarefas burocráticas; Conferindo 
documentos, preparando correspondências, manipulação de microcomputador e Atendimento ao público; 
Executa outras tarefas correlatas ao cargo;
SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Departamento de SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: 
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Descrição Sumária: Planejar e executar as Ações de Saúde do Município de Clevelândia; Efetivando ações do 
Sistema Único de Saúde SUS; Responsável pela administração, gerenciamento e organização dos serviços de 
saúde pública ofertados pelo município; Oferece uma assistência que preza pela valorização da promoção da 
saúde através da prevenção de doenças, assim como um atendimento que busca garantir boa qualidade de vida 
para a população de Clevelandia; Traça políticas públicas de saúde, estrutura os serviços e oferece atendimento 
básico e de média complexidade, como consultas e exames que possibilitem a proteção e a recuperação da 
saúde individual e coletiva; Executa outras tarefas correlatas ao cargo;
Departamento de VIGILANCIA SANITARIA: 
Descrição Sumária: Planejar e Executar ações de vigilância sanitária ; Executar um conjunto de ações capaz de 
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio 
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o 
controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as 
etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta 
ou indiretamente com a saúde; Captura de animais peçonhentos; Fiscalizacao em abatedouros em cameras 
frias; Vistorias de terrenos abandonados; Executa outras tarefas correlatas ao cargo; 
Departamento ADMINISTRATIVO: 
Descrição Sumária: Planejar e executar as Ações de Saúde do Município de Clevelândia; Efetua diversas tarefas 
burocráticas, conferindo documentos; Atualiza registros; Manipula Microcomputador; Atendimento do Publico 
em Geral; Preenche documentos; Apresentado soluções para situações novas, a fim de contribuir para a 
implementação de políticas públicas de saúde, estrutura os serviços e para a implementação de leis, 
regulamentos e normas do Sistema Único de Saúde SUS; Entre outras atividades correlatas ao cargo; 
Departamento de EPIDEMIOLOGIA : 
Descrição Sumária: Planeja; Estudar e analisa a ocorrência de doenças em massa, ou seja, em coletividades, 
do municipio de Clevelandia; classes socias, grupos específicos, dentre outros levando em consideração causas 
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categoricas dos geradores estados ou eventos relacionados à saúde das populações características e suas 
aplicações no controle de problemas de saúde; Estudo do comportamento das doenças da comunidade, levando 
em consideração diversas características ligadas à pessoa, espaço físico e também tempo, desta maneira é 
possível determinar as medidas de prevenção e controle mais indicadas para o problema em questão como 
também avaliar quais serão as estratégias a serem adotadas e se as mesmas causaram impactos, diminuindo e 
controlando a ocorrência da doença em análise; Aborda o processo saúde-doença em populações; Executa 
outras tarefas correlatas ao cargo; 
Departamento de COMBATE A DENGUE;
Descrição Sumária: 
Planejar e executar Ações para evitar a proliferação do mosquito da dengue, fiscalizando os locais 
considerados de risco como possíveis criadouros do mosquito; Instruindo as pessoas a não deixar água 
parada em locais como: vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, garrafas, latas, pneus, panelas, 
calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, fiscalizando urnas 
de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores, além de outros locais em que a água da 
chuva é coletada ou armazenada. Apresentado soluções para situações novas, a fim de contribuir para a 
implementação de políticas públicas de saúde, e estrutura os serviços e para a implementação de leis, 
regulamentos e normas do Sistema Único de Saúde SUS; Entre outras atividades correlatas ao cargo; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Departamento TÉCNICO DESPORTIVO:
Descrição Sumária: Planeja e executa atividades desportivas fundamentais para o desenvolvimento pessoal de 
estilo de vida mais saudável que enquadra-se nesta faculdade com a promoção de exercício físico dos seus 
estudantes e população em geral e desta forma, com a sua saúde. Execução e prática de atividades do 
desporto e aos esportes. O departamento desportivo é responsável pela a organização de jogos olímpicos, 
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escolares intermunicipais, torneios, campeonatos, corridas rústicas, passeios ciclísticos. Desenvolvimento de 
atividades em academias para idosos. Entre outras atividades correlatas ao cargo. 
Departamento de EDUCAÇÃO:
Descrição Sumária: Planeja e executa atividades como propor a política educacional da Secretaria Municipal 
de Educação, de acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela legislação superior de educação; 
coordenar o planejamento e a execução de atividades administrativo-pedagógicas das unidades escolares 
municipais; verificar as condições para a autorização e funcionamento dos estabelecimentos de educação 
infantil particulares, quando solicitado pelo conselho Municipal de Educação; acompanhar o funcionamento dos 
estabelecimentos auxiliares das escolas, bem como a obtenção e aplicação dos recursos; verificar o 
cumprimento do regimento comum dos estabelecimentos municipais de ensino; sugerir medidas para a 
melhoria da produtividade escolar; propor a capacitação que vise atender necessidades de aperfeiçoamento e 
atualização de pessoal docente, técnico e administrativo dos órgãos e das unidades de ensino municipais; 
garantir a integração do sistema Municipal de Ensino, fazendo observar o cumprimento das normas legais e das 
determinações dos órgãos superiores; apresentar ao chefe de departamento de planejamento educacional, 
finanças e recursos humanos propostas de criação, fusão, incorporação, agrupamento ou extinção de 
estabelecimentos de ensino visando melhor distribuição da rede física; Entre outras atividades correlatas ao 
cargo.
Departamento de CULTURA:
Descrição Sumária: Elabora e executa o planejamento operacional, formulação e execução da política de cultura 
no Município; Apoiar o desenvolvimento das atividades culturais em todas as suas manifestações; Difundir a 
cultura em todas as suas manifestações; Preservar e aumentar o acervo da biblioteca pública municipal; 
Gerenciar a aplicação de recursos públicos e privados, para a instalação e manutenção de bibliotecas, museus, 
teatros e outras unidades culturais; Incentivar e difundir a cultura tradicional, as etnias, costumes e culturas 
populares; Apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística; 
Conservar e ampliar o patrimônio cultural; Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor 
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histórico e artístico; Instituir e manter um sistema de informação relativo aos planos, projetos e atividades 
relacionados à cultura; Entre outras atividades correlatas ao cargo.
Departamento de ESPORTES: 
Descrição Sumária: Estimular a organização do esporte amador e profissional do Município; estimular a 
organização comunitária, objetivando a instituição de associações com finalidade desportiva; estimular as 
competições desportivas entre as entidades organizadas do Município; apoiar e promover competições 
esportivas, em todas as modalidades, entre os bairros e demais localidades, visando a descoberta de novos 
valores na área esportiva; incentivar a comunidade para a prática de esportes, propiciando condições, 
locais e eventos adequados; promover e garantir o acesso dos idosos e das pessoas portadoras de 
deficiência ao esporte; incentivar, estimular e promover a cultura no Município; Entre outras atividades 
correlatas ao cargo
Departamento de TRANSPORTE ESCOLAR:
Descrição Sumária: Planejar, estimular e executar o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, no 
Município de Clevelandia , com o objetivo de garantir aos alunos matriculados o acesso às escolas municipais de 
educação infantil e ensino fundamental; O Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito constitui-se no 
serviço de transporte dos alunos de suas residências até os estabelecimentos de ensino, e destes até as 
residências realizado por operadores selecionados nos termos da legislação vigente. Para participar do 
Programa o aluno deverá estar matriculado em escola municipal de ensino infantil ou fundamental. Garantir o 
serviço de transporte escolar operado por condutor, devidamente habilitado; auxiliando no embarque e 
desembarque dos alunos. Os condutores deverão preencher todos os requisitos legais e demais normas 
complementares referentes ao transporte escolar, a serem editadas pela Secretaria Municipal de Transpo
Entre outras atividades correlatas ao cargo; 
SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS:
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Departamento DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO: 
Descrição Sumária: Desenvolver, planejar e executar projetos de engenharia civil; executar obras relativas a 
rodovias, orienta a construção, manutenção e reparos das obras afim de assegurar padrões técnicos exigidos; 
planejar, coordenar alteração e manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços, dos mesmos; controlar 
a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; Elaborar planos e projetos associados a 
arquitetura em todas as suas etapas, definindo matérias, acabamentos, técnicas, metodologias, analisado dados 
e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, 
econômicos ambientais relativas ao obras do Município de Clevelandia. Entre outras atividades correlatas ao 
cargo. 
Departamento DE OBRAS: 
Descrição Sumária: Desenvolver, planejar e executar serviços relativos ao departamento de Obras, na cidade e 
no interior do município de Clevelandia, coordenar e supervisionar e equipes de trabalho, administrar 
cronograma de obras; Acompanhar a realização do trabalho solucionando problemas, redistribuindo tarefas, 
controlando qualidade, do trabalho realizado; Solicitar requisições de matérias necessários a execução dos 
serviços; Executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; Participar de instalação de canteiros de obas definindo laçais físicos, conforme projeto, . Entre 
outras atividades correlatas ao cargo. 
Departamento DE VIACAO: 
Descrição Sumária: Planeja, executa e desenvolve serviços Administrativos relativas ao Departamento de 
Obras, efetuando diversas tarefas burocráticas, conferindo documentos, atualizando registros, utilizando-se de 
equipamentos e programas de informática; sugerir medidas para a melhoria da produtividade dos servidores; 
propor a capacitação que vise atender necessidades de aperfeiçoamento e atualização de pessoal, fazendo 
observar o cumprimento das normas legais e das determinações dos órgãos superiores; apresentar ao chefe 
de departamento soluções aos problemas; Entre outras atividades correlatas ao cargo.
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Departamento DE SERVIÇOS PUBLICOS: 
Descrição Sumária Planejar e executar ações dentro da Secretaria de Obras, relativas ao transito e transporte 
publico, elaborando estudos e projetos de construção e manutenção de obras e equipamentos públicos; 
desenvolver serviços de manutenção do sistema viário, urbanização de praças, manutenção de rede de 
iluminação publica, administração de cemitérios públicos municipais entre outras atividades correlatas ao 
cargo; 
Departamento DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS: 
Descrição Sumária: Planejar e executar ações como recebimento de notas fiscais e de matérias na conferencia 
na entrega de matérias e combustíveis, preencher o ponto dos funcionários, arquivar, organizar solicitar 
pedidos de compras, controle de documentação das funcionários e efetuar controles administrativos, entre 
outras atividades administrativas correlatas ao cargo. 
SECRETARIA DE AGROPECUARIA
Departamento DE FOMENTO A AGROPECUARIA: 
Descrição Sumária: Planejar, executar ações junto aos os produtores rurais do Município,visando ao preparo 
do solo para plantio, dando prioridade aos produtores de baixa renda, e supervisionar o uso de agrotóxicos; 
indicando a necessidade de realização de convênios com órgãos e empresas responsáveis pela extensão rural 
do município e orientar o produtor rural para adoção de novos processos, objetivando o melhor desempenho e 
o aumento da produção ou da produtividade. Promover meios de divulgação para orientar o produtor rural 
sobre os objetivos da Secretaria, bem como dados técnicos relevantes, concernentes à política agrícola.
Departamento DE AGRICULTURA FAMILIAR:
 Incentivo e Planejamento de ações que promovam a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da 
agricultura familiar; no plantio de hortaliças, legumes, frutas, flores entre outras; definir a sistemática de 
regiões prioritárias, medidas operacionais, identificação de busca de fontes de recursos para o fortalecimento 
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da agricultura familiar; incentivo a geração de emprego e renda indicando a necessidade de realização de 
convênios com órgãos de objetivos a fins, entre outras atividades correlatas ao cargo. 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO;
Departamento DE FOMENTO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 
Descrição Sumária: Planejar, executar ações de programas de fomento a Industria, Comercio e todas as 
atividades produtivas do município; Coordenar os projetos de incentivo a Industria Comercio e prestação de 
serviço, bem como coordenar a execução do licenciamento das atividades dos mesmos; Incentivar e orientar a 
formação de Associações, Cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades 
econômicas; Incentivo a geração de emprego e renda indicando a necessidade de realização de convênios com 
órgãos de objetivos a fins, entre outras atividades correlatas ao cargo. 
Departamento DE CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES:
Descrição Sumária: Planejar, executar ações de programas de fomento aos Treinamentos Profissionalizantes; 
Promoção da cooperação técnica e intercambio de informações com outras instituições em matéria de 
formação profissional; Coordenação das estratégias de tendências e desenvolvimento nos cursos de formação 
profissional e as atividades de formação profissional; Organização de cursos de capacitação e atividades de 
acordo com as necessidades do mercado de trabalho; Estabelecimento de padrões para avaliação de 
habilidades profissionais como objetivo o crescimento individual do cidadão ao disponibilizar a qualificação, 
capacitação, treinamento e atualização de profissionais para inserção no mercado de trabalho. Entre outras 
atividades correlatas ao cargo. 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUROS HIDRICOS:
Departamento DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: 
Descrição Sumária: Planejar, executar ações de programas de fomento a Proteção ao Meio Ambiente; orientar 
e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação ambiental, por meio de vistorias, inspeções e 
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analises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando ao cumprimento da legislação 
ambiental; promover a educação ambiental; aplicar as normais e padrões ambientais e do licenciamento e 
realizar ação fiscalizadora de projeto ao de atividade que possa colocar em risco o equilíbrio ecológico ou 
provocar significativa degradação no meio-ambiente; Entre outras atividades correlatas ao cargo; 
Departamento DE PROTEÇÃO A FLORA (sementes e mudas):
Descrição Sumária: Planejar, executar ações de apoio a fim de Assegurar a manutenção da diversidade 
biológica e do fluxo gênico, da integridade biótica e abiótica dos ecossistemas bem como das relações intra e 
interespecíficas, através da implementação de ações integradas e mecanismos de proteção à flora e suas 
funções ecológicas. Entre outras atividades correlatas ao cargo
Departamento de PROTEÇÃO A FAUNA:
Descrição Sumária: Planejar, executar ações de apoio a fim de Assegurar a manutenção da diversidade dos 
animais , implantando políticas e legislação que protegem os animais, não somente do abandono, mas também 
dos maus tratos que eles sofrem pelos seres humanos. Implantando programas de proteção, restauração 
conservação e uso sustentável da fauna, estabelecendo mecanismos permanentes de consulta e coordenação 
com os governos e entidades representativas . Promover um estudo e conhecimento abrangente da Fauna, 
Evitando as práticas que coloquem em risco as funções ecológicas da fauna, provoquem a extinção de espécies 
ou submetam os animais à crueldade; Trabalhando portanto para evitar que a fauna sofra, perseguição, 
destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares, remoção, comércio de espécies, produtos e objetos 
que impliquem nas atividades proibidas; Entre outras atividades correlatas ao cargo;
Departamento DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS:
Descrição Sumária: Planejar, executar e regulamentar a operação e uso dos equipamentos e mecanismos de 
gestão dos recursos Hídricos; diretrizes e critérios para o gerenciamento de recursos hídricos ; indicação de 
alternativas de aproveitamento e controle de recursos hídricos; programação de investimentos em ações 
relativas à utilização, à recuperação, à conservação e à proteção dos recursos hídricos; orientação e o 
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fornecimento de subsídios às ações de controle e de monitoramento ambiental; Implementar ações referentes 
ao gerenciamento e fiscalização do uso dos recursos hídricos; Entre outras atividades correlatas ao cargo;
Departamento DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS:
Descrição Sumária: Planejar, executar e regulamentar ações de recuperação de áreas degradadas do 
município e de nascentes degradadas; gerenciamento de áreas protegidas; recomposição e recuperação de 
recursos naturais, envolvendo os diversos segmentos governamentais e iniciativa privada, , instituições de 
ensino e pesquisa e setor produtivo; garantir a função social da terra, bem como a proteção dos recursos 
naturais, de acordo com sua destinação social, econômica e ambiental para a conservação dos recursos 
naturais do Município apresentam o potencial para o trabalho da Educação Ambiental ; recomposição da 
vegetação que protege às margens dos principais rios, lagos, bacias hidrográficas e mananciais de 
abastecimento para garantir a recomposição florestal e a qualidade da água; Entre outras atividades 
correlatas ao cargo;
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento DE GESTÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL: 
Descrição Sumária: Planejar, executar e implementar políticas sócio-assistencias nas perspectiva de 
prestação de serviços; Ação educativa na área da saúde; planejar assessorar e executar programas e projetos 
vinculados a gestão de políticas sociais; realizar atendimentos e estudos sociais aos usuários reforçando 
noções de cidadania e direito a saúde; supervisionar atividades relacionadas ao ensino; participar de equipes de 
trabalho interdisciplinares; Entre outras atividades correlatas ao cargo
Departamento DE PROGRAMAS SOCIAIS:
Descrição Sumária: Planejar, executar e prestar serviços sociais; orientando indivíduos; famílias comunidade e 
instituições; sobre direitos e deveres normas códigos e legislação) , serviços e recursos sociais e programas 
de educação; planejar coordenar e avaliar planos; programas e projetos sociais em deferentes áreas de 
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atuação exemplo seguridade, educação, trabalho; jurídica; habitação; desempenhar tarefas administrativas e 
articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Entre 
outras atividades correlatas ao cargo; 
Departamento de BENEFICIOS E AUXILIOS SOCIAIS: 
Descrição Sumária: Planejar, executar ações de coordenação, implementar, acompanhar e controlar os 
programas de transferência de renda, articulando-os aos demais programas e serviços da assistência social 
,.objetivando a elevação do padrão de vida dos usuários, visando atender a população em maior grau de 
exclusão social, as atividades deste setor envolvem o cadastramento, recadastramento e atualização cadastral 
de forma gratuita Entre outras atividades correlatas ao cargo
Departamento DE PROTECAO SOCIAL BASICA: 
Descrição Sumária: Planejar, executar e prestar serviços sociais.; objetivando a proteção de risco por meio do 
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 
planejar coordenar e avaliar planos destinados a população em que vivem em situação de fragilidade 
decorrente da pobreza, ausência de renda; acesso precário ou nulo ao serviços públicos ou fragilizarão de 
vínculos afetivos; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. 
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Entre outras atividades correlatas ao cargo; 
Departamento DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES: 
Descrição Sumária: Planejar, executar e manter uma central de atendimento as necessidades da mulher do 
município de Clevelandia ; Oferecer cursos e treinamentos; Realizar visitar domiciliares reuniões mensais, 
atendimentos individualizados; Planejar e organizar as datas importantes do ano; Apoio às mulheres vítimas de 
violência que necessitam de ajuda de emergência ;oferece orientação acerca de como resolver o seus 
problemas e assistência social; Condições de ingresso da mulher no mercado de trabalho; investir em busca de 
melhores condições de vida as mulheres não escolarizadas oferecendo a possibilidade de uma renda 
alternativa, elevando a auto-estima afim de que percebam que podem ser membros ativos e úteis na sociedade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Praça Getúlio Vargas, 71 - Cx. Postal , 61
Fone/Fax (046)3252-8000
85.530-000 Clevelândia - Paraná
GABINETE DO PREFEITO
sendo capazes de transformar suas realidade; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos 
financeiros disponíveis. Entre outras atividades correlatas ao cargo; 
Departamento DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES:
Descrição Sumária: Planejar, executar programas de proteção a crianças e adolescentes de Clevelandia; 
estender as inovações ocorridas na Política de Proteção Social a Criança e ao Adolescente; Desenvolvimento de 
projetos Sociais que visam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Tendo atividades relativas 
aos serviços sociassistencias efetivados pelo Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS). Compreende o 
atendimento assistencial das famílias de crianças e adolescentes que por algum motivo se encontram em 
situação de risco pessoal e social, seja abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, 
trabalho infantil em situação de rua. desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros 
disponíveis. Entre outras atividades correlatas ao cargo.