norma nº 2359/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Praça Getúlio Vargas 71-Postal 61 Fone/Fax (046) 252-8000
85.530-000 Clevelândia - Paraná
PORTAL DO SUDOESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.359/2011
SÚMULA : Modifica incisos do art. 5º e seu
parágrafo primeiro da lei Municipal nº
2.122/2008, que criou o Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o
Conselho Gestor do FHIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os incisos de | a VIl da Lei Municipal nº 2.122/2008, de 29 de
abril de 2008, e seu 8 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º...
|- Assessoria de Planejamento;
1 - Secretaria Municipal de Obras e Viação;
Ill- Departamento de Engenharia;
IV - Sindicato dos Servidores Municipais de Clevelândia;
V- Representante dos Engenheiros Civil do Município;
VI- PROVOPAR Municipal;
VII - Secretaria Municipal de Administração Geral;
VIII — Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
IX— Sindicato Patronal Rural;
X- Representante do Departamento de Finanças;
XI — Chefia de Gabinete.
8 1º - A Presidência do Conselho Gestor do FHIS será
exercida pelo Assessor de Planejamento”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANA EM 12 DE JULHO DE 2011.
MI EIGHELLER
Prefeit icipal
(Publicado Edição Nº. SASZ Pág 2]