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norma nº 2930/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
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matéria 166 →

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LEI Nº2.930/2026
Dispõe sobre a denominação do Centro de 
Atenção Psicossocial - CAPS.
O Poder Legislativo de Clevelândia, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina SIRLEY ANDRADE RIBEIRO MARQUES o 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, localizado na Rua Guarany, 
s/n°, Bairro Aeroporto, neste município, entre o Centro Municipal de Educação 
infantil Santo Antônio Maria Claret e o Meu Campinho do Bairro Aeroporto, com 
área total de 608,16 metros quadrados, ainda sem denominação fixada em lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, 19 DE MARÇO DE 2026.
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal

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