| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
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LEI Nº2.930/2026 Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. O Poder Legislativo de Clevelândia, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Denomina SIRLEY ANDRADE RIBEIRO MARQUES o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, localizado na Rua Guarany, s/n°, Bairro Aeroporto, neste município, entre o Centro Municipal de Educação infantil Santo Antônio Maria Claret e o Meu Campinho do Bairro Aeroporto, com área total de 608,16 metros quadrados, ainda sem denominação fixada em lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 19 DE MARÇO DE 2026. Rafaela Martins Losi Prefeita Municipal