norma nº 2844/2023

e PORTAL DO SUDOESTE —
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046) 3252-2000
LEI Nº 2844/2023
publicado Edição AM Lap "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
em AU / 24 is adicional especialno orçamento do Município,
e AA Io com base em excesso de arrecadação, no
sorna AMP valor de R$ 179.745,41 (cento e setenta e nove
mil, setecentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e um centavos), na forma em que
especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com
fundamento nos artigos 41, |I, 42, 43, 8 1º, 1,8 3º e $ 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1984, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$179.745,41 (cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e um centavos), para criação no exercício financeiro de 2023 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Administração Cutura e Esportes
Funcional Programática: 07.004.0013.0392.0030.2027 | Atividade: Objetivo: Manter as atividades «garantindo a disponibilização de materiais
necessários, bem como a contratação de serviços técnicos profissionais, impressão de
materiais necessários, Fomentar ações que visem difundir a cultura da população,
valorizando os inumeros saberes
E nas mais diversas modalidades, como: teatros, danças, poesia, filmes, apresentações
artísticas desenvolvendo o talento em nosso município. Promover festivais de natureza
cultural e popular, em especial o Festival Cigarra da Canção, Organizar o Calendário
de Eventos do Município Ampliar e qualificar o Mi
Produção dos Artesões Locais, Implantar o Projeto Cinema na Praça Resgatar e apoiar
as festas Municipais tradicionais, culturais e religiosas;Promover
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350410000 - Contribuições 01053 - LEI PAULO GUSTAVO LC 195/22 R$51.257,40)
Secr. Munic.educ.culte Esportes
Unidade Orçamentária: 07.004
Atividade: Objetivo
Funcional Programática: 07.004.0013.0392.0030.2027 = Objetivo: Manter as atividades ,garantindo a disponibilização de materiais
necessários, bem como a contratação de serviços técnicos profissionais, impressão de
materiais necessários, Fomentar ações que visem difundir a cultura da população,
valorizando os inumeros saberes
: nas mais diversas modalidades, como: teatros, danças, poesia, filmes, apresentações
artísticas desenvolvendo o talento em nosso municipio. Promover festivais de natureza
cultural e popular, em especial o Festival Cigarra da Canção, Organizar o Calendário
de Eventos do Município Ampliar e qualificar o Museu Municipal,Promover e apoiar
eventos festivos e culturais, Modernização da Biblioteca Pública Municipal. Incentivar a
criação e manutenção da Banda Municipal, desenvolver o Projeto do Coral , Ativar o
Parque de exposições com retomo de Shows e Rodeios, Promover e estimular a
Produção dos Artesões Locais, Implantar o Projeto Cinema na Praça Resgatar e apoiar
as festas Municipais tradicionais, culturais e religiosas;Promover
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas 01053 - LEI PAULO GUSTAVO LC 195/22 R$ 128.488,01
físicas
>
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s)
proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1719990101 - LEI PAULO GUSTAVO LC 195/22 da fonte
1053 - LEI PAULO GUSTAVO LC 195/22 nos termos do inciso II, 8 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964.
sic cad feovio Sbdi umas
= MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
e PORTAL DO SUDOESTE ————
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046) 3252-8000
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 2810 de 14 de Dezembro de 2022, que dspie
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
[ valor | Recurso |
R$ 179.745,41 01053 - LEI
Cultura e Turismo PAULO
GUSTAVO LC
195/22
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 2759 de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
07 - Secr. Munic.educ.culte Esportes
Meta Física Meta Financeira
0 Doo
0,00
179.745,41
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 30 de Dezembro de
2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE
DEZEMBRO DE 2023.