sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, as 19h, realizou-se a Vigésima
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL
DOLNY-PSD, PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU -
PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ-, REPUBLICANOS, CINARA
BORGES DE SOUZA-PSD, CRISTIANO DLUGOSS - PSD, DIEGO
ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL"ASTA —
MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E
MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente
declarou aberta a sessão solicitando que a vereadora Cinara Borges de Souza
procedesse a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário procedeu a
leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º secretário
procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 355/2025 do Executivo
Municipal em resposta as solicitações da vereadora Camila Loyola Daneluz.
Of. nº 356/2025 do Executivo Municipal em resposta a solicitação do Vereador
Henrique Dal Asta. Of. nº 357/2025 do Executivo Municipal em respostas as
solicitações do vereador Manoel Gollub Inocêncio. Of. nº 358/2025 do
Executivo Municipal em resposta a solicitação do Vereador Marsol Miguel
Dolny. Convite aos nobres edis para participarem da Solenidade alusiva aos
171 anos da Policia Militar do Paraná. Usando a Tribuna a Vereadora Cinara
Borges fez um breve relato sobre o dia 4 de agosto em que se comemora o dia
Nacional da Campanha Educativa Contra o Câncer,ressaltando a importância
da prevenção que é a melhor aliada para toda e qualquer doença. Usando a
Tribuna o Vereador Manoel Inocêncio apresentou requerimento solicitando
melhorias na Rua Vó Piquita, bem como a instalação de um braço de luz nesta
mesma Rua. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Na oportunidade
do Vereador informou que durante o recesso esteve em Curitiba juntamente
com as vereadoras Cinara e Andréia, angariando recursos e promovendo visita
ao Gabinete do Deputado Guerra, na Secretaria da Agricultura e na Secretaria
da Mulher. O vereador Cristiano fez uso da tribuna e parabenizou os
servidores municipais e o executivo pela concessão do repasse 4% a todos os
servidores do quadro efetivo segundo e estatuto todos tem direito a este avanço
no mês de julho afirmando o vereador que todos os servidores estão em dia
com repasses que tem direito, estando os servidores sem defasagem salarial, ele
enquanto servidor é sabedor de que desde o ano de 2007, todos os prefeitos
cumpriram com os repasses devidos, parabenizando a Prefeita Rafaela e todos |
os prefeitos que antecederam a mesma desde 2007. Falou também o vereador
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que ele junto com os vereadores Marsol e Andréia notaram que houve uma
defasagem no mês de janeiro no salário dos servidores de serviços gerais que
teve erro do RH e ele formalizou nesta Casa, o que já foi sanado no mês de
julho, afirmando novamente que não existe defasagem salarial aos servidores
municipais. O vereador Cristiano Dlugoss justificou seu voto que irá proferir
ao Projeto de Lei de autoria do vereador Manoel Inocêncio o qual declara
pernona non grata no município de Clevelândia toda autoridade, agente público
ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das
prerrogativas profissionais da advocacia nos termos que especifica nos quatro
artigos do referido Projeto de Lei. Afirmou o vereador que analisou artigo por
artigo, entendendo estar um pouco vago e sem critérios com relação a
penalidades, enfatizando que neste projeto ocorre quebra de hierarquia, não
existe isonomia e sim exclusividade a classe dos advogados. Disse ainda o
vereador que todos tem direitos estabelecidos na Constituição Federal, leis
trabalhistas, leis municipal, estadual, federal e outras, entendendo não caber
aos vereadores oportunizar exclusividade a esta classe, até porque ele não
defende classe, mas sim defende pessoas, pois em todas as classes existem
pessoas excelentes e outras não. Se esta lei for aprovada em nosso município a
classe dos advogados terão disparidade entre as demais leis constituídas e os
estatutos. Ainda falou sobre a determinação da deliberação da classe com a
anuência da câmara sobre a concessão do título de persona non grata. As leis e
deveres são para todas as classes, novamente afirmou o vereador que o projeto
em questão é vago quanto o que acontecerá com a pessoa declarada non grata e
também que não se deve fazer nenhuma distinção entre as pessoas pois todos
são iguais perante a lei resumindo o vereador citou a frase: “o que não quero
para mim, não faço para você”, pois na sequência poderá ter outras leis
abrangendo outras classes, virando uma guerra de classes. Manifestando-se
antecipadamente contra o projeto se na oportunidade o seu pedido que fará for
rejeitado. Usando a Tribuna o Vereador Diego Martignoni reiterou
requerimento já apresentado nesta Casa no final do mês de abril e até o
presente momento não obteve retorno do Poder Executivo, referente a Rua
Olímpio de Miranda e verbalmente solicitou medidas para reduzir a velocidade
na referida rua. O Vereador Diego, verbalmente solicitou que o Executivo
Municipal determine que o Departamento de Obras, estude a viabilidade para
vt
promover ampliação na ponte que interliga o Moraes e São Luiz, já que o
material para executar este serviço encontra-se depositado no respectivo local.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Finalizando o Vereador
/
Ny
reportou-se sobre o dia 24 de julho em que se comemora o Dia de São, |
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Cristóvão e na oportunidade parabenizou a comunidade da Capela São
Cristóvão e a todos os envolvidos que se empenharam e realizaram um grande
evento com carreata para benção dos carros bem como um almoço maravilhoso
e uma tarde festiva. Usando a Tribuna a Vereadora Camila Loyola informou
que recebeu a visita do Deputado Federal Geraldo Mendes o qual destinou três
kits esportivos, sendo um para a Escola Indígena outro para a Escola
Terezinha Rocha e mais um de para a escola de artes marciais de Jiu jitsu, que
desenvolvem projetos sociais e atendem mais de 100 crianças em nosso
município. Finalizando a Vereadora Camila agradeceu ao Deputado
reafirmando seu compromisso com a educação e esportes. Ainda na Tribuna a
Vereadora verbalmente fez um requerimento solicitando reparos na iluminação
das ruas da comunidade do Rincão Torcido, onde algumas lâmpadas estão
quebradas. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Usando a Tribuna o
Vereador Marsol comunicou a todos sobre convite recebido do Secretário de
Agricultura, Senhor Welington Dlugoss sobre a feira livre que acontecerá no
dia 09 de agosto das 08 às 17 horas. Na sequência o Vereador parabenizou e
treinador Chicão e a equipe de futsal feminina que se sagrou vice-campeã na
cidade de Mariópolis. Também se reportou sobre o manifesto que aconteceu no
final do mês sobre a ADI das APAES, parabenizando a todos os envolvidos
que estão engajados nesta causa. Na oportunidade o Vereador agradeceu a
Senhora Fernanda Barbosa, que ao entregar a Secretaria de Educação e
Esportes, deixou tudo organizado para que este movimento acontecesse. O
vereador Marsol desejou sucesso ao novo Secretário da Educação, Senhor
André Bueno, desejando vida longa nesta Secretaria, bem como desejou
sucesso ao Sr. Adriel que assumiu o transporte escolar, a Sra. Andréia Batistela
que assumiu a parte da Cultura, pedindo ao Secretário de Educação que assim
que a casa estiver em dia seja designando alguém frente ao esporte, que é
muito importante para nosso município. O Vereador se pronunciou sobre o dia
22 de julho, que se sagrou o marco do dia do combate ao feminicídio, onde a
Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu uma carreata neste dia,
alertando as mulheres sobre o tema, dizendo ainda o vereador que os números
em nossa cidade infelizmente são alarmantes, aproveitando parabenizou a Sra.
Keli Ruaro representante desta pasta e demais envolvidos. Ainda o Vereador
comungou com a colocação do Vereador Diego que falou sobre a festa de São
Cristóvão dizendo ter um carinho especial pela festa de São Cristóvão e das
comunidades que mantem esta tradição, deixando os parabéns aos
organizadores. Parabenizou também o Executivo Municipal pelas benfeitorias
realizadas sobre o trânsito nos bairros e no centro da cidade. Finalizando o
| spo
Ps
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Vereador fez um requerimento verbal solicitando que o departamento
competente da municipalidade proceda estudos para implantar uma faixa
elevada na Rua Dr. Francisco Beltrão, esquina com a Rua Coronel Pedro
Pacheco, pois neste ponto da Rua Dr. Francisco Beltrão os veículos
empreendem maior velocidade, dificultando a travessia tanto de pessoas quanto
de veículos, o qual foi aprovado por unanimidade. Passando-se a Ordem do Dia
o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 013/2025-L de autoria do
Vereador Manoel Inocêncio a 2º discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei nº 015/2025-L de autoria do Vereador Manoel
Inocêncio foi submetido a 2º discussão e votação e foi aprovado por
unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº
009/2025-L de autoria do Vereador Manoel Inocêncio a 1º discussão, o qual
recebeu emendas de autoria da Comissão de Justiça e Redação, e foram
aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei nº009/2025 com as emendas foi
submetido a 1º votação e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº
014/2025-L de autoria dos Vereadores Manoel Inocêncio, Andréia de Abreu e
Cinara Borges foi submetido a 1º discussão, e recebeu emendas de autoria da
Comissão de Justiça e Redação, as quais foram aprovadas por unanimidade. O
Projeto de Lei nº014/2025-L com as emendas foi submetido a 1º votação e foi
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº012/2025-L de autoria do
Vereador Manoel Gollub Inocêncio foi submetido a 1º discussão, e durante esta
o vereador Cristiano Dlugoss solicitou ao presidente que o referido projeto
fosse retirado de pauta até a próxima sessão para intensificaram os debates
iniciados nesta tarde em grupo do WhatsApp, o senhor presidente submeteu a
solicitação a votação, a qual recebeu quatro votos favoráveis e quatro votos
contrários, tendo o senhor presidente proferido seu voto contrário ao pedido de
adiamento da votação. Portanto o pedido do vereador Cristiano foi rejeitado.
Na sequência o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº012/2025-L de
autoria do Vereador Manoel Gollub Inocêncio à 1º votação, tendo o vereador
Cristiano reiterado as suas palavras efetivadas na tribuna salientado ainda que
pelo princípio da isonomia todos são iguais perante a lei, manifestando-se
contrário ao projeto em questão. O Projeto de Lei nº 012/2025-L recebeu
quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, desta forma o senhor
presidente manifestou seu voto favorável ao projeto. Portanto o Projeto de Lei
nº012/2025-L foi provado pela maioria em 1º votação. Nada mais havendo o
Senhor presidente encerrou a sessão, designando outra para o dia 11 do
corrente, no horário regimental. Do que para constar lavrou-se a presente ata.
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O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço elet nico f nEle goigbC om amar aclevelandia”
MARSOL MIGUEL DOLNY - PSD- PRESIDENTE
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Alugo * ua.
ARA BORGES DE SOUZA - PSD- VICE-PRESIDENTE
MANO ptcisTo GOLLUB INOCÊNCIO - PL- 1º SECRETÁRIO
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