sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos onze dias do mês de agosto de 2025, as 19h, realizou-se a Vigésima
Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL
DOLNY-PSD, PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU -
PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ-, REPUBLICANOS, CINARA
BORGES DE SOUZA-PSD, CRISTIANO DLUGOSS —- PSD, DIEGO
ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL"ASTA —
MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E
MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente
declarou aberta a sessão procedendo a leitura do texto bíblico. Na sequência o
1º Secretário procedeu a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. O 1º secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes:
Ofício nº 362/2025 do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº
18/2025 que autoriza a cobrança de ingresso para acesso a eventos culturais e
esportivos realizados por entidades que celebrem termo de cessão de uso com o
município de Clevelândia. Ofício nº 613/2025 da Secretaria Municipla de
Educação em resposta a solicitação dos vereadores Manoel Inocêncio 2)
Andréia de Abreu. Convite da Secretaria de Assistência Social para encontro
sobre a Campanha do Agosto Lilás, em alusão ao mês de conscientização pelo
fim da violência a ser realizado dia 14 do corrente na Casa da Cultura. Convite
da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente para apresentação dos
projetos de negócios do Startup 2025 a ser realizado na instituição no dia 13 do
corrente as 19h30. Ofício nº 025/2025 da Associação dos Professores
Municipais de Clevelândia solicitando agendamento de reunião com os
integrantes desta Casa. O vereador Manoel Inocêncio fez uso da tribuna e .
apresentou os seguintes requerimentos: Que o Poder Executivo adote medidas
para efetuar melhorias na estrutura física na unidade local do INSS, e ou que AS/
entrem em contato com o locador da sala em questão, pois, a mesma apresenta
diversas situações de avarias, sendo necessário medida emergencial de N
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substituição do piso, pois, apresentam rachaduras, falta de alguns pedaços das
cerâmicas podendo inclusive ocasionar perigo aos usuários desta unidade do
INSS. Requer que o departamento competente da municipalidade estude a No
viabilidade de efetuar pinturas de sinalização e criação de um estacionamento Dus
em diagonal na parte ociosa ao lado da hípica e também ao redor da pracinha,
para melhor alocar a alta procura da população nos fins de semana na praça =”
localizada em frente ao bairro Araucária I. Solicitou que o Poder Executivo prá .
informe detalhadamente os custos da Faculdade Municipal de Educação e Meio +;
dp
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Ambiente, considerando os impactos nos cofres públicos, os dados da presente
solicitação serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos no contexto
de conclusão de curso de Mestrado do discente Mateus Melo Lempeck. Em
coautoria com o vereador Marsol Dolny solicitam que o Poder Executivo
proceda alteração na Lei Municipal pertinente a cargos e salários para incluir o
cargo de professor de educação física, pois, desta forma quando for realizado o
próximo concurso público seja oferecido vagas especificas para professor de
educação física. Os requerimentos acima apresentados foram aprovados por
unanimidade. O vereador Manoel Inocêncio apresentou Projeto de Lei
nº017/2025-L que institui, no âmbito do Município de Clevelândia, ações
complementares ao Código Estadual da Mulher Paranaense - Lei Estadual nº
21.926 de 11 de abril de 2024, com foco na Campanha Agosto Lilás e no
enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda o vereador Manoel reportou-
se sobre o dia do advogado comemorado nesta data, parabenizando esta Casa
pela sensibilidade e coragem em votar o Projeto de Lei nº 012/2025-L, Persona
Non Grata, sendo esta uma garantia de defender direitos, proteger liberdades e
assegurar justiça. Finalizou o vereador reportando-se sobre a aprovação final
do Projeto iniciado em 2023 pelo Departamento de Esportes de nosso
município, e que nesta data encontra-se aprovado pelo Governo do Paraná,
sendo a Lei Geral do Esporte e a Lei dos Sistema Esportivo Estadual, desta
maneira Clevelândia será beneficiada por ter cumprido todas as etapas
necessárias, parabenizando a Professora Fernanda Barboza e sua equipe pelo
cumprimento de todas as etapas deste projeto. O Vereador Cristiano Dlugoss
fez uso da tribuna apresentando requerimento para que o Poder Executivo
encaminhe informações sobre a obra da Escola Municipal Antônio Rocha
Loures edificada no Bairro Sinval Martins, no sentido de sabermos se a obra já
se encontra concluída? Se não estiver conclusa, de quem é a responsabilidade
de proceder a limpeza do terreno e caso a municipalidade já tenha recebido a
obra, que o setor responsável da municipalidade proceda a limpeza geral na
obra e no terreno, para que quando for efetivado a inauguração tudo esteja de
acordo, valorizando assim esta grande obra que atenderá a população daquele
bairro e bairros adjacentes, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora
Andréa de Abreu fez uso da tribuna solicitando que a faixa de segurança
existente na rua Hermógenes Carneiro Lobo, esquina com a rua Liberdade, em
frente ao laboratório biocenter seja transformado em uma faixa elevada, pois
esse local é bastante perigoso e já ocorreu vários acidentes, o que foi aprovado
por unanimidade. A Vereadora Andréia agradeceu os integrantes do setor de -
obras da municipalidade pela operação de tapar buracos na Rua > de W*
n
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nosso município. Parabenizou os estudantes do município pela passagem do
dia do estudante comemorado nesta data, especialmente parabenizou os
estudantes transportados por ela. O vereador Henrique Dall"Asta fez uso da
tribuna solicitando verbalmente que o Poder Executivo informe se a obra de
reformas do Estádio do Tabu já está concluída e recebida pela municipalidade,
e se os trabalhadores que lá estão executando serviços são da empresa
contratada ou se são servidores da municipalidade, o que foi aprovado por
unanimidade. Requer também em regime de urgência que seja reinstalado
ponto de ônibus na Avenida Nossa Senhora da Luz nº2005, em frente a
empresa Siviero, pois trabalhadores estão enfrentado dificuldades devido as
intempéries do tempo na espera do transporte no local onde havia este ponto
de ônibus, uma vez que se os mesmos estiverem no ponto localizado no
sentido contrário em que o ônibus trafega este não efetua a parada para os
trabalhadores adentrarem ao mesmo, então necessitam ficar muitas vezes na
chuva e frio sem o abrigo do ponto de ônibus que antes havia no local, o que
foi aprovado por unanimidade. Na sequência o vereador Henrique leu e
agradeceu carta encaminhada a ele pela equipe da Cresol parabenizando os
advogados pela passagem do dia comemorado nesta data. Procedeu também a
leitura de correspondência encaminhada pelo Dr. Maurício Silveira onde
enaltece a coragem dos advogados em ficarem em pé, mesmo quando o mundo
inteiro prefere se sentar diante da justiça. Finalizou parabenizando todos os
advogados pela passagem deste dia. O vereador Diego Martignoni fez uso da
tribuna dizendo que nesta Casa se usa a tribuna para fazer solicitação,
cobranças ao Poder Executivo, se fala sobre trânsito, segurança, afirmando o
vereador que tem recebido muitos pedidos de faixas elevadas principalmente
em frente a escolas, creches ginásios, e que ele esteve em contato com vice
prefeito e prefeita, os quais informaram que dentro de poucos dias estarão
promovendo a feitura de faixas elevadas e ou quebra-molas em frente a
escolas e creches, ofertando para maior segurança aos alunos. Ainda o vereador
Diego Martignoni se reportou sobre o Projeto de Lei de sua autoria,
enfatizando que houve embates e o projeto está acompanhado de parecer
jurídico e parecer de comissões, o qual busca aprimorar a redação do artigo 20-
A da Lei Municipal nº2.692/2019,eliminando eventuais dúvidas interpretativas
e garantindo plena segurança jurídica às indústrias já consolidadas no
município de Clevelândia, especialmente no que diz respeito à possibilidade de
transferência ou sucessão empresarial, pois, é frequente, em processos
societários, sucessórios ou negociais, a alteração de titularidade do
empreendimento industrial, seja por venda, eh incorporação ou
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reestruturação societária, sem que haja alteração do uso consolidado ou
agravamento dos impactos urbanos e ambientais já existentes. A proposta busca
compatibilizar a manutenção das atividades produtivas, a geração de empregos
e tributos, e a segurança jurídica das relações empresariais, contribuindo para o
desenvolvimento sustentável do município, sem prejuízo das exigências de
adaptação à legislação vigente e do controle técnico pelo poder público.
Acreditando o vereador não haver óbice em aprovar esta modificação na
referida lei. Parabenizou todos os advogados do Brasil, especialmente aos
profissionais de Clevelândia que integram a sub sessão de Palmas e que atuam
na defesa dos direitos da justiça e preservação das liberdades. A vereadora
Cinara Borges fez uso da tribuna solicitando que o Poder Executivo através do
departamento competente da municipalidade proceda a pintura de sinalização
horizontal com execução de faixa de segurança em frente à Escola AMMA
EDUCAR, localizada na rua Coronel Pedro Pacheco Nº.910 no bairro Anita
Pacheco. Bem como solicitou verbalmente que o Poder Executivo determine
que seja procedido reforma no Ponto de ônibus localizado em frente ao
Mercado Canoinhas no Bairro Soledade. Os requerimentos acima foram
aprovados por unanimidade. Passando-se a Ordem do Dia o Senhor Presidente
submeteu o Projeto de Lei nº 009/2025-L de autoria do Vereador Manoel
Inocêncio a 2º discussão, o qual foi aprovado por unanimidade. O Projeto de
Lei nº 014/2025-L de autoria dos Vereadores Manoel Inocêncio, Andréia de
Abreu e Cinara Borges foi submetido a 2º discussão e votação o qual foi
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº012/2025-L de autoria do
Vereador Manoel Gollub Inocêncio foi submetido a 2º discussão e votação e
foi provado pela maioria. O Projeto de Lei nº 008/2025-L de autoria do
vereador Diego Martignoni foi submetido a 1º discussão e votação, o qual
recebeu quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, sendo que o Senhor
Presidente manifestou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº.008/2025-L,
portanto o referido projeto de lei foi rejeitado por cinco votos contrários e
quatro votos favoráveis. O projeto de Lei nº016/2025-L de autoria do vereador
Manoel Inocêncio e Andréia de Abreu foi submetido a 1º discussão e votação e
foi aprovado por unanimidade. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2025,
foi submetido a 1º discussão e votação o qual recebeu emendas de autoria da
Comissão de Justiça e Redação, as quais foram aprovadas por unanimidade, na
sequência o Substitutivo ao Projeto de Lei nº017/2025 com as emendas foi
submetido a 1º votação e foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o, |
Senhor Presidente encerrou a sessão, designando outra para o dia 18 do
corrente, no horário regimental. Do que para constar lavrou-se a presente ata. fº
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O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
As mM »
MARSOL MI
Imara. £ agia da Jus
—CINARA BORGE PSD- VICE-PRESIDENTE
— PSD- PRESIDENTE
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