sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos nove dias do mês de setembro de 2025, as 19h, realizou-se a Vigésima
Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL DOLNY —
PSD- PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU - PSDB,
CAMILA LOYOLA DANELUZ-, REPUBLICANOS, CINARA BORGES
DE SOUZA-PSD, CRISTIANO DLUGOSS - PSD, DIEGO ALCIDES
MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL'ASTA — MDB, JULIO
CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E MANOEL
AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente declarou
aberta a sessão designando o vereador Henrique Dal" Asta para proceder a
leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário procedeu a leitura da ata
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º secretário procedeu a
leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 428/2025 do Poder Executivo
encaminhando Projeto de Lei nº022/2025 o qual dispõe sobre a desafetação
parcial de área institucional localizada no Loteamento Privado Jardim Brasília
2, Município de Clevelândia, Estado do Paraná. Nesta oportunidade procedeu-
se a entrega de Moções de Aplausos e Congratulações aos integrantes do
SAMU que atuam em nosso município, pelos relevantes serviços prestados a /
toda comunidade. Após a entrega o Senhor Renato Zago, representando os
integrantes do SAMU fez uso da palavra agradecendo as homenagens
recebidas, afirmando ser este um grande benefício, pois, com estes
reconhecimento certamente irão trabalhar cada vez mais pelo bem da
população. Na sequencia promoveu-se a entrega de Moção de Aplauso e
Congratulações ao Senhor Mauro Fernando Piccinini, que neste ano comemora
50 anos de carreira profissional como jornalista e 39 anos como morador de
Clevelândia frente da Rádio Progresso. O Senhor Mauro fez uso da tribuna
discorrendo sobre a importância do trabalho voluntário para o bem de toda
comunidade, agradecendo penhoradamente a homenagem recebida. O vereador
Henrique Dal Asta fez uso da tribuna solicitando verbalmente informações
sobre a Lei Complementar nº021/2024, nos seguintes termos: a)relação
nominal dos servidores que converteram em pecúnia o seu direito adquirido
nos anos de 2024 e 2025; b) qual o valor pago individualmente; c)
justificativa e base legal para cada pagamento realizado, indicando os critérios
utilizados para a concessão do benefício; d) informação sobre eventuais
servidores ou beneficiários que ainda aguardam o pagamento, com a devida
previsão de regularização; e) relação nominal das solicitações de pecúnia que
foram indeferidas, com a devida justificativa técnica e ou legal para a 1 UG; E ,
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da concessão; f) qual departamento é responsável pela análise e decisão, e se
o setor técnico solicita parecer da procuradoria jurídica, que analisa a
legalidade do pagamento ou indeferimento, considerando que no disposto no
82, do artigo 112 do Estatuto, o qual consequentemente para ter direito a
conversão em pecúnia, primeiramente deve ter direito a licença especial, a qual
deve ser analisada caso a caso. Ainda o Vereador Henrique reportou-se sobre o
Decreto nº152/2022, o qual regulamenta sobre a vacância dos cargos públicos
ocupados por servidores efetivos, em decorrência de aposentadoria,
requerendo: a) Relação de servidores efetivos que solicitaram certidão para
concessão de benefício de aposentadoria e continuam ocupando cargo; b)
comprovação de comunicação a estes servidores sobre o Decreto 152/2022; c)
relação dos servidores admitidos pelo concurso público de 1991, que ainda
estão efetivos. A presente solicitação foi aprovada por unanimidade. O
vereador Diego Martignoni fez uso da tribuna requerendo que o Poder
Executivo determine que o setor competente da municipalidade, proceda à
retirada das caixas de lixo atualmente dispostas em calçadas, uma vez que estas
vêm prejudicando o fluxo de pedestres e também dificultando a entrada e saída
dos estabelecimentos comerciais, ocasionando transtornos à mobilidade urbana
e ao comércio local, realize a devida demarcação na via para instalação das
referidas caixas, de modo a garantir organização, acessibilidade e segurança à
população e promova a redistribuição das caixas de lixo em demais pontos do
município, observando a necessidade de uniformidade e equilíbrio,
assegurando assim o atendimento a todos os bairros. A presente solicitação foi
aprovada por unanimidade. Usando a Tribuna a Vereadora Cinara Borges
parabenizou os homenageados desta noite e na sequência informou que no dia
Vá
/
/
02 de setembro esteve participando da entrega de 190 escrituras dos terrenos
dos bairros Vista Alegre e Soledade informando que logo será entregue esta
legalização de terrenos para outros bairros, graças a esta Administração. A
vereadora informou que no dia 02 de setembro aconteceu a primeira consulta
por telemedicina, uma consulta online, onde foi atendida uma senhora de 87
anos por um médico geriatra e toda a equipe da Unidade de Saúde do Bairro
Aeroporto, sendo de grande valia esta inovação na atual gestão. Informando
ainda que o município possui uma equipe qualificada responsável por algumas
áreas da saúde que encaminham pacientes já idosos e de alto risco que terão
prioridade no atendimento com telemedicina. O Vereador Manoel Inocêncio
fez uso da tribuna e apresentou os seguintes requerimentos: que o Poder
Executivo, através do departamento competente proceda a troca de lâmpadas
da iluminação púbica na Rua Bento Cordeiro no bairro aeroporto, as ES
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encontram queimadas. Requer o Poder Executivo através da Secretaria
responsável informe sobre as datas de agendamento do programa Castrapet
para 2025. Ainda o vereador solicitou que o Departamento de obras e Viação
proceda reparos na boca de lobo na rua Santa Terezinha na esquina da
residência nº456. As solicitações acima foram aprovadas por unanimidade.
Ainda o Vereador Manoel parabenizou a Prefeitura Municipal pela importante
iniciativa de conceder o repasse de 20% de insalubridade às nossas
merendeiras. Essas profissionais, que diariamente lidam com calor intenso,
produtos de limpeza e diversas situações que exigem cuidado e
responsabilidade, merecem esse reconhecimento. Também o vereador informou
que nos dias 02 a 04 de setembro, os funcionários do Departamento de
Esportes de Clevelândia participaram da Conferência Estadual do Esporte,
realizada em Foz do Iguaçu. Essa conferência tem uma importância N J
fundamental, pois trata do planejamento do esporte paranaense para os
próximos 10 anos. Finalizando o Vereador Manoel apresentou e solicitou em
nome de todos os integrantes deste Poder a concessão de Moção de Aplauso e
Congratulações a Senhora Eneida Maria Bevilaqua Martins Losi em ”
reconhecimento a sua dedicação ao progresso, dignidade e ao bem estar de auf
Clevelândia. A presente solicitação foi aprovada por unanimidade. Usando a [|
Tribuna a Vereadora Andréia de Abreu inicialmente parabenizou toda a equipe
que organizou as festividades em comemoração ao Dia da Padroeira bem como .
os organizadores do desfile de 7 de setembro, dando ênfase a Fanfarra do
Colégio Estadual Abilio Carneiro que abrilhantou o desfile em nossa cidade
parabenizando também a administração municipal que disponibilizou a
Fanfarra de nosso município para cidade de Mariópolis e assim o desfile
pudesse acontecer. Ainda na Tribuna a Vereadora parabenizou a direção em
nome da professora Elizandra Martins e demais professores da CMEI
Madelaine Bahis que promoveu a semana do folclore levando conhecimento ao
mundo da leitura e da imaginação deixando seu reconhecimento as demais
CMEIS pela dedicação e carinho com que cuidam das crianças de nosso (
município. Ainda a Vereadora parabenizou a Igreja Batista de Clevelândia pela
passagem dos 43 anos informando que juntamente com a Vereadora Cinara se
fizeram presentes na primeira formação do curso de operador de empilhadeira,
cumprimentando o Pastor Cristiano, a administração municipal que cedeu o
enfermeiro Rodolfo e demais empresários que cederam a máquina para que a
aula prática pudesse acontecer, bem como agradeceu todos os envolvidos. A
Vereadora Andréia informou que recebeu ligação de um munícipe reclamando
do feitio das calçadas que estão sendo feitas na Rua Major Diogo Ribeiro e na
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hora ligou para os engenheiros da prefeitura e estes prontamente foram
verificar a referida obra, deixando seu agradecimento a todos. Finalizando a
vereadora agradeceu ao Deputado Beto Richa que agraciou nosso município
com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a saúde, e também
retroescavadeira. Passando-se a Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu a
1º discussão e votação, o Projeto de Lei nº 017/2025-L, o qual foi aprovado por
7 votos favoráveis e um voto contrário, tendo o vereador Cristiano Dlugoss
solicitado para registrar seu voto contrário como forma de protesto, pois
existem outras 99 legislações estaduais que regem e direcionam esse cuidado
especial a que se refere este projeto de lei, afirmando existir outras coisas
mais importantes para fazermos por nosso município, não ficar perdendo
tempo com este tipo de leis. O Projeto de Lei nº 019/2025-L foi submetido a 1º
discussão e votação e foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o
Senhor Presidente encerrou a sessão designando outra para o dia 15 do corrente
no horário regimental. Do que para constar, lavrou-se a presente ata.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço slétrônico “ https://www yotube.com/() camaraclevelandia”
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MARSOL MIGUEL DOLNY -PSD- PRESIDENTE
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