sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 | - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(a) gmail. com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 * - "Clevelândia - Paraná
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Áos quinze dias do mês de setembro de 2025, as 19h, realizou-se a Vigésima
Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL DOLNY -
PSD- PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU - PSDB,
CAMILA LOYOLA DANELUZ-, REPUBLICANOS, CINARA BORGES
DE SOUZA-PSD, CRISTIANO DLUGOSS - PSD, DIEGO ALCIDES
MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL'ASTA — MDB, JULIO
CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E MANOEL
AUGUSTO GOLLUEB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente declarou
aberta a sessão designando o vereador Diego Martignoni para proceder a
leitura do texto bíblico. O Senhor Presidente solicitou que todos
permanecessem em silêncio por um minuto em memória da Senhora Eneida
Martins Losi e também pelos faleciãos nos últimos dias. Na sequência o 1º
Secretário procedeu a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. O 1º secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes:
Ofício nº 480/2025 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Leis
Complementar nº 001/2025 o qual Organiza e reestrutura o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Clevelândia.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que dispõe sobre a revisão do Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do
Município de Clevelândia-Pr. Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Clevelândia- Pr.
Ofícios nºs 437/025, 438/2025, 439/2025, 440/2025, 441/2025 e 442/2025, do
Poder Executivo, em resposta aos requerimentos do Vereador Manoel
Inocêncio. Ofício nº 443/2025 do Poder Executivo Municipal em resposta ao
requerimento do Vereador Cristiano Dlugoss. Ofícios nºs 434/2025 e 435/2025
do Poder Executivo, em resposta aos requerimentos da Vereadora Andréia de
Abreu. Ofícios nºs 432/2025 e 433/2025 do Poder Executivo em resposta a
requerimentos da Vereadora Camila Daneluz. Ofício nº 436/2025 do Poder
Executivo em resposta ao requerimento do Vereador Júlio Cezar Dal” Pizzol.
Of. nº 058/2025 da Sanepar em resposta a solicitação do Vereador Manoel
Inocêncio. Ofício nº 36/2025 da APMC de Clevelândia solicitando que o
Projeto de Lei que prevê a aprovação do Plano de Carreira dos professores não
seja apreciado em regime de urgência. Convite do CTG Vaqueanos da
Querência para participarem da Sen ana Farroupilha que acontece a partir do
dia 15 do corrente encerrando no domingo dia 21. Usando a Tribuna o
Vereador Manoel Inocêncio apresentou os seguintes requerimentos: 1) E seja
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(o gmail. com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *- Clevelândia - Paraná
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA.15.09.2025.PG02
arrumado com urgência as goteiras na sala de jogos e de dança no ginásio
municipal que ficam impossíveis de serem utilizadas quando chove, e que
também seja executado tubulação e preferencialmente reaproveitada a água que
é jogada do poço artesiano do ginásio. 2)Solicitou estudo de viabilidade de
instalação de um semáforo na esquina do Colégio Estadual Cívico Militar
Presidente Castelo Branco. 3) Solicitou a colocação de mais 2 contêiners para
coleta de lixo na Comunidade do Rincão Torcido, nas proximidades da antiga
rodoviária. 4) Requereu que a empresa responsável pela coleta de lixo informe
o porquê está ocorrendo falha nas coletas de lixo do Bairro Almoxarifado e do
Rincão Torcido. 5)Solicitou que o departamento competente verifique se existe
problemas elétricos no cemitério Cristo Redentor porque as luzes não estão
acendendo a noite. Os requerimentos acima foram aprovados. Ainda o vereador
Manoel Inocêncio apresentou Projeto de Resolução nº003/2025 que dispõe
sobre a criação de Galeria Rosa no âmbito da Câmara Municipal. O Vereador
Manoel finalizou parabenizando e apresentando em nome desta Casa, Voto de
Aplauso aos senhores Welinton Dlugoss e Sandrigo Zorzi, pelo empenho e
dedicação, na captura de um cão que estava com um pote de plástico preso na do
cabeça, mesmo fora do horário normal de trabalho dos mesmos. A vereadora |U
Cinara, em aparte lembrou e parabenizou a equipe dos Bombeiros Voluntários
que salvaram um bebe que estava afogado. Usando a Tribuna a Vereadora
Andréia de Abreu solicitou verbalmente que o Senhor Presidente oficie o Poder
Executivo para que este convoque os responsáveis técnicos pela elaboração dos |
Projetos de Leis Complementar nº 001, 002 e 003/2025 para que venham até
esta Casa de Leis para promoverem explanação para todos os vereadores. Na
sequência, a Vereadora comunicou que esteve participando da tarde festiva no
dia 13 do corrente pelo grupo da terceira idade, e em nome da senhora .
Antoninha parabeniza todo o grupo pela organização e brilhantismo do evento PP
e na oportunidade estendeu convite a todos os vereadores para participarem de
mais uma tarde festiva que acontecerá no dia 11 de outubro das 14h às 17h, n
Parque de Exposição. Também parabenizou o Vereador Manoel pelo Projeto de
Resolução sobre a Galeria Rosa, dizendo estar feliz pela lembrança e
valorização das mulheres. Usando a Tribuna o Vereador Henrique Dall Asta
promoveu a leitura de um trecho do autor Antônio Guterrez, Secretário das
Nações Unidas sobre o dia 15 de setembro que é o Dia Internacional da
Democracia. Na sequência o vereador verbalmente solicitou que o
departamento competente proceda visita in loco na base da ROTAM em nosso
município para observar a salinha do antigo expurgo do Posto de Saúde, onde
existe infiltração que está passando para a parede da sala comercial B
"
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(a gmail. com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *'- Clevelândia - Paraná
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA.15.09.2025.PG.03
Vidrolar, prejudicando a mesma. Manifestou-se sobre a resposta a sua
solicitação enviada ao Executivo e respondida através do ofício sob nº
356/2025 a qual informava sobre a possibilidade de consulta em cadastro
municipal sobre todos os terrenos em nome da municipalidade, porém
enfatizou a dificuldade de consulta no sistema de gerenciamento da IPM,
diante desta constatação o vereador solicita que o setor responsável solicite
junto a empresa prestadora deste serviço que a mesma disponibilize a condição
de qualquer munícipe tenha a possibilidade de efetuar a consulta através do
número do cadastro, pois, esta modalidade facilitaria muito a consulta.
Solicitou ainda que o Poder Executivo informe se existe possibilidade de a
municipalidade fazer programa de REFIS em 2025, e se existe esta
possibilidade, porquê ainda não foi feito. Os requerimentos acima foram
aprovados por unanimidade. Finalizando o Vereador reforçou o convite para as
festividades da Semana Farroupilha. Passando-se a Ordem do Dia o Senhor
Presidente submeteu a 2º discussão e votação, o Projeto de Lei nº 017/2025-L,
o qual foi aprovado por 7 votos favoráveis e um voto contrário, tendo o
vereador Cristiano Dlugoss solicitado para registrar seu voto contrário como
forma de protesto, pois existem outras 99 legislações estaduais que regem e
direcionam esse cuidado especial a que se refere este projeto de lei, afirmando
existir outras coisas mais importantes para fazermos por nosso município,
não ficar perdendo tempo com este tipo de leis. O Projeto de Lei nº 019/2025-
L foi submetido a 2º discussão e votação e foi aprovado por unanimidade. O
Projeto de Lei nº018/2025-L foi submetido a 1º discussão, tendo o mesmo
recebido emendas da Comissão e Justiça e redação as quais foram aprovadas,
na sequência o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei com as emendas
a 1º votação o qual foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.
O Vereador Cristiano Dlugoss solicitou o registro de seu voto contrário por
entender que este projeto deveria ser de muita discussão, pois em menos de
trinta dias de entrada já estamos apreciando o mesmo, sendo que projeto de
igual teor de autoria da deputada Mara Lima deu entrada na Assembleia
Legislativa do Paraná no dia 11 de agosto, sendo que aqui nesta Casa deu
entrada apenas sete dias depois, e na Assembleia do Paraná, ainda está em
discussão nas comissões, o que pode ocorrer que aqui seja aprovado esta lei, e
poderemos ter punições, e que poderíamos ter esperado para apresentação
deste projeto, pois se o Estado aprovar esta lei, a mesma irá contemplar os
outros municípios do Paraná inclusive o nosso município, sendo este tipo de
lei repetitiva. Enquanto temos leis a exemplo da solicitação do Executivo para
contratar operação de crédito que está nesta Casa desde o dia 02 de junho
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandiaça gmail. com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *- Clevelândia - Paraná
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. 15.09.2025.PG.04
nós aqui votando estes projetos que nem o Estado aprovou ainda. Ainda o
vereador disse que não concorda com as penalidades expostas neste projeto,
pois não tem dinheiro que pague assédio às crianças, afirmando isto ser caso
de polícia e não apenas de multa. O Projeto de Lei nº020/2025 foi submetido a
1º discussão e recebeu emendas de autoria da Comissão de Justiça e Redação,
as quais foram aprovadas. Na sequência o Senhor Presidente submeteu a 1º
votação do Projeto de Lei nº020/2025 com as emendas, o qual foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente submeteu a deliberação do Plenário a
solicitação do Poder Executivo para que os Projetos de Leis Complementar nº
001, 002 e 003/2025, sejam aprovados em regime de urgência. A referida
solicitação recebeu quatro votos contrários e quatro votos favoráveis, tendo o
Senhor Presidente apresentado seu voto favorável, portanto os projetos
mencionados serão apreciados em regime de urgência. Nada mais havendo, o
Senhor Presidente encerrou a sessão designando outra para o dia 22 do corrente
no horário regimental. Do que para constar, lavrou-se a presente ata.
O arquivo audio [anal na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço elétrôni tps://wyww xotube.com/(a)camaraclevelandia”
f
“/ / pr,
MARSQL MIGUEL DÓLNY - SD- PRESIDENTE
( /
NARA BORG SOUZA — PSD- VICE-PRESIDENTE
ANOEEA Nara — PL- 1º SECRETÁRIO
ANÓ DLUGOSS - PSD- 2º SECRETÁRIO
ETA nula IN PSDB
4 RA a
AMILA L or oa REPUBLICANOS
DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(o gmail. com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *- Clevelândia - Paraná
ESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. 15.09.2025.PG.05
JULIO CEZAR
ALI”ASTA — MDB
amo DAL PIZZOL-REPUBLICANOS