sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2025, as 19h, realizou-se a
Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado
do Paraná. Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL
DOLNY - PSD- PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU -
PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ-, REPUBLICANOS, CINARA
BORGES DE SOUZA-PSD, CRISTIANO DLUGOSS - PSD, DIEGO
ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL'ASTA —
MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E
MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente
declarou aberta a sessão designando o vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
para proceder a leitura do texto bíblico. O 1º Secretário procedeu a leitura da
ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Conforme determina o
regimento Interno desta Casa de Leis, fez uso da Tribuna Livre o senhor
Marcelo Valério que manifestou-se sobre a Associação Clevelandense de
Artes Marciais, relatando os projetos que estão sendo desenvolvidos em prol
de nossa comunidade, ressaltando que este projeto atende a todos
indistintamente e totalmente gratuito, solicitando aos vereadores ajuda para
aquisição de materiais para o desenvolvimento dos projetos de ações sociais
que muito tem beneficiado nossas crianças e jovens. Usando a Tribuna a
Vereadora Camila Daneluz verbalmente solicitou que o Poder Executivo
Municipal informe se a municipalidade promove fiscalização do comércio
ambulante, a vereadora justificou dizendo que os comerciantes locais tem
reclamando a existência destes vendedores nas portas do comércio de nossa
cidade. A solicitação acima foi aprovada por unanimidade. Usando a Tribuna à
Vereadora Cinara Borges informou que já conversou com o Departamento de
Obras e Viação sobre a questão do conserto da boca de lobo na Rua Ciro
Carneiro e que logo estarão prestando este serviço no referido local. Ainda por
questão de informações a respeito de uma cachorra que está rondando a Escola
Terezinha Rocha e que está avançando nos munícipes disse a vereadora que já
entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente para resolver a questão,
informando ainda que já existe um estudo para sanar este problema com os
animais de rua. Finalizando a Vereadora reportou-se sobre as emendas que
vereadora Camila apresentará ao Projeto de Lei do financiamento, entendendo
que estas emendas já poderiam ter sido apresentadas durante as várias reuniões
da Comissão em que ela faz parte e este projeto de Lei foi analisado, e não
neste momento em que o projeto vai a votação. Usando a tribuna o Vereador
Manoel Inocêncio apresentou Projeto de Lei nº 022/2025-L de sua autoria
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juntamente com as Vereadoras Cinara € Andréia, o qual dispõe sobre a criação
de um centro de zoonoses no município de Clevelândia, define suas
atribuições, diretrizes e formas de funcionamento. Usando a tribuna o
Vereador Cristiano Dlugoss fez um breve relato em relação ao Projeto de Lei
do financiamento dizendo que este Projeto está tramitando há 120 dias nesta
Casa de Leis e que a Vereadora Camila poderia ter apresentado emendas
durante as reuniões das comissões e deixou para apresentar exatamente no dia
em que o projeto irá a votação dizendo ainda que este Projeto é um projeto de
financiamento para contrapartida e não para obras como fala as emendas a ser
apresentadas hoje pela vereadora e ainda questionou a vereadora qual recurso o
deputado dela irá enviar para esta obras já que o projeto é para contrapartida,
deixando aqui sua indignação dizendo que a Vereadora deveria apresentar estas
emendas no momento certo e não apresentar emendas que não condizem, para
simplesmente arrastar mais tempo a votação deste projeto. Finalizando o
Vereador pediu que Deus abençoe a Prefeita Rafaela, dando força e paciência
para aguentar tanta politicagem. A Vereadora Andréia de Abreu fez uso da
tribuna dizendo-se surpresa com as emendas que serão apresentadas pela
vereadora Camila ao Projeto de Lei nº 01 1/2025, afirmando que esta não seria
a hora de apresentar tais emendas pois este projeto está nesta Casa mais de cem
dias, e agora no momento da 1º votação apresenta emendas dando a impressão
de que é para atrasar o andamento do mesmo, indagando quais as obras a
vereadora Camila gostaria de tirar da planilha original, dizendo a vereadora
Andréia que a autora das emendas poderia ter conversado com os demais
vereadores a respeito das suas intenções para este projeto de financiamento. A
vereadora Andréia agradeceu ao Marcelo Valério, pelo legado que o mesmo
está deixando em nosso município, indagando a vereadora qual o legado que os
atuais vereadores deixarão para nosso município. A Vereadora Andréia
apresentou os seguintes requerimentos: Que o Poder Executivo Municipal
proceda a instalação de câmeras de segurança em toda a rede pública municipal
da educação para que a segurança seja ampliada e ofertada a todos os alunos,
professores e demais servidores que atuam nas escolas. Requer seja oficiado a
SANEPAR para que promovam estudos de viabilidade para instalar rede de
esgoto em todo Bairro Bom Jesus. As solicitações acima foram aprovadas por
unanimidade. O Vereador Henrique Dal" Asta fez uso da tribuna e inicialmente
parabenizou e agradeceu o vice prefeito que participou da missa e do almoço
do costelão na Brasa, encerramento da semana farroupilha promovida pelo
CTG Vaqueanos da Querência, agradeceu também toda população que se fez
presente em todas as comemorações da Semana F arroupilha. Cr sobre
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o dia 22 de setembro Dia do Contador parabenizando as servidoras contadoras
desta Casa e todos os profissionais desta área. Ainda na Tribuna o Vereador
apresentou algumas imagens que repercutiu nas redes sociais sobre as filas nos
postos de saúde onde munícipes necessitam atendimentos, consultas e exames
e na oportunidade solicitou verbalmente esclarecimentos do Secretário de
Saúde para que o mesmo informe qual o motivo da existência de enormes filas
nos Postos de Saúde, salientando o vereador que as filas haviam cessado e que
agora retornaram, o que foi aprovado por unanimidade. Finalizando Oo
vereador falou sobre os projetos que vem para esta Casa para serem analisados
e votados, dizendo ainda que em seu juramento quando da posse de vereador
prometeu trabalhar em prol do município, nunca em desfavor, e as vezes a
demora das análises não são por motivos eleitoreiros, mas sim pelos projetos
não virem completos ou faltando algum documentos, necessitando assim
solicitarem esclarecimentos, e em relação as emendas apresentadas pela
vereadora Camila ele não tinha conhecimento para se pronunciar sobre, e como
são considerados oposição, também não são convidados para reuniões com a
prefeita para maiores esclarecimentos sobre os projetos que virão para serem
analisados pelos vereadores. Passando-se a Ordem do Dia o Senhor Presidente
submeteu o Projeto de Lei nº018/2025-L a 2º discussão e votação, o qual foi
aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. O Vereador Cristiano
Dlugoss solicitou o registro de seu voto contrário por entender que este
projeto deveria ser de muita discussão, pois em menos de trinta dias de entrada
já estamos apreciando o mesmo, sendo que projeto de igual teor de autoria da
deputada Mara Lima deu entrada na Assembleia Legislativa do Paraná no dia
11 de agosto, sendo que aqui nesta Casa deu entrada apenas sete dias depois, e
na Assembleia do Paraná, ainda está em discussão nas comissões, o que pode
ocorrer que aqui seja aprovado esta lei, e poderemos ter punições, e que
poderíamos ter esperado para apresentação deste projeto, pois se o Estado
aprovar esta lei, a mesma irá contemplar os outros municípios do Paraná
inclusive o nosso município, sendo este tipo de lei repetitiva. Enquanto
temos leis a exemplo da solicitação do Executivo para contratar operação de
crédito que está nesta Casa desde o dia 02 de junho, e nós aqui votando estes
projetos que nem o Estado aprovou ainda. Ainda o vereador disse que não
concorda com as penalidades expostas neste projeto, pois não tem dinheiro que
pague assédio às crianças, afirmando | isto ser caso de polícia e não apenas de
multa. O Projeto de Lei nº020/2025 foi submetido a 2º discussão e votação e
foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 011/2025 foi submetido a 1º
discussão e votação, e tendo em vista que a Vereadora Camila e,
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apresentou emendas ao projeto, o Senhor Presidente suspendeu a votação,
encaminhando as emendas para a Comissão de Justiça e Redação. O Senhor
Presidente consultou os integrantes da Comissão de Justiça e Redação sobre a
possibilidade de as emendas serem analisadas no dia de amanhã, o que foi
prontamente acatado pelos integrantes da referida comissão. O Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 016/2025 foi submetido a 1º discussão e recebeu emendas de
autoria da Comissão de Justiça e Redação, as quais foram aprovadas por
unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei foi submetido com as emendas jà
1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto de Lei nº 019/2025
foi submetido a 1º discussão e votação e foi aprovado por unanimidade. O
Projeto de Lei nº 021/2025 foi submetido a 1º discussão e votação e foi
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº
022/2025, recebeu emenda de autoria da Comissão de Justiça e Redação, a qual
foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente submeteu o
Projeto de Lei nº 022/2025 com a emenda a 1º votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. O projeto de Lei nº 020/2025-L foi submetido a 1º discussão e
votação e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 021/2025-L foi
submetido a 1º discussão votação e foi aprovado por unanimidade. O senhor
Presidente lembrou que amanhã dia 23 acontecerá reunião as 19h, com
segmentos da comunidade para direcionamento da realização da 1º Corrida
Rosa a ser realizada em alusão ao Outubro Rosa, juntamente com o GAMA.
Nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão convocando a Casa
extraordinariamente para amanhã dia 23 as 18h30, constando para ordem do
dia 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº011/2025 e 2º votação dos
Projetos de Leis nºs 019/2025, 021/2025, 022/2025 e substitutivo ao Projeto de
Lei nº 016/2025. Do que para constar, lavrou-se a presente ata.
O arquivo gudiovisual na íntegra he sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “ hftps://wwiw.votube.com/(Dcamaraclevelandia”
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