sessao nº 1

siste CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2026, às 19h, realizou-se a Primeira
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do Paraná.
Comparecem os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO GOLLUB
INOCÊNCIO — PL. - PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE
ABREU — PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ — REPUBLICANOS,
CINARA BORGES DE SOUZA — PSD, CRISTIANO DLUGOSS - PSD,
DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE
DALLVASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL -—
REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY - PSD. O Senhor
Presidente declarou aberta a sessão designando o Vereador Marsol Miguel
Dolny para proceder a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário
procedeu a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º
secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 609/2025 do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
005/2025. Ofício nº 611/2025 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025. Ofício nº 045/2026 do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2026. Projeto de
Lei nº 001/2026 — L e Projeto de Lei nº 002/2026 — L, de Autoria do Vereador
Manoel Augusto Gollub Inocêncio, os quais o Vereador Cristiano Dlugoss
suscitou pela ordem, e solicitou que fosse realizada a leitura do parecer técnico
dos projetos, constatado a falta deste, e pelo exame preliminar técnico estar
previsto no Art. 129 do Regimento Interno, ambos os projetos de autoria do
Legislativo foram retirados de pauta. Oficio nº 754/25-OPD-GP do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná encaminhando o Acordão de Parecer Prévio, e o
Parecer Prévio nº 327/2025 sobre a Prestação de Contas do Anual do Prefeito
de 2024. Oficio nº 040/2026 do Poder Executivo Municipal em resposta ao
Ofício nº 003/2026 da Câmara Municipal de Clevelândia. Oficio nº 006/2026
da Associação das Câmaras Municipais Sudoeste do Paraná — ACAMSOP,
com orientações acerca do reajuste ou recomposição inflacionária anual dos
subsídios dos vereadores. Oficio — SGP nº 49/2026 — 1415992 — SGP da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, convidando para o Seminário
“Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações” que será
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.19.02.2025- PG.02
realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro das 13h30 às 17h30 no Plenário
Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em Curitiba —
PR. Saudação de Retorno às Atividades Parlamentares e Disponibilidade
Institucional da SEIC enviado pela Secretaria da Indústria, Comércio e
Serviços. De conformidade com o Regimento Interno promoveu-se eleição
para as Comissões Permanentes para o exercício de 2026. Efetivaram a
inscrições os seguintes candidatos: Para Comissão de Justiça e Redação: Para
Secretário: Henrique Dal" Asta — MDB. Para Presidente: Diego Alcides
Martignoni —- PODEMOS. Comissão de Orçamentos e Finanças: Para Vice-
Presidente: Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol - REPUBLICANOS. Para
Presidente Andréia Aparecida De Abreu — PSDB e Camila Loyola Daneluz —
REPUBLICANOS. Para Comissão de Políticas Públicas: Para Secretário:
Marsol Miguel Dolny — PSD. Para Vice-Presidente: Cinara Borges De Souza —
PSD. Para Presidente: Cristiano Dlugoss — PSD e Julio Cezar Calgaro Dal
Pizzol - REPUBLICANOS. Iniciou-se a votação nominal sendo o chamamento
feito por ordem alfabética, onde constatou-se o seguinte resultado: Para
Secretário da Comissão de Justiça e Redação o Vereador Henrique Dall Asta
recebeu 09 votos sim. Para Presidente da Comissão de Justiça e Redação o
Vereador Diego Alcides Martignoni recebeu 09 votos sim. Para Vice-
Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças o Vereador Julio Cezar
Calgaro Dal Pizzol recebeu 09 votos sim. Para Presidente da Comissão de
Orçamentos e Finanças a Vereadora Andréia Aparecida de Abreu recebeu 04
votos sim e a Vereadora Camila Loyola Daneluz recebeu 05 votos sim. Para
Secretário da Comissão de Políticas Públicas o Vereador Marsol Miguel Dolny
recebeu 09 votos sim, para Vice-Presidente da Comissão de Políticas Públicas
a Vereadora Cinara Borges de Souza recebeu 09 votos sim. Para Presidente da
Comissão de Políticas Públicas o Vereador Cristiano Dlugoss recebeu 04 votos
sim e o Vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol recebeu 05 votos sim.
Constatando vagas abertas na Comissões de Justiça e Redação e na Comissão
de Orçamentos e Finanças seguindo o Art. 48 do Regimento Interno a Mesa
Diretora suspendeu a sessão por 02 minutos para deliberar. Retornando o
Senhor Presidente declarou os mesmos eleitos e empossados nas respectivas
comissões para o exercício de 2026, que ficaram assim ss Comissão
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de Justiça e Redação: Presidente - Diego Alcides Martignoni, Vice Presidente
- Cristiano Dlugoss, Secretário - Henrique Dall!Asta. Comissão de
Orçamentos e Finanças: Presidente - Camila Loyola Daneluz, Vice-
Presidente - Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol, Secretária - Andréia Aparecida de
Abreu. Comissão de Políticas Públicas: Presidente - Julio Cezar Calgaro Dal
Pizzol, Vice-Presidente - Cinara Borgas de Souza, Secretário - Marsoi Miguel
Dolny. O Vereador Cristiano por ter outra interpretação do Art. 48 do
Regimento Interno suscitou pela Ordem, mas a mesma não foi aceita pois a
maioria compreendeu que o Art. 48 determina que a Mesa Diretora indique o
Vereador para suprir a vaga, e não que indique um Vereador para escolher
quem irá suprir a vaga. Na sequência o Vereador Marsol Miguel Dolny fez uso
da tribuna cumprimentou todos os presentes e saudou os novos funcionários da
Câmara, falou das servidoras Claudete Valdameri e Tania Fortunati o trabalho
e que realizaram na Câmara e o comprometimento com esta Casa, também
discorreu sobre o Selo Ouro proferido pelo MEC, que é um Certificação
Nacional que o Município recebeu pelo compromisso com a Alfabetização,
este Selo é dado em reconhecimento ao esforço de Estados e Municípios na
implementação do Programa Compromisso Nacional com a Criança
Alfabetizada, esta certificação demonstra que o Município além de aderir ao
programa atingiu a excelência na gestão de resultados da aprendizagem, o qual
foi possível pois a Secretaria cumpriu todos os pilares, aproveitando
parabenizou o Secretário da Educação Senhor André pelo excelente trabalho.
Finalizando o vereador reafirmou seu compromisso em buscar o melhor para a
sociedade, com ética e respeito. Usando a Tribuna o Vereador Diego A.
Martignoni cumprimentou a todos, e lembrou a importância de a população
acompanhar as sessões, desejou uma excelente condução dos trabalhos da nova
Mesa Diretora, desejou boas-vindas aos novos colaboradores da Casa, o
vereador relatou que mesmo no recesso os trabalhos não pararam, o mesmo
realizou diversas visitas aos bairros da cidade, além de verificar demandas da
população, ainda na tribuna o vereador requereu que seja oficiado o Poder
Executivo Municipal para que envide esforços ou promova a devida |
formalização junto ao órgão competente, para que seja realizado o
corte/supressão integral de uma árvore da espécie Ss a às
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.19.02.2025 - PG.04
margens da Rua Sete de Setembro, na faixa de domínio da PR-459, na saída
para o Km 08, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Usando a Tribuna o
Vereador Julio Calgaro Dal Pizzol cumprimentou a todos, desejou boas-vindas
aos novos colaboradores da Câmara, desejou responsabilidade e uma condução
justa da Casa para o novo Presidente, com muita transparência e muita
dedicação. Continuando na tribuna o Vereador requereu verbalmente as
seguintes solicitações: Que o Poder Executivo encaminhe para o Departamento
competente, para que este disponibilize os extratos de pagamento dos anos de
2024 e 2025 do imóvel Café da Praça, a solicitação foi aprovada por
unanimidade. Que o Poder Executivo encaminhe para o Departamento
competente, para que este posso prestar esclarecimentos a respeito do crédito
aprovado a partir da Lei nº 2.914/2025, se este valor já foi utilizado, e de qual
forma foi utilizado, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Que o Poder
Executivo encaminhe para o Departamento competente, para que este possa
prestar esclarecimentos quanto a aquisição dos móveis para a Escola Municipal
Antonio Rocha Loures e quais são os próximos procedimentos para finalização
da obra e retomada das atividades na escola, a solicitação foi aprovada pela
/
/
/
maioria. Que o Poder Executivo encaminhe para o Departamento competente,
para que este proceda a verificação e posterior manutenção da Rua Frei ff
Coimbra, no Bairro Bom Jesus, localizada atrás da Escola Terezinha R Rocha, 5
pois a mesma após receber a pavimentação asfáltica ficou com problemas no |
escoamento da água, levando toda ela para uma residência, a solicitação foi PA ,
aprovada por unanimidade. Usando a tribuna a Vereadora Cinara Borges de .
Souza cumprimentou a todos, desejou boas-vindas aos novos servidores, e se "
colocou a disposição de todos. Ainda a vereadora falou sobre a viagem que ela VA
e a vereadora Andréia, junto com o Executivo fizeram no dia 30 de janeiro para a
Balneário Camboriú, para conhecer o Projeto da Casa do Autista para coletar -
informações, e poder traze-las e implementá-las em Clevelândia, contou como
é o projeto que está em funcionamento a um ano e meio, que onde é realizado V >
os atendimento é lugar muito bom e adequado e no momento atendem 200
crianças com idades entre 2 e 12 anos, contando com uma equipe
multiprofissional que realiza os tratamentos após o encaminhamento das
crianças com os laudos. Também relatou que em nossa cidade ros NS
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atendimento e as terapias de em torno de 200 crianças com o Transtorno do
Espectro Autista e que já conta com os profissionais necessários para os
atendimentos. Continuando a Vereadora falou sobre o encontro com a Prefeita
de Balneário Camboriú, o qual foi muito proveitoso, com bastante troca de
informações, também relatou que aproveitando a viagem visitou a Casa da
Família, que presta acolhimento a população. Complemento dizendo que
Clevelândia possui estes serviços, mas de maneira descentralizada, agradeceu a
todos os profissionais e ao Executivo de Balneário Camboriú pela recepção,
acolhimento e ensinamentos. Encerrando a Vereadora informou que o Hospital
Pró-Vitta é credenciado ao programa Opera Paraná, o credenciamento
conseguido com o apoio da Prefeita, do Governador e do Secretário da Saúde
Municipal e o do Secretário da Saúde do Estado, e que com isso agora terá
atendimentos para cirurgias eletivas na cidade, finalizou parabenizando o
Hospital e afirmando que no período de recesso os trabalhos não pararam e que
está à disposição da população. Na tribuna a Vereadora Andréia cumprimentou
a todos, relatou sobrea a viagem que ela e a vereadora Cinara fizeram para
conhecer o projeto, e que as mesmas foram sem utilizar de diárias.
Continuando informou que os Diplomas da FAMA logo serão disponibilizados
aos formandos, que após a procura de alguns alunos relatando que ainda não
haviam recebido a documentação, ela procurou a Vice-Diretora Airam para
entender o ocorrido, a qual informou que houve um problema na emissão, mas
já estava sendo resolvido e que já foram tomadas as medidas cabíveis. Ainda
na tribuna a vereadora requereu verbalmente que o Departamento competente
proceda verificação e posterior manutenção e limpeza da Bica D'água
localizada na Rua Crescêncio Martins, pois muitos moradores utilizam desta
água para consumo, também solicita que o Departamento competente faça a -
analise se esta água está própria para consumo, a solicitação foi aprovada por
unanimidade. Finalizou desejando um bom andamento dos trabalhos, com
Justiça e seriedade, e restabelecendo o compromisso com a população. Usando
a tribuna o Vereador Cristiano Dlugoss cumprimentou a todos, desejou boas- |
vindas aos novos funcionários, e desejou que seja um bom ano com muito
dialogo, compreensão e atenção nos trabalhos. Continuando falou sobre todos
os vereadores terem responsabilidade e consciência, sobre fiscalizar e [= do
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.19.02.2025 - PG.06
dinheiro público, tanto do Executivo quanto do Legislativo, comentou sobre o
projeto do nº 001/2026 — L que foi tirado de pauta, que irá gerar uma grande
despesa para a Câmara e que após o retorno e a entrada correta irá exarar mais
sobre o projeto, também se colocou à disposição para auxiliar revisar e
reestruturar de forma, antes que o projeto retorne para entrada no Plenário.
Continuando o vereador falou que não vê a união entre os vereadores, mas que
nada impede e que a Câmara tem a capacidade de fazer um trabalho de
excelência assim como a população que confiou nos vereadores merecem.
Finalizando afirmou que está à disposição para o que a população precisar. Na
tribuna o Vereador Manoel A. G. Inocêncio requereu as seguintes solicitações:
No Bairro Soledade, realização de vistoria técnica nas calçadas, especialmente
na rua que faz divisa com o Colégio Agrícola, diante de rachaduras,
desalinhamentos e ausência de acessibilidade adequada para cadeirantes.
Solicita-se cronograma de recuperação conforme normas de acessibilidade;
Rua Rubens Santana em frente à residência da Sra. Ângela: providência
imediata quanto ao bueiro aberto há meses, com risco à população. Informar
número do protocolo já realizado, andamento do processo e prazo oficial para
solução definitiva; Bairro São Joaquim Rua Rubens Castex, área do futuro lago
e terreno da Camifra: Limpeza urgente dos passeios tomados por matagal,
garantindo segurança aos pedestres e definição de cronograma de manutenção
periódica; Pavimentação: Inclusão em programa de recapeamento ou operação
tapa-buracos nas vias do Bairro São Joaquim e no acesso do Bairro Rosa
Branca à Hípica, diante das más condições do asfalto; Pista de Kart da EAPI:
Limpeza da área, definição de destinação oficial e apresentação de plano de
revitalização ou manutenção, evitando sensação de abandono do espaço
público; Estádio Municipal: Informar prazo oficial para liberação às equipes
master, situação atual da obra e critérios previstos para utilização do espaço.
Todas as solicitações foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo, o
Senhor Presidente encerrando a sessão designando outra sessão para o dia 23
de fevereiro no horário regimental. Do que para constar lavrou-se a seguinte
ata.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “ https://www.yotube.com/(Dcamaraclevelandia”
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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
19/02/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Ofício nº 006/2026 da Associação das Câmaras Municipais Sudoeste do Paraná:
Encaminha orientações às Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná acerca de
reajuste ou recomposição inflacionária anual dos subsídios dos vereadores.
Ofício – SGP nº 49/2026 - 1415992 da Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná: Convite para participar do Seminário “Recursos para as OSCs: Leis de
Incentivo, Emendas e Doações a ser realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026
na cidade de Curitiba/PR.
Ofício s/n da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços: Saudação de retorno
às atividades parlamentares e disponibilidade institucional da SEIC.
Ofício nº 040/2026 do Poder Executivo de Clevelândia: Resposta ao Ofício
003/2026.
Ofício nº 754/25-OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: Emissão
do parecer prévio proferido pelo Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município
de Clevelândia, exercício financeiro de 2025.
Ofício nº 609/2025 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Lei
Complementar nº 05/2025 - “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Clevelândia, sua reforma e consolidação e dá outras providências”.
Ofício nº 611/2025 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2025 - “Revoga o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de
Clevelândia, Estado do Paraná”.
Ofício nº 045/2026 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Lei nº 001/2026
- “Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS”.
Projeto de Lei nº 001/2026-L de autoria do Vereador Manoel A. Gollub Inocêncio:
“Cria os cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico, Assessor da
Presidência e Assessor Parlamentar, no quadro de cargos e vagas da Câmara
Municipal de Clevelândia”.
Projeto de Lei nº 002/2026-L de autoria do Vereador Manoel A. Gollub Inocêncio:
“Institui o Programa Farmácia do Bem no Município de Clevelândia/PR e dá outras
providências.”
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Eleição para membros das Comissões Permanentes conforme art. 46 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia.
– Comissão de Justiça e Redação
– Comissão de Orçamento e Finanças
– Comissão de Políticas Públicas
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário