sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2026, às 19h, realizou-se a
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Compareceram os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO
GOLLUB INOCÊNCIO - PL. - PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA
DE ABREU — PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ -—
REPUBLICANOS, CINARA BORGES DE SOUZA -— PSD, CRISTIANO
DLUGOSS — PSD, DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS,
HENRIQUE DALL"ASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL
PIZZOL —- REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY - PSD. O
Senhor Presidente declarou aberta a sessão designando o Vereador Diego
Alcides Martignoni para proceder a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º
Secretário procedeu a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. O 1º secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes:
Projeto de Lei nº 002/2026 — L, de Autoria do Vereador Manoel Augusto
Gollub Inocêncio. Ofício s/n do Deputado Estadual Anibelli Neto, em
cumprimento pela abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026. O
vereador Cristiano suscitou por ordem e perguntou se o Projeto de Lei nº
002/2026-L possui parecer técnico, o Presidente e o 1º Secretário confirmaram
que sim, então o vereador Cristiano solicitou que fosse feita a leitura deste,
porém o Presidente se manifestou dizendo que esta leitura não cabia ao
pequeno expediente, por esta razão foi fornecido cópia do exame preliminar
técnico para o vereador tomar ciência das informações contidas nele. Na
sequência o vereador Diego Alcides Martignoni fez uso da tribuna e requereu
verbalmente as seguintes solicitações: Que o Poder Executivo encaminhe para
o órgão competente, e este adote as providências necessárias, a fim de
viabilizar a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP),
conhecido como “Botão do Pânico”, nas escolas estaduais instaladas no
município. O referido sistema encontra-se regulamentado pela Lei Estadual nº
18.868/2016, que instituiu o Dispositivo de Segurança Preventiva nas escolas
públicas do Estado do Paraná, com o objetivo de ampliar a presença das
estruturas de segurança pública no ambiente escolar e permitir resposta rápida
s
em situações de risco. Importante destacar que, dos 42 municípios da o)
Sudoeste do Paraná, Clevelândia é o NA) que ainda não
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implementou o sistema, o que evidencia a necessidade urgente de alinharmos
nosso município às demais cidades da região no que diz respeito à segurança
escolar. Ressaltando ainda que se trata de um sistema gratuito, que não gera
custos ao município, dependendo apenas da manifestação de interesse e da
articulação administrativa junto aos órgãos competentes. Que o Poder
Executivo encaminhe para o departamento competente, e este adote medidas de
extrema urgência em relação a situação verificada na Avenida Nossa Senhora
da Luz, em frente ao estabelecimento Gabriel tintas, pois no referido local há
presença diuturnamente de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o
que tem gerado preocupação à comunidade, comerciantes, moradores da
região. Sendo assim, indica-se a realização do levantamento da situação destes
indivíduos, bem como a realização de abordagem social adequada e
encaminhamentos necessários a rede de saúde e assistência. Que o Poder
Executivo encaminhe para o departamento competente, e este realize a
redistribuição dos containers de descarte de lixo atualmente concentrados em
grande número no entorno da Praça Municipal Getúlio Vargas, visando
adequar a distribuição também em outros bairros do município que carecem
deste equipamento, bem como em frente ao Fórum da Comarca. Além da
redistribuição solicita-se que estes containers sejam retirados do passeio
público, e que seja realizada a devida demarcação nas vias do local de
posicionamento. As solicitações foram aprovadas por unanimidade. Na tribuna
o vereador Henrique Dall Asta explicou sobre o Projeto Prendado, realizado
dentro dos CTGs, que agora está sendo desenvolvido pela 1º Prenda Mirim da
7º Região Tradicionalista e do CTG Vaqueanos da Querência de Clevelândia, a
Marina da Silva Lima. Este projeto é desenvolvido por categorias,
diferenciadas por idade e tem o intuito de enaltecer as tradições e a cultura,
relembrando as velhas recordações. O projeto que a Marina escolheu
desenvolver foi da fabricação de bonecas, ela criou bonecas terapêuticas para
distribuir, e uma dessas ela presenteou os vereadores, o Vereador Henrique
Baú Nº
representando os demais a recebeu, ele aproveitou o momento para ler a cart N
que recebeu junto com a boneca e agradeceu o gesto, em seu nome e dos outros
vereadores, e finalizou parabenizando-a e ao CTG, por esta iniciativa e por
manter a cultura viva. Usando a Tribuna a vereadora Camila Daneluz requereu
verbalmente que o Poder Executivo encaminhe para o =
N
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competente solicitação para que esse realize a vistoria do Córrego Arroio do
Matadouro, localizado próximo a AABB, no Bairro Bela Vista, a fim de
determinar qual o motivo do forte odor sentido pela população que reside nas
proximidades e após tome as medidas cabíveis para sanar o problema, a
solicitação foi aprovada por unanimidade. Na sequência requereu verbalmente
que o Poder Executivo encaminhe ao Departamento competente solicitação
para que sejam enviados os documentos comprobatórios referentes
exclusivamente a construção das 16 casas ainda não contempladas no projeto
de construção das 36 moradias no Bairro Almoxarifado. Considerando que 20
unidades habitacionais serão executadas por meio do Programa “Minha Casa, |)
Minha Vida”, do Governo Federal, com processo licitatório previsto para 23 de vV ,
fevereiro de 2026, o presente pedido tem por objetivo obter informações e
documentação apenas acerca das 16 unidades remanescentes, a solicitação foi .
aprovada pela maioria. Usando a tribuna a vereadora Cinara Borges de Souza p e
falou sobre os Tablets que a Câmara adquiriu no ano passado, na gestão do
vereador Marsol Dolny, para informatizar e facilitar os trabalhos ZA di
vereadores, além de diminuir as impressões e o descarte excessivo de folhas
papel. A vereadora agradeceu ao vereador Marsol por esta iniciativa e também
o parabenizou pela aquisição das placas solares, pois elas proporcionam uma
geração de energia limpa e economia na conta de luz para esta Casa, completou
dizendo que estes investimentos são de grande valia para a realização dos >
trabalhos. Ainda na tribuna a vereadora relembrou que na outra sessão falou
sobre o Programa Opera Paraná realizado aqui em Clevelândia e falou sobre a
realização das cirurgias eletivas, informou que na semana passada foi realizado
mutirão de cirurgias gerais, e no próximo fim de semana será realizado um
novo mutirão para cirurgias vasculares, e posteriormente estão previstos novos
mutirões para as outras áreas de especialidade cirúrgica. A vereadora também
repassou a informação que em março uma nova Médica Geriatra começará a
pacientes para classificá-los por prioridade e, após este procedimento, será
realizado o encaminhamento de 20 idosos por quinzena, além disso já é
realizado o encaminhamento pelo programa de parceria com o CONIMS o qual
o especialista efetua os atendimentos em Pato Branco. Finalizando, a vereadora
prestar atendimentos no posto de saúde a cada 15 dias, para melhoria destes
atendimentos, as equipes de saúde realizarão uma estratificação continuada dos |
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requereu verbalmente que o Poder Executivo encaminhe para o Departamento
competente ou Órgão responsável e este realize visita e posterior reparo de um
buraco na via, localizado na Rua Crescêncio Martins próximo com a esquina
da Rua Ermogenes C Lobo e também próximo a Rodoviária Municipal. Na
tribuna a vereadora Andréia de Abreu explanou sobre um pedido que fez ano
passado ao Secretário da Educação Senhor André e a Prefeita Rafaela Losi,
para que se possível fosse implementado câmeras de segurança nas escolas
públicas e nas creches do município. Então, a vereadora aproveitou para
agradecer a ambos, pois algumas escolas já estão com as câmeras de segurança
instaladas. Na sequência, a vereadora falou sobre a futura instalação de 1 ]
aparelhos com reconhecimento facial e de detectores de metais nas escolas, o /
que irá aumentar a segurança dos alunos e servidores, esta instalação foi
e
V
idealizada após ataques ocorridos a escolas de outros municípios, o / |
reconhecimento facial será realizado com os funcionários e os alunos, para os
alunos ainda quando passarem no aparelho de reconhecimento, será enviado Tá Ja
aos pais deles uma mensagem com a imagem da criança, para atestar a entrada
e saída dos mesmos e para escola ter um controle e gestão da quantidade de KA ;
alunos que estão presente no dia, também se o aluno entrar com uma É
quantidade de metal será enviado para o responsável pela escola para tomada |
das medidas cabíveis. Esses aparelhos já foram licitados e estão na fase de o
empenho, as escolas e creches serão adaptadas para receber essa nova a
infraestrutura. Ainda na tribuna a vereadora falou que o Poder Executivo irá
para Foz do Iguaçu na quarta-feira dia 25, para receber os kits Chromebooks
que serão utilizados na Educação, estes serão recebidos através do Governo do
Estado do Paraná. A vereadora também informou que a partir do dia 26 os
CMEIs começaram a funcionar e receber os alunos às 07h45min. Finalizando,
a vereadora falou sobre a construção das 36 casas no Bairro Almoxarifado que
será realizado pela prefeitura e 9 casas no Bairro Jardim Brasília, e dessas 25
casas já foram licitadas anteriormente e 20 casas foram licitadas na data da >
sessão dia 23 de fevereiro, e acrescentou que se tudo ocorrer bem até o ano de
2028, fim da atual gestão municipal irão sair mais casas. Usando a tribuna o CO
vereador Cristiano Dlugoss reafirmou a fala da vereadora Andréia sobre os
detectores de metais e os aparelhos de reconhecimento facial nas escolas, e
também sobre a construção das casas, que realmente Já foram “ES casa
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que já estão com as ordens de serviço entregue, mas só foram possíveis na
segunda vez que licitaram, porque na primeira deu deserto, nesta nova licitação
para as novas 20 casas esta ocorrendo no dia desta sessão, por isso ainda não se
sabe o resultado, mas destas 20 casas, 11 serão construídas no Bairro
Almoxarifado junto com as 25 da licitação anterior, e as outras 9 serão
construídas no Bairro Jardim Brasília, projeto que foi votado a desafetação do
terreno pelos vereadores aqui nesta Casa de Leis, no ano passado, fechado no
total 45 casas, ainda sobre este assunto orientou que a vereadora Camila
olhasse novamente o sistema de transparência do Executivo, pois lá há muitas
informações, porém pode ter sido olhado em data diferente, ressaltou que o
processo é moroso. Ainda na tribuna o vereador fez a leitura de um ofício
enviado por ele, o vereador Marsol, as vereadoras Andréia e Cinara e o /
Executivo Municipal para o Deputado Estadual Fernando Guerra solicitando f|
recursos para realização do programa “CastraPet”, também realizou a leitura da
resposta do deputado, com informações sobre a realização do “CastraPet” no P
dia 02 de maio, pelo Instituto de Agua e Terra — IAT, e reforçando as
adequações necessárias para que o município seja contemplado. O vereador
agradeceu aos seus colegas por realizarem com ele esta solicitação, ao
deputado Guerra por sempre ajudar e olhar pelo município, e ao ex-vereador
Preto Loyola, que é o assessor do deputado e sempre está abrindo as portas
para os vereadores contatarem o legislativo estadual. Finalizando o vereador b Ja
falou que na data da sessão tomou conhecimento por meio de uma reportagem
que a lei de proteção de animais será alterada e se tornará mais rígida, ainda
falando da causa animal o vereador falou que de momento a melhor medida
que os vereadores podem fazer é isso, pedir recursos e apoiar programas de
castração e cuidado de animais, que além de controle populacional dos
animais, após a castração eles se tornam mais dóceis e não saem tanto de casa
para ir para rua. Usando a Tribuna o vereador Marsol Dolny continuou a falar
sobre o assunto das castrações dos animais, afirmando que uma das maiores
preocupações do Poder Executivo relacionado a isso é o pós operatório, pois SA. ”
animais que não possuem tutores não terão quem faça os cuidados necessário
para esse período, por isso nas próximas semanas a Prefeita estará reunindo
todas as ONGs para solucionar este problema, ainda o vereador falou sobre a
microchipagem dos animais que foi um projeto de autoria do 4
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aprovado pelos vereadores ano passado, este projeto já será colocado em
prática em breve. Continuando o vereador agradeceu as palavras da vereadora
Cinara, dizendo que tinha planejado falar sobre as aquisições dos tablets e das
placas solares justamente nessa sessão, e que todo seu trabalho durante o tempo
que foi Presidente desta Casa foi buscando a economicidade e respeitando o
meio ambiente. Ainda na tribuna o vereador falou sobre esporte, desejou todo o
sucesso a equipe da FAC nesse novo ano de trabalho, falou sobre o torneio de
areia na praça Gralha Azul, que foi prorrogado por um fim de semana a mais
devido ao tempo, mas que no último fim de semana se finalizou, parabenizou a
todos os envolvidos, comentou sobre os primeiros jogos de verão realizado
pela Igreja Universal do Reino de Deus e pela Força Jovem Universal no / |
Centro Esportivo, o evento envolveu cerca de 300 pessoas, contando com 10 / /
equipes de futsal, e foi um momento de descontração e diversão, afirmando que |
como vereador irá defender e representar todas as religiões, pois este é um país
laico e ainda parabenizou todos os envolvidos pela realização do evento, .
principalmente o Pastor Diego. Continuando o vereador falou que na última po
sessão da Câmara, houve oscilação de luz e fortes ventanias, e que nessa data | -
todas as secretarias do município se uniram para prestar ajuda a quem foi AS
atingido de alguma forma, se sentiu feliz por ver essa entrega do executivo e
parabenizou todos em especial a Prefeita Rafaela. Ainda o vereador falou que
sabe que todos os vereadores querem o melhor para o município, assim como
acredita que os 90 candidatos também o queriam, porém afirma que para tudo
tem seu momento, e por isso pede que todos os projetos do legislativo venham
com estudo e impacto financeiro para que haja conciliação entre os trabalhos
do Legislativo e do Executivo. Finalizando o vereador parabenizou a vereadora
Andreia por solicitar a flexibilização dos horários das creches a Secretaria da
Educação, e reafirmou o trabalho em parceria com o Executivo, completando
que políticas públicas se fazem com muito trabalho, muita ética e
responsabilidade. Na tribuna o vereador Manoel Inocêncio requereu
verbalmente que o Poder Executivo encaminhe para o Departamento
competente solicitação para que este informe qual será o valor da verba
disponibilizado para o Programa “CastraPet” que possui previsão para ocorrer
dia 02 de maio de 2026. Considerando as verbas disponibilizadas pelo
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra e pelo Deputado “A Corti,
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a solicitação foi aprovada por unanimidade. Apresentou requerimento
solicitando ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente,
que seja realizada com urgência a desobstrução e limpeza da boca de lobo
localizada na Rua Francisco de Sá Ribas, nº 30, Bairro Estrela, no Loteamento
do Almoxarifado, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Também
solicitou verbalmente que o Poder Executivo oficie à Copel para que seja
realizada vistoria técnica na rede de fornecimento de energia elétrica da Rua
Quinze de Março, com a finalidade de verificar as condições da rede e adotar
as medidas necessárias para a regularização da transmissão de energia. Tal
solicitação fundamenta-se em relatos de moradores que informam a ocorrência
de baixa tensão no fornecimento, especialmente em relação aos aparelhos que
operam em 220 volts, o que tem comprometido seu adequado funcionamento.
A solicitação foi aprovada por unanimidade. Finalizando o vereador apresentou
um requerimento em conjunto com a vereadora Andréia, e assinado por todos
Os vereadores para conceder Voto Reconhecimento e Aplausos ao Senhor Dr.
José Murilo Maia Grevetti, este requerimento foi aprovado por unanimidade.
Por fim o Vereador Cristiano frisou para constar em ata que este requerimento
também foi elaborado pela vereadora Andréia e que foi assinado por todos os
demais vereadores. Nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrando a
sessão designando outra sessão para o dia 02 de março no horário regimental.
Do que para constar lavrou-se a presente ata.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://www.youtube.com/(Demclevelandia”
L AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO - PL - PRESIDENTE
DONA
PARDAS
ILA LOYOLA DANELUZ REPUBDICANOS - VICE-PRESIDENTE
JULIO CEZAR Es DAL PIZZOL - REPUBLICANOS - 1º SECRETÁRIO
ma pe ;
o! E orbeM) dou 2 SECRETÁRIA
R sb PARECIDA D dia
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MARSOL MIGUEL DOLN/ o

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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
23/02/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 002/2026-L de autoria do Vereador Manoel A. Gollub Inocêncio:
“Institui o Programa Farmácia do Bem no Município de Clevelândia/PR e dá outras
providências.”
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário