sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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85.530-000 *'- "Clevelândia = Paraná
ATA Nº 003/2026
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos dois dias do mês de março de 2026, às 19h, realizou-se a Terceira Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do Paraná.
Compareceram os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO GOLLUB
INOCÊNCIO -— PL. - PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE
ABREU — PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ - REPUBLICANOS,
CINARA BORGES DE SOUZA — PSD, CRISTIANO DLUGOSS — PSD,
DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE
DALVASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL -
REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY - PSD. O Senhor
Presidente declarou aberta a sessão designando o Vereador Henrique Dall Asta
para proceder a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário procedeu
a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º Secretário
procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Convite para Cerimônia de
Menção Honrosa na Assembleia Legislativa do Paraná, que ocorrerá dia 05 de
março as 18h. Convite para Expobel a realizar-se no dia 07 de março, às 09h,
em frente ao Centro de Eventos do Parque de Exposições Jayme Canet Jr. VÁ
Convite para o Fórum Regional da Indústria que ocorrerá no dia 06 de março
as 8h30min em Francisco Beltrão — PR. Ofício nº 148/2026 da Secretaria da
Educação encaminhado ao Vereador Marsol Miguel Dolny, informando
providências quanto à instalação de contrapesos e sistemas de ancoragem nas
traves esportivas utilizadas nas praças esportivas do município, com o objetivo
de garantir maior segurança aos usuários. Ofício nº 059/2026 do Poder AO +
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 002/2026 que dispõe
sobre a instalação de câmeras de monitoramento por imagem, sem captação de ha
áudio, nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino. /
Ofício nº 002/2026, encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
001/2026-L, que cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico
no quadro de cargos da Câmara Municipal de Clevelândia, de Autoria do “C,
Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio, e solicitando apreciação em V
Regime de Urgência. Ofício Conjunto nº 002/2026, encaminhando o Projeto de 3
Lei nº 003/2026-L, que institui o Centro Municipal de Controle de Zoonoses e “. |
Bem-Estar Animal de Clevelândia, vinculado à Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, de Autoria dos Vereadores Manoel Augusto
Gollub Inocêncio e Cinara Borges de Souza, Ofício conjunto nº 001/2026,
encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2026-L, que declara de utilidade pública =
a Associação TRR Futsal e Voleibol de Clevelândia, de Autoria dos
Vereadores Marsol Miguel Dolny, Andreia Aparecida de Abreu, Cinara Borges
de Souza, Diego Martignoni, Henrique Dall" Asta, Julio Cezar ARS Dal
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Pizzol, Manoel Augusto Gollub Inocêncio. Após a leitura dos expedientes foi
realizado a votação quanta a apreciação em Regime de Urgência do
Substitutivo do Projeto de Lei 001/2026-L, o qual foi aprovado pela maioria,
sendo que as Vereadoras Andréia Aparecida de Abreu e Cinara Borges de
Souza não se manifestaram na hora da votação, e após encerrada pediram para
ser registrados seus votos contrários, porém como determina o Art. 160, 35º
Depois de proclamado o resultado nenhum Vereador será admitido a votar. O
vereador Cristiano suscitou por ordem e perguntou se a votação da urgência
não deveria ser realizada ao fim da sessão, e o Presidente respondeu negando
que a urgência tenha um momento específico previsto no Regimento Interno
dessa Casa de Leis. Na Tribuna o Vereador Henrique Dall Asta fez os
seguintes requerimentos verbais: Que o Poder Executivo através do
Departamento responsável informe quantos Processos Administrativos — PAD,
e processos de sindicâncias foram instaurados e quantos foram concluídos entre
2025 e 2026, e por fim qual os valores pagos as comissões que participam
deste processos e; Que o Poder Executivo através do Departamento
responsável informe se há previsão de esse ano ser realizado o Programa de
Regularidade Fiscal — REFIS, as duas solicitações foram aprovadas por
unanimidade. Usando a Tribuna a vereadora Camila Daneluz verbalmente
requereu o seguinte: Que o Poder Executivo através do Departamento |
responsável informe qual é a previsão de entrega dos uniformes para os alunos
da rede municipal de ensino e; Que o Poder Executivo através do
Departamento responsável informe se há previsão de a rede municipal de
ensino iniciar as aulas em período integral a todos os alunos matriculados nas
escolas que ofertam essa modalidade, as duas solicitações foram aprovadas por
unanimidade. Na Tribuna a Vereadora Cinara Borges de Souza informou sobre
a reunião realizada com a Secretaria Municipal de Saúde e profissionais das
unidades básicas, abordando o repasse de recursos provenientes do Ministério
da Saúde destinados às equipes da Atenção Primária em Saúde. Também
informou que o repasse referente ao exercício anterior totalizou
aproximadamente R$ 41.000,00, valor a ser rateado entre os profissionais
vinculados ao programa. Ainda destacou a importância da prevenção em saúde,
com orientações relacionadas ao mês da mulher e à realização de exames
preventivos, ressaltando o papel das unidades básicas de saúde no acolhimento
e acompanhamento da população. Usando a Tribuna, a Vereadora Andréia de
Abreu destacou solicitação anteriormente encaminhada por ela ao Poder
Executivo para instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais,
agradecendo à administração municipal pela adoção de providências nesse
sentido, aproveitando a vereadora frisou que esta disposição da comunidade
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escolar, sempre apoiando os pais e alunos em suas causas. Também agradeceu
ao setor de obras pela realização de serviços de manutenção de uma via
localizada no Bairro Jardim das Flores, bem como parabenizou as mulheres
pela proximidade do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de
março. Finalizando a vereadora retornou o assunto da entrega dos uniformes da
educação municipal, que foi pauta de requerimento da vereadora Camila,
informando que a entrega está prevista para o mês de março. Na Tribuna o
vereador Cristiano Dlugoss relatou a sua participação em audiência de
prestação de contas do último quadrimestre de 2025, destacando indicadores
financeiros positivos da administração municipal, bem como o bom
encaminhamento que a atual gestão vem realizando. Informou ainda sobre a
licitação prevista para construção do novo Fórum de Clevelândia, projeto
incluído em processo licitatório do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Na
Tribuna o Vereador Marsol Dolny desejou boas-vindas a Thais Ferreira, nova
Diretora da Câmara. Também destacou a importância de ações integradas entre
as secretarias municipais, ainda falou sobre a promoção de projetos voltados ao
bem estar da população, como o Programa Município Sem Raiva, que prevê a
vacinação antirrábica para os animais da cidade, também pensado nos
munícipes o vereador informou que procurou a Secretaria de Esportes para
conversar sobre atividades voltadas a 3º idade do município, não apenas Jogos
e competições, nesta ocasião ficou sabendo que já algum tempo está sendo
ofertado aulas de ginastica funcional. Ainda na tribuna ele solicitou que a
Secretaria de Esportes estendesse o Projeto Meu Campinho pela cidade.
Continuando o vereador falou sobre uma fatalidade que ocorreu com um
menino em uma quadra esportiva, e para evitar que situações como essas
ocorram em Clevelândia, explanou sobre iniciativas para maior segurança de
equipamentos esportivos, especialmente quanto à fixação de traves de futebol
em espaços públicos. Finalizando na área do esporte falou sobre a premiação
da atleta Maria Julia que se destacou como a melhor goleira do Estado do
Paraná em 2025, fruto do trabalho realizado pelo senhor Odelar Ruas de
Andrade, popular Chicão. Por esta razão o Vereador Marsol prestou
homenagem ao Chicão, e requereu que fosse concedido voto de aplausos ao
esportista, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Por fim, o vereador
destacou que aproximando-se o Dia da Mulher acredita ser fundamental
valorizar e homenagear a Claudete, ex-diretora da Casa que se dedicou 40 anos
à Câmara, conseguiu formar seus três filhos em medicina, e além disso é um
ser humano e profissional que ele admira e respeita. Na Tribuna o Vereador
Diego Martignoni requereu verbalmente as seguintes solicitações: Que o Poder
ass
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Executivo através do Departamento responsável promova a XE para a
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identificação dos veículos e maquinários pertencentes a Prefeitura,
descriminado a secretaria a qual pertence, tendo em vista que estes automóveis
e maquinários são bens públicos e devem ser utilizados apenas para prestação
de serviços públicos e que a correta identificação promove mais transparência e
facilidade na fiscalização. Também solicita que informe qual o cronograma
mencionado no Ofício nº 432/2025 do Poder Executivo e; Que o Poder
Executivo através do Departamento responsável informe qual é a atual situação
ou etapa que o cronograma do Plano de Arborização, realizado em todos os
bairros do município, se encontra, ambas foram aprovadas por unanimidade.
Finalizando, o vereador também convidou a comunidade para a inauguração do
empreendimento Vibe Arena, a realizar-se nos dias seguintes. Usando a
Tribuna o Vereador Manoel Inocêncio falou sobre a Câmara Municipal ainda
não ter gasto nada em diárias este ano. Agradeceu ao deputado Luiz Fernando
Guerra pelo importante apoio à Clevelândia, pois nesta segunda-feira, o pedido
de utilidade pública estadual da Associação Clevelandense de Artes Marciais
ACAM foi aprovado. Ainda na Tribuna o vereador destacou que o município
foi contemplado com o programa Bons Olhos Paraná, que é destinado à
triagem oftalmológica e fornecimento de óculos a estudantes da rede pública.
Continuando o Vereador realizou as seguintes indicações ao Poder Executivo
Municipal: Solicita ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria
competente, que seja realizada com urgência a recuperação da galeria pluvial /
localizada na Rua Lucidoro Ribas, em frente ao nº 52, solicitação aprovada por lh
unanimidade. Solicita ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria ) ff
competente, solicitando concerto imediato das lâmpadas que se encontram / |
apagadas na entrada do Bairro Claret e na pracinha da localidade, bem como Wd
estudo para melhoria e modernização da iluminação existente, a solicitação foi Ed
aprovada pela maioria. Também requereu ao Poder Executivo Municipal, bem
como à Secretaria competente informações quanto a: Se foi realizada
manutenção preventiva nos bueiros da Rua Victor Paulo Huffner nos últimos das
12 meses; Se há cronograma regular de limpeza de galerias pluviais no local;
Se o Município reconhece que o entupimento pode ter contribuído para o
deslocamento do muro e Qual o prazo para desobstrução completa e reparo da >
drenagem, a solicitação foi aprovada pela maioria. Ainda agradeceu ao
Governo do Estado do Paraná pelo anúncio de investimentos em tecnologia
educacional por meio do programa Educa Juntos, incluindo a entrega de kits -
tecnológicos para escolas da rede municipal. Por fim o vereador requereu
verbalmente: Que o Poder Executivo através do Departamento competente
informe se há planejamento para regularização da Rua localizada atras do
Beach Tenis, visto que os moradores esperam a correta DS terem
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ATA Nº 003/2026
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.02.03.2026 - PG.05
melhor infraestrutura, como iluminação pública Também se há o
planejamento, em qual fase este se encontra, a presente solicitação foi aprovada
por unanimidade e requereu: Que o Poder Executivo através do Departamento
Erg feio informe qual a previsão para ser concluído o PAD instaurado pela
Portaria nº 423, a solicitação foi aprovada pela maioria. O vereador Cristiano
não entendeu o requerimento e, por este motivo, discordou. Após isso o
Vereador Cristiano pediu o uso da palavra para fazer uma explicação pessoal,
prevista na Art. 105 do Regimento Interno, a qual foi concedida, o vereador se
manifestou quanto a seu voto contra na indicação realizada pelo Vereador
Manoel, dizendo que só votou contra pois não havia entendido que o mesmo
tinha realizado a visita e constatado que a situação era verídica. Nada mais
havendo, o Senhor Presidente encerrando a sessão designando outra sessão
para o dia 09 de março no horário regimental. Do que para constar lavrou-se a
presente ata.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://www.youtube.com/(Demclevelandia”
NOEL 1.98 GOLLUB INOCÊNCIO - PL - PRESIDENTE
O An : E ecl
CAMILA ENIR DANELUZ — UBLICANOS - VICE-PRESIDENTE
bl DA A
JULIO CEZAR Lido DAL PIZZOL — REPUBLICANOS - 1º SECRETÁRIO
REC Ad — PSD - Z SECRETÁRIA
- PSDB
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MÁRSOL MIGUEL DOLNY /PsD

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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
02/03/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Ofício s/n do Gabinete do Deputado Denian Couto: Convite para a cerimônia
especial de concessão de Menção Honrosa, a ser outorgada pelo Deputado Denian
Couto, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas à sociedade a ser
realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, na data de 05 de março de 2026 às
18h.
Ofício s/n da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão/PR: Convida para a
Abertura Oficial da Expobel 2026 a realizar-se no dia 07 de março, às 09h no Centro
de Eventos do Parque de Exposições Jayme Canet Jr.
Ofício s/n da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP): Convida
industriais e lideranças para o Fórum Regional da Indústria a ser realizado na data de
06 de março de 2026 às 08h30 no município de Francisco Beltrão/PR para aprofundar
debates estratégicos, alinhar desafios regionais e construir, de forma colaborativa,
propostas para o desenvolvimento da indústria paranaense.
Ofício nº 059/2026 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Lei nº 002/2026
- “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento por imagem, sem
captação de áudio, nas escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de
ensino”.
Ofício Conjunto nº 002/2026 do Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio e
Cinara Borges de Souza: Projeto de Lei nº 003/2026-L - “Institui o Centro Municipal
de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal de Clevelândia/PR, vinculado à
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências”.
Ofício nº 003/2026 do Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio: Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 001/2026-L - “Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor
Jurídico no quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia”, também
solicita a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Ofício Conjunto nº 001/2026 dos Vereadores Marsol Miguel Dolny, Diego Alcides
Martignoni, Henrique Dalla’Asta, Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol e Manoel
Augusto Gollub Inocêncio: Projeto de Lei nº 004/2026-L - “Declara de Utilidade
Pública a Associação TRR Futsal e Voleibol de Clevelândia”.
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário