sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA Nº 004/2026 N
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos nove dias do mês de março de 2026, às 19h, realizou-se a Quarta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do Paraná.
Compareceram os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO GOLLUB
INOCÊNCIO - PL. - PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE
ABREU — PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ - REPUBLICANOS,
CINARA BORGES DE SOUZA -— PSD, CRISTIANO DLUGOSS - PSD,
DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE
DALL”ASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL -
REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY - PSD. O Senhor
Presidente declarou aberta a sessão designando a Vereadora Camila Loyola
Daneluz para proceder a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário
procedeu a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º
Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 084/2026 do
Poder Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores
Andréia de Abreu, Camila Daneluz, Cinara de Souza, Diego Martignoni, Julio
Dal Pizzol e Manoel Inocêncio. Oficio s/n da CONACATE convidando para o
3º Encontro CONACATE da Mulher que será realizado em Curitiba/PR nos
dias 18 a 19 de março de 2026 na sede do Tribunal de Contas do Estado do /,
Paraná. Ofício nº 124/2026 do Ministério Público do Paraná, informando que o h
promotor Luiz Felipe Borges Silva assumiu suas funções na Promotoria de (//11
Justiça da Comarca de Clevelândia a partir do dia 2 de março de 2026. Ofício
nº 20/2026 do Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Castelo Branco —
EFM solicitando apoio financeiro para aquisição dos uniformes no .
Treinamento Esportivo do Colégio. Ofício nº 31/2026 do Ministério Público de o
Contas do Estado do Paraná, convidando para série “Webinário InovaCidades
MPC — Cases em Gestão Pública” que ocorrerá mensalmente, de março a
novembro de 2026, sempre das 14h às 15h30, no formato online. Ofício nº
012/2026 da ACAMSOP a ser realizado no dia 12 de março, às 14 horas.
Ofício nº 064/2026 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei 003/2026. Ofício nº 082/2026 do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei 004/2026 e 005/2026. Na tribuna o vereador
Cristiano Dlugoss destacou a importância da atuação dos vereadores na análise
dos expedientes encaminhados pelo Poder Executivo, ressaltando que o papel
do legislador é fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das proposições
apresentadas. Na oportunidade, apresentou requerimento solicitando
providências quanto ao imóvel onde anteriormente funcionava o Banco
Bradesco, localizado na Avenida Nossa Senhora da Luz, esquina com a Rua
Coronel Pedro Pacheco, o qual, 7/7 encontra-se em ode 08) de cd
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ATA Nº 004/2026
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abandono, com acúmulo de sujeira e evidente falta de manutenção. Destacou
que tal situação tem gerado preocupação entre os moradores, podendo
ocasionar riscos à saúde pública, além de comprometer a segurança e o aspecto
urbano do local. Assim, requereu que o Poder Executivo entre em contato com
a empresa responsável pelo imóvel para que sejam adotadas as medidas
cabíveis. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Usando a Tribuna o
vereador Marsol Dolny destacou eventos esportivos ocorridos no município e
convidou a comunidade a participar do torneio feminino promovido pela
Secretaria de Esportes, alusivo às comemorações do Dia Internacional da
Mulher. O vereador também registrou a inauguração de um novo
empreendimento esportivo no município, o Vibe Arena, parabenizando os
empreendedores pela iniciativa e ressaltando a importância do incentivo ao
empreendedorismo local. Em seguida, destacou ações desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educação, ressaltando a importância da participação
das famílias no processo educacional e reconhecendo o trabalho das equipes
escolares, especialmente das merendeiras. Ainda na Tribuna, comentou
resultados de avaliação externa, PROLEGIS 2025, relacionada ao desempenho
institucional da Câmara Municipal, destacando a importância de aprimorar
processos internos, especialmente no trabalho das comissões legislativas,
visando melhorar indicadores de transparência e desempenho institucional.
Finalizando abordou a temática do Dia Internacional da Mulher, destacando
dados preocupantes relacionados à violência contra a mulher no Brasil e
defendendo a necessidade de políticas públicas efetivas de proteção e
promoção da igualdade de direitos. Na tribuna o Vereador Manoel Inocêncio
programa internacional “Ganhando o Mundo Diretor”, promovido pela
Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Continuando o vereador
apresentou o Requerimento nº 005/2026, relatando reclamações da população
sobre falhas na coleta de lixo na comunidade de Rincão Torcido, onde,
segundo moradores, o caminhão de coleta teria passado sem recolher os
resíduos depositados para coleta. Destacou que a coleta de lixo é um serviço
essencial para a saúde pública e solicitou providências do Poder Executivo para
regularização do serviço. O requerimento foi submetido à votação e aprovado
por unanimidade. Também apresentou a Indicação nº 003/2026, solicitando
providências quanto a um poste inclinado na Rua Major Sansão Carneiro, nas
proximidades do cartório eleitoral, que foi atingido por um veículo e
permanece oferecendo risco à segurança de pedestres e motoristas. O vereador
pediu que fosse adicionado na indicação, uma solicitação que a concessionária
Cs
iniciou sua fala registrando congratulações ao professor Nelson Alexandre Fá
Sartre, do Colégio Agrícola de Clevelândia, selecionado para participar do A”
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ATA Nº 004/2026
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de energia preste informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para
cumprir as disposições da Lei Municipal 2.900/2025 A indicação foi aprovada
por unanimidade. Finalizando o vereador registrou congratulações aos
empreendedores responsáveis pelo espaço esportivo Vibe Arena, inaugurado
no município, destacando a importância de iniciativas que promovam lazer,
esporte e integração da comunidade. Após isso passou-se, à Ordem do Dia
quando foi realizada a primeira discussão e primeira votação do Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que propõe alterações nos
requisitos de escolaridade para determinados cargos em comissão da
administração municipal, permitindo que a exigência de nível superior
completo seja flexibilizada para admitir também nível médio. Durante a
discussão, diversos vereadores manifestaram seus posicionamentos, destacando
argumentos relacionados à importância da qualificação técnica para cargos
públicos, e outros à possibilidade de valorização da experiência profissional
mesmo na ausência de formação superior. Encerrada a discussão, o projeto foi
colocado em votação. Os Vereadores Andréia, Cinara, Cristiano e Marsol
foram favoráveis ao projeto, enquanto os vereadores Camila, Diego, Henrique
e Julio foram contrários. Após empate na votação, o presidente exerceu o voto
de desempate, manifestando-se contrário à proposta. Assim, o substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 foi reprovado pela maioria, com
cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Em seguida, foi realizada a
primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 001/2026, que
denomina o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) localizado no bairro
Aeroporto como Centro de Atenção Psicossocial Sirley Andrade Ribeiro
Marques, em homenagem à servidora que prestou relevantes serviços na área
da saúde do município. Durante a discussão do projeto, vereadores destacaram
a trajetória da homenageada, sua dedicação ao atendimento da população e sua
contribuição significativa para os serviços de saúde do município. Diversos
parlamentares manifestaram reconhecimento e solidariedade à família.
Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade em primeira votação. Nada mais havendo, o Senhor Presidente
encerrando a sessão designando outra sessão para o dia 16 de março no horário
regimental. Para constar lavrou-se a presente ata, que segue assinada por todos.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://www.youtube.com/Memclevelandia”
LUB INOCÊNCIO - PL - PRESIDENTE (O
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ATA Nº 004/2026 , .
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.09.03.2026 - PG.04
(cem
E h - ANNE
o LOYOLA DANELUZ - Rj JBLICANOS - VICE-PRESIDENTE
JUL a CALGARO DAL PIZZOL — REPUBLICANOS - 1º SECRETÁRIO
a
Adlimo A
De DLUGOSS -— PSD
1 NI - PODEMOS
H o o) DALL o MDB
MÁRSÓL MIGUEL DoLny- PSD

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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
09/03/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Ofício s/n da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras e Atividades
Típicas de Estado: Convite para o 3º Encontro CONACATE Mulher que será
realizado em Curitiba/PR nos dias 18 e 19 de março de 2026 na sede do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que terá como tema central: "Violência Contra a Mulher -
A mudança para um futuro seguro".
Ofício nº 124/26 da Promotoria de Justiça da Comarca de Clevelândia:
Comunicado de Assunção de Carreira do Promotor de Justiça Luiz Felipe Borges
Silva.
Ofício nº 20/2026 do Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Castelo Branco:
Solicita apoio financeiro para aquisição de uniformes do Treinamento Esportivo do
Colégio CCM Castelo Branco de Clevelândia.
Ofício nº 31/2026 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná: Convite
para participar da série “Webinário InovaCidades MPC – Cases em Gestão Pública”
que ocorrerá de março a novembro de 2026 no formato online.
Ofício nº 064/2026 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Lei nº 003/2026
- “Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR”.
Ofício nº 082/2026 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Lei nº 004/2026
- “Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 5-A à Lei Municipal nº 2.787/2022 que Institui o
Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Clevelândia-PR,
destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em
competições oficiais ou não oficiais, em todo o território nacional”.
Ofício nº 082/2026 do Poder Executivo de Clevelândia: Projeto de Lei nº 005/2026
- “Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis, imóveis, serviços,
inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pela
administração pública do Município de Clevelândia”.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera
dispositivos do Anexo II da Lei Complementar nº 22, de 14 de outubro de 2025, que
dispõe sobre as competências, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e das
funções gratificadas do Município de Clevelândia.
1ª Discussão e votação com parecer e sem emenda.
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Rua Dr. Francisco Beltrão n. 112 - Centro
85.530-000 - Clevelândia - Paraná
Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a
denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
1ª Discussão e votação com parecer e sem emenda.
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário