sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
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CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 * - Clevelândia - Paraná
ATA Nº
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e três dias do mês de março de 2026, às 19h, realizou-se a Sexta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do Paraná.
Compareceram os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO GOLLUB
INOCÊNCIO —- PL. - PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE
ABREU — PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ - REPUBLICANOS,
CINARA BORGES DE SOUZA — PSD, CRISTIANO DLUGOSS -— PSD,
DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE
DALLASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL -—
REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY - PSD. O Senhor
Presidente declarou aberta a sessão e solicitou que o Vereador Julio Cezar
Calgaro Dal Pizzol procedesse a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º
Secretário procedeu a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. O 1º Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes:
Parecer Jurídico Complementar ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 001/2026-
L, do Promotor desta Casa, em resposta ao requerimento do Vereador Cristiano
Dlugoss. Ofício nº 35/2026 convidando para o evento “Financiamentos
Nacionais e Internacionais: Oportunidades para a Gestão Municipal e
Transformação Digital”, que será realizado no dia 31 de março, das 14h às
16h30 pelo canal do Youtube do MPC-PR. Ofício nº 14/2026 do APP “|
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná Núcleo Sindical
de Pato Branco, solicitando apoio dos vereadores em cobrar para que o Projeto
de Lei Complementar sobre reestruturação das carreiras dos professores da
rede Estadual seja aprovado com celeridade. Ofício-Circular EJE nº 2/2026 do
TER-PR convidando para a reunião de apresentação do Projeto Parlamento
Jovem — Edição 2026, que será realizado no dia 27 de março as 14h de forma
on-line. Ofício Circular nº 24/2026-GS/SEPL convidando para o IV Fórum
Estadual de Gestores Públicos — Etapa Planeja Paraná, realizado no dia 25 de
março às 14h, na Avenida Manoel Ribas, 5875 em Santa Felicidade. Convite
da Primeira Igreja Batista de Clevelândia em parceria com o CMDPD para o
encontro de famílias atípicas realizado no dia 27 de março as 19h na sede da
Igreja. Ofício nº 114/2026 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei
nº 006/2026, com solicitação para apreciação em regime de urgência. Ofício nº
004/2026 do Vereador Manoel A. G. Inocêncio encaminhando Projeto de Lei
nº 005/2026-L. Ofício nº 001/2026 da Mesa Diretora encaminhando o Projeto
de Lei nº 006/2026-L, com solicitação para apreciação em regime de urgência.
Encerrando a leitura foi realizado as votações quanto as solicitações das
apreciações em regime de urgência. A solicitação de apreciação em regime de
urgência do Projeto de Lei nº 006/2026-L de iniciativa da Mesa Diretora |
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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.23.03.2026 - PG.02
aprovado por maioria, com o voto de desempate do Presidente, tendo se
manifestado contrariamente os vereadores Cristiano Dlugoss, Andréia de
Abreu, Cinara Borges e Marsol Dolny. Na sequência a solicitação de
apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 006/2026 de iniciativa
do Poder Executivo foi rejeitado pela maioria, tendo se manifestado
contrariamente os vereadores Henrique Dall"Asta, Camila Daneluz, Diego
Martignoni e Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol bem como o voto de desempate
do Presidente. Como determina o Regimento Interno no Art.94, toda sessão
ordinária realizada na penúltima segunda-feira do mês dispõe de 15 minutos
abertos a Tribuna Livre, que pode ser utilizado pela população para explanar
sobre assuntos importantes, desde que realizado inscrição antecipadamente.
Nesta sessão fez uso da palavra a Senhora Ariadne Soares Fonseca para relatar
denúncias maus-tratos nas CMEIs do município, cobrando providências,
responsabilização dos envolvidos e maior segurança nas instituições. Iniciando
o grande expediente fez uso da tribuna o vereador Cristiano Dlugoss que
criticou a condução dos trabalhos legislativos, alegando descumprimento do
Regimento Interno e irregularidades na tramitação de matérias, ainda
questionou a atuação jurídica do procurador da Casa e reforçou a necessidade
de respeito às normas regimentais. Na sua explanação o vereador apresentou as
seguintes afirmações: “Temos que rasgar esse regimento aqui; tão querendo
fazer outro regimento daí vão entender do jeito que quiserem; tá tudo fora do
que diz o nosso regimento; vão ver no mural que não falava disso aqui; digo de
boca cheia: não está sendo cumprido o regimento.” Na tribuna o vereador
Marsol Miguel Dolny cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador
Cristiano pela sua fala, destacou ainda que Cristiano é o orador que representa
ele, e as vereadoras Cinara e Andréia. Manifestou apoio às famílias que
relataram os fatos envolvendo o CMEI, defendeu que seja feita a apuração dos
acontecimentos pelos órgãos competentes. Destacou ações positivas do
município, como atividades esportivas, campanhas públicas como o programa
do SEMA de “Animal Sem-Raiva” para a vacinação antirrábica. Por fim
enfatizou a importância do esporte e da participação da comunidade. Na
tribuna o vereador Henrique Dall” Asta demonstrou solidariedade às famílias e
reforçou o papel fiscalizador do Legislativo. Apresentou requerimento verbal
para que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, informe se
o show realizado no final do ano, na Praça, já foi devidamente pago. Em caso
afirmativo, esclareça-se o motivo pelo qual a despesa ainda não foi publicada
no Portal da Transparência. Em caso negativo, informe qual a previsão para a
realização do referido pagamento. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
Defendeu a transparência quanto as situações ocorridas na pe ea
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ATA Nº 006/2026
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.23.03.2026 - PG.03
necessidade de atualização do Regimento Interno desta Casa. Usando a tribuna
o vereador Manoel Inocêncio destacou a importância do Programa Municipal
“Animal Sem-Raiva”, reconhecendo o trabalho das secretarias envolvidas.
Apresentou a Indicação nº 007/2026 solicitando a realização de estudo técnico
para a implantação de redutor de velocidade, podendo ser quebra-molas
(lombada) ou faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua Dr. Francisco
Beltrão, na esquina do Nevi Hotel. Também apresentou o Requerimento nº
008/2026 solicitando informações à SANEPAR sobre programa de doação de
mudas de azaleias, que foi aprovado por unanimidade. Destacou a importância
da entrega dos novos veículos destinados às Agências do Trabalhador, que
ocorreu nos últimos dias, e que irão beneficiar diretamente nossa população.
Abordou questões relacionadas ao Regimento Interno, reconhecendo falhas e a
necessidade de atualização, e expos a nomeação do vereador Cristiano para
duas comissões do Poder Executivo sem consulta prévia da Mesa Diretora da
Câmara. Encerrado o uso da tribuna foi convocado o Secretário Senhor André
Ribeiro Bueno para subir ao plenário e explanar sobre a pasta da Educação,
cultura e esporte a qual é responsávei, também foi aberto para que cada um dos
vereadores fizesse um questionamento ao Secretário durante este momento
foram discutidos os seguintes assuntos: Implantação de câmeras de segurança
nas salas de aula; Instalação de detectores de metal; Situação do transporte
escolar; Políticas de inclusão de alunos, questionamentos sobre a estrutura de
atendimento à inclusão escolar e o suporte oferecido a alunos com
necessidades especiais; Qualidade e melhorias na merenda escolar;
Manifestação sobre a situação ocorrida no CMEI, cobranças recebidas por pais,
sobre isso secretário relatou que havia tomado providências junto à Aria Sp
de Educação e reforçou apoio às famílias e às investigações. Ainda Abordou
questões relacionadas a estrutura da rede de ensino e a qualidade dos serviços
educacionais prestados. Também foi explano quanto Gestão educacional e o
Funcionamento dos serviços da secretaria; Organização e execução de políticas |
públicas na educação; Apontamentos dos vereadores quanto a necessidade de x
melhorias contínuas na educação municipal e o atendimento às demandas da
população. Finalizando o secretário reforçou a eficiência dos serviços
educacionais e a atuação da Secretaria de Educação. Na sequência passou-se à Ch
ordem do dia. Na qual foi apreciado o Projeto de Lei nº 004/2026-L, que
declara de Utilidade Pública a Associação TRR Futsal e Voleibol de
Clevelândia. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade em
primeira votação. Nada mais havendo, o senhor presidente encerrou a sessão, SE
convocando a todos para a próxima sessão no dia 30 do corrente no
horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente ata, que segue Ds
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por todos os vereadores.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://www.youtube.com/(Demclevelandia”
OEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO - PL - PRESIDENTE
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MILA LOYOLA DANELUZ -REPUBLICANOS - VICE-PRESIDENTE
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LIO CEZAR é GARO DAL PIZZOL — REPUBLICANOS - 1º SECRETÁRIO
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TIANO DLUGOSS — PSD
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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
23/03/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Ofício s/n da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Clevelândia: Parecer
Jurídico Complementar ao Projeto de Lei nº 001/2026-L.
Ofício nº 35/2026 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná: Convite
para participar do evento: “Financiamentos Nacionais e Internacionais:
Oportunidades para a Gestão Municipal e Transformação Digital” que será realizado
em 31 de março, das 14h às 16h30, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube
do MPC-PR.
Ofício nº 14/2026 da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Paraná Núcleo Sindical de Pato Branco: Solicita leitura em sessão da Câmara
de Vereadores e encaminhamento aos Deputados Estaduais de documento referente
proposta de reestruturação da carreira do QPM (Quadro Próprio do Magistério).
Ofício-Circular EJE nº 2/2026 da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR):
Convite para reunião de apresentação institucional do programa Projeto Parlamento
Jovem – Edição 2026 a ser realizado na data de 27 de março de 2026 às 14h via
Google Meet.
Ofício Circular n.º 024/2026-GS/SEPL da Secretaria de Estado do Planejamento:
Convite para IV Fórum Estadual de Gestores Públicos – Etapa Planeja Paraná a ser
realizado na data de 25 de março de 2026 às 14h em Curitiba.
Convite: A Primeira Igreja Batista de Clevelândia em parceria com o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência convida para o Encontro de
Famílias Atípicas a ser realizado na data de 27 de março de 2026 às 19h na Primeira
Igreja Batista de Clevelândia.
Ofício nº 114/2026 do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 006/2026 - “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos
efetivos no âmbito do Município de Clevelândia”. Solicita medida de urgência.
Ofício nº 004/2026 do Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio: Projeto de Lei
nº 005/2026-L - “Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Aldeia
Indígena Alto Pinhal”.
Ofício nº 001/2026 da Mesa Diretora: Projeto de Lei nº 006/2026-L - “Cria o cargo de
provimento em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos e vagas da
Câmara Municipal de Clevelândia”. Solicita medida de urgência.
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TRIBUNA LIVRE
Inscrição de Ariadne Soares Fonseca na Tribuna Livre para fazer explanação sobre
violência contra crianças nos CMEIs.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
Convocação do Secretário de Educação, Cultura e Esporte de Clevelândia, senhor
André Ribeiro Bueno para prestar esclarecimentos aos vereadores e à comunidade
acerca de temas relacionados à gestão e às ações desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 004/2026-L de autoria dos Vereadores Marsol Miguel Dolny,
Andreia Aparecida de Abreu, Cinara Borges de Souza, Diego Alcides Martignoni,
Henrique Dall’Asta, Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol e Manoel A. G. Inocencio:
Declara de Utilidade Pública a Associação TRR Futsal e Voleibol de Clevelândia.
1ª Discussão e Votação com parecer e sem emenda.
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário