sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA Nº 007/2026
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a
Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Compareceram os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO
GOLLUB INOCÊNCIO - PL. - PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA
DE ABREU -— PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ -—
REPUBLICANOS, CINARA BORGES DE SOUZA — PSD, CRISTIANO
DLUGOSS —- PSD, DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS,
HENRIQUE DALL'ASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL
PIZZOL — REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY -— PSD. O
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e designou a vereadora Cinara
Borges de Souza para proceder à leitura do texto bíblico. Na sequência, o 1º
Secretário realizou a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Por deliberação da Casa e conforme regimento interno, foi
concedida a palavra ao Soldado Alisson da Silva Henrique Bezerra,
representante da Polícia Militar, que realizou explanação sobre: As normas do
CONTRAN previstas pela Resolução nº 996/2023. Ele apresentou a
classificação de bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos
autopropelidos, citou os limites de velocidade (até 32 km/h para
autopropelidos). Destacou a exigência ou não de habilitação. Elencou quais são
os equipamentos obrigatórios. Apresentou as regras de circulação e frisou, que
a regulamentação delas são de competência do município. Evidenciou a
importância da conscientização e do uso de equipamentos de segurança,
mesmo quando não obrigatórios. Por fim, o policial militar destacou que
muitos casos dependem de regulamentação municipal e do bom senso da
população. Após a explanação, foi aberto espaço para questionamentos dos
vereadores: iniciou-se pela autora da proposição, a Vereadora Cinara Borges
de Souza que agradeceu a presença do soldado e destacou a preocupação com a
falta de conscientização da população quanto ao uso de equipamentos de
segurança, principalmente capacete, defendendo ações educativas e
preventivas. Na sequência, a Vereadora Andréia de Abreu manifestou
preocupação com crianças e adolescentes utilizando os veículos sem preparo,
sugerindo ações educativas em escolas e orientação conjunta com órgãos de
trânsito. Em seguida, o Vereador Cristiano Dlugoss parabenizou a explanação,
destacando a responsabilidade dos pais e alertando para riscos envolvendo
crianças com esses veículos. Após, o Vereador Marsol Dolny elogiou a
iniciativa e a clareza da explanação, ressaltando a importância do tema para a
população. Por conseguinte, o Vereador Diego Martignoni destacou que a
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responsabilidade pela regulamentação é do município, VE “EE
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legislação específica e reforçando a importância da segurança. Continuando os
questionamentos, o Vereador Henrique Dall" Asta esclareceu dúvidas sobre
obrigatoriedade de equipamentos e penalidades, confirmando que, na ausência
de regulamentação, cabe apenas orientação por parte da Polícia Militar. Na
sequência, a Vereadora Camila Daneluz agradeceu as informações prestadas,
sem apresentar questionamentos. Ratificando, o Vereador Manoel E. G.
Inocêncio agradeceu formalmente a presença da Polícia Militar, destacando a
relevância dos esclarecimentos para a comunidade. Por fim, o Vereador Julio
Cezar Dal Pizzol reforçou a importância da conscientização da população,
ressaltando que o objetivo não é penalizar, mas prevenir acidentes. O primeiro
secretário realizou a leitura dos expedientes: Nota informativa da Escola
Municipal Antônio Marcelino Pontes sobre horários de funcionamento e
segurança dos alunos. Ofício nº 06/2026 da OAB — Subseção de Palmas,
solicitando leitura de nota pública em plenário. Nota pública da OAB sobre
respeito à advocacia e ao procurador jurídico municipal. Ofício nº 168/2026 da
Polícia Militar confirmando a participação do soldado na sessão. Entrada do
Projeto de Resolução nº 001/2026 referente à prestação de contas do Executivo
Municipal. Após o expediente, deu-se início ao uso da tribuna: Na tribuna a
vereadora Cinara Borges de Souza parabenizou os profissionais da saúde pelo
trabalho realizado na campanha de vacinação contra a influenza, destacando a
aplicação de 470 doses. Também ressaltou a chegada de duas ambulâncias,
uma van adaptada e um veículo destinado à Agência do Trabalhador,
enfatizando os benefícios desses investimentos para a saúde pública e para o
atendimento da população. Usando a tribuna a vereadora Andréia Aparecida de
Abreu apresentou requerimento verbal solicitando ações de conscientização,
em parceria com o Departamento de Trânsito, DETRAN e Polícia Militar,
voltadas especialmente às escolas, para orientação sobre o uso seguro de
bicicletas elétricas, motonetas e patinetes. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Também reforçou pedido de orientação aos pais e responsáveis e
fez convite à população para evento na praça, além de desejar feliz Páscoa. Na
tribuna o vereador Cristiano Dlugoss destacou a importância das ambulâncias,
da van e do veículo destinado ao SINE, relacionando a conquista ao
crescimento do município. Agradeceu ainda à Secretaria de Meio Ambiente
pelo atendimento de solicitação anterior. Em seguida, fez manifestação sobre
procedimento regimental relativo ao regime de urgência, leitura de nota da
presidência e ofício encaminhado ao procurador jurídico da Casa, defendendo
a observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Ao final, desejou feliz
Páscoa à população. Usando a tribuna o vereador Marsol Miguel Dolny
destacou importância do respeito institucional, afirmando “Ae as relações "ai
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humanas devem ser pautadas pelo respeito e pela ética, também a importância
do debate pautado pelas normas regimentais. Também parabenizou o professor
Ronaldo e o professor Bruninho por evento esportivo realizado, comentou
resultados esportivos do município e ressaltou os investimentos da gestão
municipal no esporte, inclusive no apoio às agremiações esportivas e no
transporte. Ainda mencionou a entrega de quatro veículos ao município como
fato relevante e digno de comemoração. Na tribuna o vereador Diego Alcides
Martignoni, apresentou indicação ao Poder Executivo para providenciar a poda
de árvore localizada na Rua Coronel Manoel Ferreira Belo, nº 369, Centro, em
razão do risco às residências próximas e à integridade física dos moradores.
Também apresentou outra indicação para que o município elabore e publique
edital de notificação coletiva visando à limpeza de imóveis urbanos,
especialmente terrenos em más condições, como medida de saúde pública,
prevenção da dengue, segurança e organização urbana. Ao final, desejou Feliz
Páscoa e excelente semana. Usando a tribuna o vereador Manoel E. G.
Inocêncio apresentou as seguintes solicitações Indicações nº 008/2026,
009/2026, 010/2026, e os Requerimentos nº 009/2026 e 010/2026 os dois
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Parabenizou o SINE pelo
recebimento do automóvel, e agradeceu aos empresários da cidade pelas vagas
de emprego. Falou sobre as normas regimentais da Casa, e citou o Art 144 do
Regimento Interno. Passando-se a Ordem do Dia, em razão de a sessão ter
ultrapassado duas horas, houve ainda deliberação para continuidade da sessão,
conforme a norma regimental mencionada em plenário. Continuando iniciou-se
a segunda discussão do Projeto de Lei nº 004/2026-L declarando de utilidade
pública a Associação TR Futsal e Voleibol de Clevelândia, na segunda votação
o projeto foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 003/2026-L
ratificando a primeira alteração consolidada do Protocolo de Intenções do
CIRUSPAR, foi colocado para primeira discussão, houve apresentação de
emendas pela Comissão de Justiça e Redação, a qual foi aprovada. Após isso o
projeto com as emendas foi colocado a 1º votação e foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2026-L, declarando de utilidade pública a
Seção de Mulheres da Aldeia Indígena Alto Pinhal, foi colocado para primeira
discussão, houve apresentação de emendas pela comissão de justiça e redação,
a qual foi aprovada. Após isso o projeto com as emendas foi colocado a 1º
votação e foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o senhor
presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima sessão no dia
06 de abril no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente ata, que
segue assinada por todos os vereadores. ;
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O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://www.youtube.com/(Demclevelandia”
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MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO - PL - PRESIDENTE
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AMILA LOYOLA DANELUZ — e VICE-PRESIDENTE
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JULIO CEZAR á GARO DAL PIZZOL — REPUBLICANOS - 1º SECRETÁRIO
CINARA BORGES DE SOUZA — PSD - 2º SECRETÁRIA
AN APARECIDA DE ABREU - PSDB
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MARSOL MIGUEL ENT - PSD

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
30/03/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Nota Informativa da Escola Municipal Antônio Marcelino Pontes: Informa sobre o
horário de funcionamento, abertura dos portões e orientações à comunidade.
Ofício nº 006/2026 da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Palmas:
Encaminha Nota Pública manifestando repúdio às ofensas dirigidas ao Procurador
Jurídico desta Casa proferidas em ambiente institucional por agente político do Poder
Legislativo local.
Ofício nº 168/2026 do 2º Pelotão da Polícia Militar de Clevelândia: Informa que o
Soldado Alisson da Silva Henrique Bezerra será disponibilizado, na data de
30/03/2026, para proferir orientações a respeito das normas de trânsito relacionados a
“bicicletas e motocicletas elétricas” conforme convite feito pelo Poder Legislativo.
Projeto de Resolução nº 001/2026 de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças que: "Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas
do Poder Executivo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, referente ao
exercício de 2024 pela Comissão de Orçamento e Finanças".
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
Convidado Soldado Alisson da Silva Henrique Bezerra, representando a Polícia
Militar, para realização de uma fala/orientação junto a esta Casa Legislativa, acerca
do uso de bicicletas e motocicletas elétricas no Município.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 004/2026-L de autoria dos Vereadores Marsol Miguel Dolny,
Andreia Aparecida de Abreu, Cinara Borges de Souza, Diego Alcides Martignoni,
Henrique Dall’Asta, Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol e Manoel A. G. Inocencio:
Declara de Utilidade Pública a Associação TRR Futsal e Voleibol de Clevelândia. 2ª
Discussão e Votação com parecer e sem emenda.
Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo - “Ratifica a Primeira
Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR”. 1ª Discussão e Votação
com parecer e sem emenda.
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Projeto de Lei nº 005/2026-L de autoria do Vereador Manoel Augusto Gollub
Inocêncio - “Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Aldeia
Indígena Alto Pinhal. 1ª Discussão e Votação com parecer e sem emenda.
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário