sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
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CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *- Clevelândia - Paraná
À meo Eid
ATA Nº 008/2026
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a
Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Compareceram os seguintes Vereadores MANOEL AUGUSTO
GOLLUB INOCÊNCIO - MDB. - PRESIDENTE, ANDRÉIA
APARECIDA DE ABREU — PSDB, CAMILA LOYOLA DANELUZ -—
REPUBLICANOS, CINARA BORGES DE SOUZA — PSD, CRISTIANO
DLUGOSS - PSD, DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS,
HENRIQUE DALL'ASTA — MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL
PIZZOL —- REPUBLICANOS E MARSOL MIGUEL DOLNY -— PSD.
O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, designando a vereadora Andréia
Aparecida de Abreu para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o
Primeiro Secretário procedeu à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. O 1º Secretário realizou a leitura dos seguintes
expedientes: Convite para reinauguração do Colégio Estadual Indígena Nitótu,
a realizar-se no dia 24 de abril de 2026. Convite do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná para o evento “Prolegis: Governança e Desempenho nas
Câmaras Municipais”, no dia 13 de abril de 2026, em Curitiba. Convite da
Assembleia Legislativa do Paraná para sessão solene em comemoração ao Dia
do Rotariano Paranaense. Após o expediente, deu-se início ao uso da tribuna:
Na tribuna o vereador Cristiano Dlugoss, realizou a leitura de nota oficial da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, esclarecendo informações
relacionadas à execução de recursos provenientes da Política Nacional de
Fomento à Cultura (Lei Aldir Blanc), destacando a legalidade, a execução
regular dos projetos culturais e a inexistência de irregularidades. Também
apresentou manifestação técnica do Coordenador do Núcleo Regional de
Cultura do Sudoeste, reforçando a conformidade jurídica e administrativa das
ações. Na sequência, o vereador Diego Alcides Martignoni prestou
esclarecimentos à população sobre a Tarifa Social de água, orientando sobre a
necessidade de atualização cadastral junto ao CRAS para manutenção do
benefício, além de parabenizar ações sociais realizadas no município. O
vereador Henrique Dall Asta manifestou-se acerca da necessidade de
transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente na área cultural,
informando que encaminhou documentação para órgãos de controle e solicitou
o envio de documentos do Executivo ao Legislativo para análise. A vereadora
Camila Daneluz destacou o papel fiscalizador do Legislativo e apresentou
requerimento solicitando informações sobre medidas adotadas pelo município
quanto aos animais em situação de rua, o qual foi aprovado porunanimidade.
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ATA Nº 008/2026
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA.06.04.2026 - PG.02
O vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol apresentou requerimento
solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo quanto à redução do horário de
atendimento de unidade de saúde, questionando justificativa, duração e
previsão de normalização, sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade, vereador utilizou a tribuna reforçando a importância da
fiscalização e reiterando pedido de informações ao Executivo acerca de
pagamentos relacionados ao “café da praça”, incluindo despesas com aluguel,
água e energia elétrica, requerimento que, com complemento, foi aprovado por
unanimidade. Finalizando reforçou seu requerimento quanto a entrega da
reforma do Estádio Municipal. Ainda, foi registrado questionamento sobre a
ausência de respostas do Executivo dentro do prazo regimental. Na sequência,
fez uso da palavra a vereadora Cinara Borges de Souza, que abordou temas
relacionados à inclusão, respeito e dignidade das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista e Síndrome de Down. Destacou a importância de políticas
públicas inclusivas e informou que o município atende aproximadamente 150
crianças diagnosticadas com autismo, com investimento mensal em torno de
R$ 300.000,00 em atendimentos especializados, incluindo terapias
multidisciplinares. Ressaltou a relevância do diagnóstico precoce e da
continuidade do cuidado. Ainda em sua fala, manifestou-se sobre ações do
Executivo Municipal, especialmente quanto à realização de eventos culturais,
defendendo a organização administrativa, a aplicação dos recursos e o
desenvolvimento do município, destacando avanços estruturais e sociais. Fez
uso da tribuna o vereador Manoel Gollub Inocêncio, informando a destinação
de recursos no valor de R$ 78.000,00 para melhorias no Colégio Estadual
Indígena Nitótu, provenientes de articulação política junto ao deputado
estadual Anibelli Neto. Na oportunidade, apresentou: Indicação nº 011/2026
solicitando providências quanto à presença de cães soltos em via pública,
gerando risco à população; Requerimento nº 013/2026 solicitando instalação
de redutor de velocidade em via urbana com alto índice de acidentes;
Requerimento nº 014/2026 solicitando informações sobre melhorias na estrada
de acesso ao matadouro municipal; Requerimento nº 015/2026 solicitando
informações sobre o cronograma de construção de unidades habitacionais.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Encerrado o uso da
tribuna, passou-se à Ordem do Dia. Foi colocado em votação, em turno único,
o Projeto de Resolução nº 001/2026 de autoria da Comissão de Orçamentos e
Finanças, que dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas do Poder
Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2024, conforme parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Comissão de Orçamento e
Finanças. Após leitura da súmula e do parecer, a matéria foi golocada em
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ATA Nº 008/2026
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA .06.04.2026 - PG.03
discussão e votação, recebendo 5 (cinco) votos contrários dos vereadores
Camila Loyola Daneluz, Diego Alcides Martignoni, Henrique Dall" Asta, Julio
Cezar Calgaro Dal Pizzol e Manoel Augusto Gollub Inocêncio e 4 (quatro)
favoráveis dos vereadores Andréia Aparecida de Abreu, Cinara Borges de
Souza, Cristiano Dlugoss e Marsol Miguel Dolny, segundo a Lei Orgânica
Municipal Art. 33. $ 6º Somente peia decisão de dois terços dos membros, da
Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de
Contas, desta o Projeto de Resolução foi aprovado. Nada mais havendo, o
senhor presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima sessão
no dia 13 de abril no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente
ata, que segue assinada por todos os vereadores.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://www. outube. com/(Memclevelandia”
GOLLUB INOCÊNCIO - MDB - PRESIDENTE
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A É YOLA DÁNELUZ — “RÉPUBLICANOS - VICE-PRESIDENTE
nfdo CEZAR cano DAL PIZZOL — REPUBLICANOS - 1º SECRETÁRIO
MARSOL A MIGUEL “mori PSD

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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA
06/04/2026
PEQUENO EXPEDIENTE
Convite do Colégio Estadual Indígena Nitótu sobre a reinauguração do Colégio e
homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, a ser realizado na data de 24/04/2026 a
partir da 09h.
Convite do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para participar do evento
“ProLegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais” promovido pelo
Tribunal, a ser realizado no dia 13 de abril, das 08h às 17h, no auditório da OAB/PR
em Curitiba/PR com objetivo de apresentar a metodologia e critérios de avaliação do
ProLegis voltada à análise da governança e do desempenho institucional do Poder
Legislativo municipal no âmbito da Prestação de Contas Anual.
ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 001/2026 de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças que: "Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas
do Poder Executivo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, referente ao
exercício de 2024 pela Comissão de Orçamento e Finanças".
Votação em único turno.
Manoel Augusto Gollub Inocêncio Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol
Presidente Primeiro Secretário