sessao nº 10

1)
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
97MADNIA
Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 21:36
Lista de Presença na Sessão: Camila Daneluz / REP ; Cristiano Dlugoss Radio / PSD ;
Deia da Van / PSDB ; Diego Martignoni / PODE ; Enfermeira Cinara / PSD ; Gordo
Henrique / MDB ; Julio do Nevi Hotel / REP ; Manos Beer / MDB ; Professor Marsol / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 143/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 143/2026 do Poder Executivo: Resposta ao requerimento
nº 013/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio) Resposta ao requerimento nº
014/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio) Resposta ao requerimento nº
015/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio) Resposta ao Ofício nº 063/2026
(Vereadora Camila Loyola Daneluz) Resposta ao Ofício nº 064/2026 (Julio Cezar Calgaro
Dal Pizzol); 2) Recebida - CON Nº 045/2026 - Convite - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 45/2026 do Ministério Público de Contas do Estado do
Paraná - Convite para participar do evento "Jornada de Internacionalização: Governança,
Integridade e Conexões Globais para Municípios" que será realizada no dia 24 de abril, j
das 14h às 17h30, em formato 100% online, com transmissão ao vivo pelo canal do MPC-+
PR no YouTube ((QCanaldoMPCPR).; 3) Recebida - OFI Nº 252/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Resposta ao Ofício nº 069/2026
confirmando a presença da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Andrea
Sebasteani Inocêncio Batistella, no dia 22 de abril às 19h, para utilizar a tribuna conforme
convocação.;
Expedientes: Abertura da Sessão: Abertura da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de
2026, atendendo ao disposto no 84º do art. 74 do Regimento Interno. Leitura e
Aprovação da Ata: Leitura e votação da Ata da 9º Sessão Ordinária do dia 13 de abril de
2026, conforme art. 85-I do Regimento Interno. Ata aprovada por unanimidade Leitura do
Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Ofício nº 143/2026 do Poder
Executivo:Resposta ao requerimento nº 013/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub
Inocêncio)Resposta ao requerimento nº 014/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub
Inocêncio)Resposta ao requerimento nº 015/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub
Inocêncio)Resposta ao Ofício nº 063/2026 (Vereadora Camila Loyola Daneluz)Resposta ao
Ofício nº 064/2026 (Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol) Ofício nº 45/2026 do Ministério Público
de Contas do Estado do Paraná: Convite para participar do evento "Jornada de
Internacionalização: Governança, Integridade e Conexões Globais para Municípios" que
será realizada no dia 24 de abril, das 14h às 17h30, em formato 100% online, com
transmissão ao vivo pelo canal do MPC-PR no YouTube (WCanaldoMPCPR) Leitura do
Projeto de Lei nº 007/2026. (Obs: Esta matéria está disposta em "Matérias do Expediente",
porém é prevista nesta parte da Sessão) Grande Expediente: Art. 87. O grande
expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e terá duração
máxima de 1 (uma) hora. 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a
palavra uma vez, durante quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a
fim de tratar de assuntos de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.
Vereador Marsol Dolny - Agradeceu a presença da Secretária Andrea Batistella, bem como
cumprimentou os demais presentes, parabenizou a Sra. Niura, Diretora da FAMA,
parabenizou a FAC, parabenizou os clevelandenses que fazem parte do time de Futebol
Americano de Francisco Beltrão, falou do Oscar Schimidt, parabenizou o "Gabrielzinho"
por ter conquistado o Prêmio Laureus 2026, parabenizou a Diretora da Casa Thais
Ferreira sobre a palestra que realizou em Palmas/PR para ACAMSOP Requerimento
Verbal perguntando ao executivo a situação que se encontra as o processo de fixação das
faliu
ANA
à
uid
3
iq
Rua Doutor Francisco Beltrão nº 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https;//
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandia(Wgmail.com 27/04/2026 i
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
traves de futebol dos campos do município e das quadras escolares. Falou sobre a
elaboração de um Projeto de Lei para estabelecer regras para proteger as crianças e
atletas que utilizam os espaços de práticas esportivas. Vereador Diego Martignoni -
Homenageou e parabenizou todos os presentes e quem assiste, por participar das sessões.
Fez um requerimento verbal para que o Poder Executivo Municipal, por meio do
Secretaria Municipal da Agricultura forneça o diário de bordo do trator pertencente a
secretaria, referente aos dias 13 a 17 do corrente mês contendo as especificações
detalhadas das propriedades que foram realizados os serviços com indicação de data,
horário e funcionários disponibilizados para os serviços. Bem como as ordens de
abastecimento do referido trator relativas aos dias 13 a 17 de abril, contendo informações
expressas se havia autorização para ser retirado combustível em galão do posto de
combustível ou se foi abastecido o trator diretamente no posto. Requer ainda que por meio
do departamento de tributação seja encaminhado a relação das taxas emitidas pertinentes
ao uso de máquinas da Secretária da Agricultura referente ao período de 13 a 17 de abril,
com a devida descrição da quantidade de horas solicitadas, acompanhados dos protocolos
administrativos contendo o nome do solicitante, a solicitação foi aprovada por
unanimidade. Realizou requerimento verbal solicitando melhoria na Rua Francisco de Sá
Ribas que passa por trás da AABB, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Vereadora
Andreia de Abreu - Parabenizou a prefeita e a secretaria de obras, quanto a iluminação do
parque que já foi iniciada, bem como a limpeza do parque, o qual ela solicitou mesma
solicitou ao executivo depois de ouvir as demandas da população. Requerimento verbal
para secretaria de obras, para que seja procedida pintura na rua próximo ao hospital e a
igreja são Sebastião, alertando a velocidade máxima da via, a solicitação foi aprovada por
unanimidade. Vereador Manoel Inocêncio - Cumprimentou os presentes, agradeceu ao
Marcos da empresa M.A., pois pediu a ele que fosse trocado as lâmpadas da curva do rio
brinco, e ele prontamente atendeu. Agradeceu a polícia pelo resgate a dois cães que
estavam sofrendo maus tratos. Por fim apresentou as seguinte solicitações: Requerimento
nº 021/2026. Indicação nº 12/2026, Requerimento nº 11/2026 adicionado pedido do
Vereador Diego para que em conjunto com este requerimento seja feita instalações de
banheiros. Requrimento nº 16/2026. Requerimento nº 22/2026, todos os requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade. Participação de Convidados:
Participação da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Andrea Sebasteani
Inocêncio Batistella, para utilizar a tribuna conforme convocação. Secretária da Educação
Andrea Batistella - Esclareceu sobre o Adir Blanc 2025 e Adir Blanc 2024, que apesar das
similaridades foram dois ciclos diferentes. Explicou como funcionou o ciclo de 2025, o
cronograma, a proposta, as etapas e quais partes Clevelândia se encaixava. A Secretária
explicou que todas as publicações obrigatórias estão no portal da prefeitura, na aba da
educação, e não no portal da transparência. Vereadora Andreia de Abreu - Parabenizou a
secretária por ser rápida e prestativa, pediu sobre as publicações no portal da
transparência, que alguns falaram que não encontraram. A secretária respondeu que
direto na Aba da Educação e Cultura encontra estas informações. Vereador Cristiano
Dlugoss - Agradeceu e parabenizou a secretária por ter vindo esclarecer as dúvidas da
população, o vereador perguntou quais os próximos eventos para os cantores municipais,
a secretária respondeu que está nos planos, mas por questões financeiras ainda não foi
possível, mas irão tentar por uma das próximas etapas do Adir Blanc, ou por outros
projetos que virão. Vereador Marsol Dolny - Agradeceu a explicação da secretária, afirmou
que atualmente os secretários devem estra muito bem preparados para atender as
grandes demandas, parabenizou a secretária por sua atuação na educação, falou sobre a
reação das crianças com esses eventos, que são oportunidades únicas para a sociedade,
também parabenizou e agradeceu o secretário Alex Fernando e a Prefeita Rafaela Losi,
perguntou sobre os próximos eventos, e comentou sobre o bonito espetáculo que teve ano
passado de balé do projeto das alunas da Professora Ale. A secretária respondeu que sim,
que há previsão de mais um evento neste ramo, e que após o espetáculo aumentou o
número de alunas interessadas. Vereador Diego Martignoni - Agradeceu a presença,
Rua Doutor Francisco Beltrão nº 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https:
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandia(gmail.com 27/04/2026
9TINADNIR
Ná
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
afirmou a importância da participação do secretariado do executivo na tribuna, comentou
que o portal que costuma usar para verificar as atividades do executivo é o da
transparência diretamente e que nesse não consta as documentações, mas sim no portal
da prefeitura. Pontuou que todos os eventos culturais são muito importantes para o
município, e contribuem para formação da sociedade. Vereador Henrique Dall" Asta -
Parabenizou a secretária, falando que qualquer cargo que ela ocupa é sempre com muito
afinco e dedicação, comentou que muitas vezes ocorre de desvirtuarem as falas de um
vereador, colocando como contra apenas por ser da oposição. Explicou sobre a postagem
que fez nas redes sociais, chamando a população prestigiar os eventos ofertados
gratuitamente para todos, pois são caros para o município, apesar de não ser verba
municipal, são provenientes de verba federal enviada para a secretaria promover essas
ações. Afirmou que em momento nenhum quis desmerecer os espetáculos e os artistas.
Sua postagem em nenhum momento foi contra a cultura foi apenas para fomentar a
participação. Pontuou da dificuldade de achar as publicações no portal, que no portal da
transparência não há documentação, não apenas sobre a cultura, mas de outros
departamentos também. Falou da importância da facilidade de acesso da informação. A
secretária explicou dos valores das etapas, e que foi necessário rapidez para não perder o
prazo. Vereadora Camila Daneluz - Agradeceu a presença da secretária, pontuou que
ninguém é contra a cultura, que são eventos muito importantes para a sociedade. Afirmou
que dúvidas são quanto a transparência. Também perguntou quantos eventos contempla o /
valor da primeira etapa disponibilizado. A Secretária respondeu que o Projeto a Magia em
Clevelândia é um pacote com os 4 eventos realizados no Natal e na Páscoa. Vereador Julio
Dal Pizzol - Parabenizou a secretária pela explanação e pela disponibilidade em
comparecer a Câmara. Perguntou sobre os 4 eventos que foram realizados e qual o valor
custaram. A secretária explicou que os 4 eventos foram o trem da alegria, o show infantil
de natal, o show sertanejo e o show de páscoa, e o valor pago foi o disponibilizado na
primeira etapa do projeto, R$ 135.571,94. Vereadora Cinara de Souza - Agradeceu a
presença e a explanação da Secretária, falou sobre a sua admiração pelo trabalho da
secretária. Pontou da competência e celeridade com a qual realiza suas atividades, o
afinco em cumprir as metas € conseguir recursos para o município. Perguntou se haverá
algum evento para o aniversário da Cidade. A secretária informou que infelizmente ainda
não, pois o executivo encontra-se em contenção de gastos no momento, mas espera que a
segunda etapa da verba do Adir Blanc venha entre julho e agosto, para que possa ser
realizado o festival com agentes culturais do município. Vereador Manoel Inocêncio -
Parabenizou a secretária pelo comprometimento de vir procurar a Câmara para esclarecer
as dúvidas dos vereadores e da população, falou sobre a possível realização do festival
cigarra. A secretária falou sobre o resgate deste importante festival. O vereador pediu
qual o planejamento anual da cultura, se há orçamento próprio, ou é apenas proveniente
de emendas de verbas do Estado. A secretária explicou que a verba é em conjunto com a
verba da Secretaria da Educação, por se tratar da mesma secretaria, também afirmou que
a verba não é grande e a prioridade é a educação, por isso os valores usados na cultura
são os valores que vem a partir dos projetos de fomento a cultura. O vereador finalizou
propondo que seja levado os pequenos festivais para as escolas das comunidades do
interior, o qual a secretária falou que ainda não consegue por causa da equipe pedagógica
das escolas, mas que não é impossível.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Institui a
execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede municipal de ensino do
Município de Clevelândia. Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Professor Marsol / PSD - Observação: Uso da Tribuna
Descrito no Grande Expediente ; 2 - Diego Martignoni / PODE - Observação: Uso da
Tribuna Descrito no Grande Expediente ; 3 - Deia da Van / PSDB - Observação: Uso da
9TINADNIR
Rua Doutor Francisco Beltrão nº 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https:// GR
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandiae gmail.com 27/04/2026
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio as Processo Legislativo
Tribuna Descrito no Grande Expediente ; 4 - Manos Beer / MDB - Observação: Uso da
Tribuna Descrito no Grande Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camila Daneluz / REP ; Cristiano Dlugoss Radio /
PSD ; Deia da Van / PSDB ; Diego Martignoni / PODE ; Enfermeira Cinara / PSD ; Gordo
Henrique / MDB ; Julio do Nevi Hotel / REP ; Manos Beer / MDB ; Professor Marsol / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 2 de 2026,
Institui o Programa Farmácia do Bem no Município de Clevelândia/PR e dá outras
providências. Autor: Manos Beer, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria simples - Obs.: Os vereadores Andréia Aparecida de
Abreu, Cinara Borges de Souza, Cristiano Dlugoss e Marsol Miguel Dolny votaram contra.
Os vereadores Camila Loyola Daneluz, Diego Alcides Martignoni, Henrique Dall! Asta e
Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol votaram a favor. Segundo o Regimento Interno Art. 36. O
Presidente da Câmara somente poderá votar nas hipóteses em que é exigível o “quorum”
de votação de dois terços, de maioria absoluta e ainda nos casos de desempate, de
destituição de membro da Mesa, de Comissões Permanentes e de outros previstos neste
Regimento. Por motivo de empate o Presidente Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio
precisou declarar seu voto, o qual foi favorável. ;
Considerações Finais: Às 21h30, o Presidente solicitou ao Plenário a prorrogação da
sessão, conforme o Art. 80 do Regimento Interno, que permite extensão de até 1 hora
mediante aprovação.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
MAMA
Camila Loyola Cristiano Dlugoss /
Daneluz / REP PSD
Andréia Aparecida de
Abreu / PSDB
Nomad bus
Cinara Borges de Haprique Dall'Asta /
Souza / PSD MDB
Rua Doutor Francisco Beltrão nº 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https://
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandiagmail.com 27/04/2026
9TINADNIA
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Julio DA ;
Io, Cezar Calgar: anoel Augusto
DaVPizzol / REP Gollub Inocêncio /
/ MDB
A / /
A NANA
vem det
Marsol “ Miguel
Dolny / PSD
Rua Doutor Francisco Beltrão nº 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https://
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandiaGgmail.com 27/04/2026
9TMADNIR

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento: 22/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFI Nº 143/2026 - Ofício
Data: 13/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 143/2026 do Poder Executivo: Resposta ao requerimento
nº 013/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio) Resposta ao
requerimento nº 014/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio)
Resposta ao requerimento nº 015/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub
Inocêncio) Resposta ao Ofício nº 063/2026 (Vereadora Camila Loyola
Daneluz) Resposta ao Ofício nº 064/2026 (Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol) 
(Recebida) CON Nº 045/2026 - Convite
Data: 14/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 45/2026 do Ministério Público de Contas do Estado do
Paraná - Convite para participar do evento "Jornada de Internacionalização:
Governança, Integridade e Conexões Globais para Municípios" que será
realizada no dia 24 de abril, das 14h às 17h30, em formato 100% online,
com transmissão ao vivo pelo canal do MPC-PR no YouTube
(@CanaldoMPCPR). 
(Recebida) OFI Nº 252/2026 - Ofício
Data: 17/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Resposta ao Ofício nº 069/2026 confirmando a presença da
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Andrea Sebasteani
Inocêncio Batistella, no dia 22 de abril às 19h, para utilizar a tribuna
conforme convocação. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026, atendendo ao disposto no §4º do
art. 74 do Regimento Interno.
Leitura e Aprovação da Ata: 
Leitura e votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, conforme art.
85-I do Regimento Interno.
Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: 
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Rua Doutor Francisco Beltrão n° 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https://
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandia@gmail.com 22/04/2026
Página 1
Ofício nº 143/2026 do Poder Executivo:
Resposta ao requerimento nº 013/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio)
Resposta ao requerimento nº 014/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio)
Resposta ao requerimento nº 015/2026 (Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio)
Resposta ao Ofício nº 063/2026 (Vereadora Camila Loyola Daneluz)
Resposta ao Ofício nº 064/2026 (Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol)
Ofício nº 45/2026 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná: Convite
para participar do evento "Jornada de Internacionalização: Governança, Integridade e
Conexões Globais para Municípios" que será realizada no dia 24 de abril, das 14h às 17h30,
em formato 100% online, com transmissão ao vivo pelo canal do MPC-PR no YouTube
(@CanaldoMPCPR)
Leitura do Projeto de Lei nº 007/2026. (Obs: Esta matéria está disposta em "Matérias do
Expediente", porém é prevista nesta parte da Sessão)
Grande Expediente: 
Art. 87. O grande expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e
terá duração máxima de 1 (uma) hora.
§ 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a palavra uma vez, durante
quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a fim de tratar de assuntos de
livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.
Participação de Convidados: 
Participação da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Andrea Sebasteani
Inocêncio Batistella, para utilizar a tribuna conforme convocação.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita
Municipal 
Institui a execução do Hino Nacional
Brasileiro nas escolas da rede
municipal de ensino do Município de
Clevelândia. 
Encaminhado para leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Manos Beer 
Institui o Programa Farmácia do Bem
no Município de Clevelândia/PR e dá
outras providências. 
Encaminhamento para 2ª votação
Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Rua Doutor Francisco Beltrão n° 112 - Clevelândia PR Tel.: (46) 3252-4128 https://
www.clevelandia.pr.leg.br/ - E-mail: cmclevelandia@gmail.com 22/04/2026
Página 2