sessao nº 12

Câmara Municipal de Clevelândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:03 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 20:18
Lista de Presença na Sessão: Camila Daneluz / REP ; Cristiano Dlugoss Radio / PSD ;
Deia da Van / PSDB ; Diego Martignoni / PODE ; Enfermeira Cinara / PSD ; Gordo
Henrique / MDB ; Julio do Nevi Hotel / REP ; Manos Beer / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Abertura da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de
2026, atendendo ao disposto no 84º do art. 74 do Regimento Interno. Leitura e
Aprovação da Ata: Leitura e votação da Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 27 de abril de
2026, conforme art. 85-I do Regimento Interno. Ata aprovada por todos os presentes.
Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Convite do Tribunal de
Contas do Paraná para o evento “ProLegis - Governança e Desempenho nas Câmaras
Municipais", que será realizado no dias 28 e 29 de maio na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Convite da Câmara Municipal de Londrina para a Sessão Solene de entrega de Título de
Cidadão Benemérito a Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro que será realizada às 19h
do dia 06 de maio de 2026 na Sede do Legislativo Municipal em Londrina/PR. Ofício da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 020/2026 do Vereador
Manoel A. G. Inocêncio. Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L Leitura do
Projeto de Lei nº 012/2026-L: "Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e dá outras providências." Grande Expediente: Art. 87. O grande
expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e terá duração
máxima de 1 (uma) hora.$ 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a
palavra uma vez, durante quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a
fim de tratar de assuntos de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.
Cinara Borges de Souza: Reforçou sobre a importância de todos irem tomar a vacina da
influenza, falou sobre a pouca procura que está ocorrendo, e o grande número de pessoas
já com sintomas, com alta incidência de vírus respiratórios do H1N1. Estão sendo
realizadas avaliações em carteirinhas na creche e constatou-se que até 5 anos está baixa a
vacinação. Reforçou que os pais precisam cumprir com essa responsabilidade, é
necessária a colaboração da família para termos índices menores de contaminação.
Relembrou quais são os grupos prioritários que estão sendo esperados nas unidades de
saúde para fazer a vacina da influenza: crianças de 6 meses a 5 anos 11 meses e 29 dias,
gestantes, idosos com 60 anos ou mais, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas
em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores de ensino básico e superior,
profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas;
pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo
rodoviários, trabalhadores do correio, pessoas em privação de liberdade, adolescentes e
jovens sob medidas socio educativas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
Ressaltamos que a vacina não imuniza imediatamente, leva de 15 a 20 dias para isso.
Depois de um questionamento da Vereadora Andreia sobre se haverá caravana para
vacinação dos professores nas escolas, a vereadora Cinara explicou que atualmente não
há cronograma, mas pode ser estudado. Reforçou ainda, que para as crianças com mais de
10 anos também tem disponível a vacina da dengue. E apelou para que a população
procure as unidades básicas de saúde, pois as vacinas ajudam a reduzir a gravidade das
doenças. A vereadora Cinara ressaltou sua participação no CastraPet que aconteceu no
sábado, 02 de maio, com a castração em torno de 200 animais, sendo gatos e cachorros -
machos e fêmeas. Essa ação aconteceu com verbas contempladas do Deputado Guerra e
do Deputado Corti e agradeceu aos deputados por viabilizar o projeto e ao pessoal da
SEMA pelo trabalho realizado para contribuir para diminuição da quantidade de cachorros
de rua. Cristiano Dlugoss: Falou sobre a campanha do CastraPet, agradeceu o deputado
Luis Corti e o Deputado Guerra, informou que além da castração foi feito a microchipagem
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dos animais. Pontuou a importância de todos terem este olhar e cuidado com os animais.
Parabenizou todos os servidores municipais que estavam participando na ocasião, as
secretarias e o executivo e também da população por ter comparecido e aderido a esta
ação. O Vereador solicitou que constasse em ata o registro dos nomes das ruas
contempladas na licitação para asfaltamento iniciada no ano anterior. Destacou que, no
presente exercício, após a desistência de duas empresas anteriormente vencedoras do
certame, as quais haviam apresentado propostas com valores inferiores, foi realizado o
chamamento de uma empresa local, que assumirá a execução do projeto. Ressaltou, ainda,
que as empresas desistentes eram de outros municípios, o que teria dificultado o
deslocamento e a continuidade dos trabalhos. São elas: Rua Tapajós, Rua Presidente
Vargas, Rua Capitão Pedro Belo, Rua Evaristo Cavalheiro Araújo, Rua Mercedes Pacheco,
Rua Daniel da Rocha, Rua Pedro Friesen, Rua Otávio Meyer, Rua Pedro Caetano, Rua
Jesuíno Bello, Rua José Azileiro, Rua Paulo Jacobsen, Rua João de Deus Motta, Rua Lorenir
Buzato e Rua Sem Nome. Por fim, parabenizou o executivo por estar buscando recursos do
Governo do Estado, que nesta obra o custo é de 5.990.000,00. Ressalto que estavam com a
Prefeita Rafaela e que tem dois trechos do interior com previsão de serem feitos - do
Campo Alto e outro que não tenho lembrança da localização. Diego Alcides Martgnoni:
Iniciou a fala parabenizando o Executivo pelas ruas que estarão sendo pavimentadas, mas
ressaltou que ainda existem outras que precisam ser feitas com urgência, como a Rua
Lidio Roncato do Bairro Rosa Branca, única rua ainda sem asfalto que ocasiona excesso de
poeira em dias de calor e barro em dias de chuva, que em breve seja contemplada a rua.
Parabenizou o pessoal da Capela São José Operário, Igrejinha dos Remédios, que neste dia
1º de maio fizeram uma churrascada com missa. Todo o pessoal dos bairros do entorno
participaram, houve também a pastelada na qual também estava presente o vereador
Henrique Dallasta. É importante a participação da comunidade nestas festividades,
porque ajuda a preservar o espaço e a cultura. O vereador apresentou indicação ao Poder
Executivo para que sejam adotadas providências junto à concessionária de energia
elétrica (Copel), diante das dificuldades enfrentadas pela população no acesso aos
serviços de atendimento. Destacou que, após a privatização da empresa, houve priorização
de meios digitais para disponibilização de serviços e faturas de energia, realidade que
acaba prejudicando muitos munícipes que não possuem acesso à internet ou não têm
familiaridade com ferramentas digitais. Ressaltou ainda a precariedade do atendimento
presencial atualmente disponível, com estrutura inadequada, número insuficiente de
atendentes e horários restritos, o que tem gerado filas e demora no atendimento. Diante
disso, sugeriu que o Executivo busque parceria ou convênio com a concessionária para
implantação de um espaço adequado de atendimento no município ou, caso não seja
possível, que cobre oficialmente da empresa a melhoria dos serviços prestados à
população. Na mesma oportunidade, o vereador apresentou requerimento verbal N
solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara a listagem completa da
frota de veículos pertencentes ao Município, contendo informações como tipo de veículo,
marca e modelo, ano de fabricação, placa e situação de uso, bem como a indicação da
Secretaria, Departamento ou órgão ao qual cada veículo se encontra vinculado. Solicito |
ainda que sejam informados eventuais veículos locados ou cedidos, com a respectiva
vinculação administrativa. O requerimento foi justificado como forma de subsidiar o
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e garantir maior transparência na
gestão do patrimônio público municipal. Manoel Augusto Gollub Inocêncio: O vereador
Manoel iniciou questionando os vereadores sobre quem teria feito denúncia sobre as
caçambas de entulho, no ato todos negaram, posteriormente o vereador compartilhou um -
áudio de uma funcionária do setor de obras falando que após uma reunião na Prefeitura
eles foram informados que os vereadores teriam feito a denúncia e, que a partir de agora,
os pedidos de caçambas somente iriam ser aceitas por pessoas que possuem o bolsa
família. Sendo assim, o vereador solicitou requerimento para ser encaminhado para que o
Departamento competente comunique o legislativo se há restrições para serem enviadas
caixas de entulhos para a população e, que os funcionários do executivo, não afirmem que
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os vereadores que estão fazendo denúncias. Falou também das contantes reclamações que
eles têm recebido, que falam sobre os vereadores estarem denunciando o empréstimo de
ônibus e, por esse motivo, o executivo não pode mais emprestar. Ele frisou que nenhum
vereador negaria algo que é de direito do povo. Manoel relembrou que o executivo lançou
um decreto de contenção de gastos, talvez isso justifique a indisponibilidade de recursos e
serviços, mas deixou claro que não são denúncias dos vereadores, pois nenhum
representante do legislativo tem interesse de negar direitos aos munícipes. O vereador fez
ainda uma indicação relacionada a poda de galhos de arvores localizadas na Rua Guarani,
pois os galhos avançam sobre a estrada e a rede de energia elétrica e há risco iminente de
interrupção do fornecimento de energia, além de perigo de acidentes em dias de ventos
fortes e chuvas. Também fez a indicação de poda de árvores na Rua Francisco Sá Ribas, os
quais dificultam o trânsito de veículos e comprometem a visibilidade dos motoristas. A
poda se faz necessária para garantir segurança, mobilidade e melhores condições de
tráfego. O vereador requereu elaboração do projeto técnico pelo executivo para realizar a
pavimentação asfáltica do trecho que liga o município de Clevelândia à Comunidade do
Pinho Fleck. Destacou que já há recurso disponível de um Deputado para essa
pavimentação, mas é necessário o projeto técnico para liberação do recurso. Manoel
requereu ainda que o Poder Executivo Municipal tome providencias em relação a obra
paralisada da UBS no bairro Almoxarifado, no sentido de realizar a limpeza do terreno e o
imediato fechamento e isolamento adequado da área. Falou ainda sobre o projeto de Lei
007/2026 que institui o hino nacional nas escolas de Clevelândia, ressaltou que há o
decreto 130/2013 que estabelece a obrigatoriedade em todas as escolas da rede municipal
a tocar o Hino Nacional, Hino do Paraná e Hino de Clevelândia de autoria do ex-prefeito
Álvaro Felipe Valério, com detalhamento de dias específicos para tocar os hinos nas
escolas. Aproveitou o momento para Homenagear o ex deputado Antonio Martins Anibelli
que me 1989 participou da elaboração da Constituição do Estado do Paraná e fez a
emenda que determinou a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba,
estabelecendo que o Estado viabilizaria essa importante ligação entre os municípios do
litoral paranaense. E, no dia 1º de maio de 2026, foi oficialmente inaugurada a Ponte de
Guaratuba, uma obra histórica que une definitivamente as cidades de Matinhos e
Guaratuba, representando um novo capítulo de desenvolvimento, mobilidade e integração
para todo o litoral do Paraná. Por fim, o vereador propôs um voto de reconhecimento e
aplauso à aluna Marina da Silva Lima pela conquista da Menção Honrosa na 202
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP 2025.
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá
outras providências. Autores: Manos Beer, Camila Daneluz, Professor Marsol, Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto nº 1 de 2026, Veto ao
Autógrafo do Projeto de Lei nº006/2026-L - Obs.: Art. 206. Comunicado o veto, as razões
respectivas serão lidas em Plenário e, em seguida, enviadas à Comissão de Justiça e
Redação, que deverá pronunciar-se no prazo de 10 (dez) dias. Autor: Rafaela Martins Losi
- Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 12 de 2026, p
Correspondências: 1) Recebida - CON Nº 047/2026 - Convite - Interessado: Presidente
e Vereadores - Assunto: Convite do Tribunal de Contas do Paraná para o evento "ProLegis
- Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais", que será realizado no dias 28 e 29
de maio na cidade de Foz do Iguaçu/PR.; 2) Recebida - OFI Nº 152/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
em resposta ao Requerimento nº 020/2026 do Vereador Manoel A. G. Inocêncio.; 3)
Recebida - VT Nº 001/2026 - Veto - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Veto
ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L; 4) Recebida - CON Nº 048/2026 - Convite
- Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Convite da Câmara Municipal de
Londrina para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito a Filipe
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Sede do Legislativo Municipal em Londrina/PR.;
Oradores do Expediente: 1 - Enfermeira Cinara / PSD - Observação: Uso da Tribuna
Descrito no Grande Expediente ; 2 - Cristiano Dlugoss Radio / PSD - Observação: Uso da
Tribuna Descrito no Grande Expediente ; 3 - Diego Martignoni / PODE - Observação: Uso MD
da Tribuna Descrito no Grande Expediente ; 4 - Manos Beer / MDB - Observação: Uso da ] A
Barros Baptista de Toledo Ribeiro que será realizada às 19h do dia 06 de maio de 2026 na «$
Tribuna Descrito no Grande Expediente Q
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camila Daneluz / REP ; Cristiano Dlugoss Radio /
PSD ; Deia da Van / PSDB ; Diego Martignoni / PODE ; Enfermeira Cinara / PSD ; Gordo
Henrique / MDB ; Julio do Nevi Hotel / REP ; Manos Beer / MDB
Considerações Finais: Nada mais havendo, o Presidente encerrou a sessão e convocou a
próxima para segunda feira, dia 11 de maio no horário regimental. Lavrou-se a presente
ata, assinada por todos os vereadores.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
pod Hóliea
Camila Loyola Cristiano Dlugoss /
Daneluz / REP PSD
Alcides
Andréia Aparecida de
Abreu / PSDB
| E A
Cinara Borges de
Souza / PSD
enrique Dall'Asta /
DB
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Cezar Calgaro Manoel Augusto
Dal Pizzol / REP Gollub Inocêncio /
MDB
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:00
Encerramento: 04/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) CON Nº 047/2026 - Convite
Data: 28/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite do Tribunal de Contas do Paraná para o evento "ProLegis
- Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais", que será realizado
no dias 28 e 29 de maio na cidade de Foz do Iguaçu/PR. 
(Recebida) OFI Nº 152/2026 - Ofício
Data: 28/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao
Requerimento nº 020/2026 do Vereador Manoel A. G. Inocêncio. 
(Recebida) VT Nº 001/2026 - Veto
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L 
(Recebida) CON Nº 048/2026 - Convite
Data: 04/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite da Câmara Municipal de Londrina para a Sessão Solene
de entrega de Título de Cidadão Benemérito a Filipe Barros Baptista de
Toledo Ribeiro que será realizada às 19h do dia 06 de maio de 2026 na
Sede do Legislativo Municipal em Londrina/PR. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026, atendendo ao disposto no §4º do
art. 74 do Regimento Interno.
Leitura e Aprovação da Ata: 
Leitura e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026, conforme art.
85-I do Regimento Interno. 
Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: 
Convite do Tribunal de Contas do Paraná para o evento "ProLegis - Governança e
Desempenho nas Câmaras Municipais", que será realizado no dias 28 e 29 de maio na
cidade de Foz do Iguaçu/PR.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/05/2026
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Convite da Câmara Municipal de Londrina para a Sessão Solene de entrega de Título de
Cidadão Benemérito a Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro que será realizada às 19h do
dia 06 de maio de 2026 na Sede do Legislativo Municipal em Londrina/PR.
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 020/2026 do
Vereador Manoel A. G. Inocêncio.
Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L
Leitura do Projeto de Lei nº 012/2026-L: "Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Grande Expediente: 
Art. 87. O grande expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e
terá duração máxima de 1 (uma) hora.
§ 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a palavra uma vez, durante
quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a fim de tratar de assuntos de
livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Manos Beer, Camila
Daneluz, Professor Marsol 
Institui o Estatuto Municipal da
Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e dá outras
providências. 
Encaminhado para leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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