sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos Vinte e Seis dias do mês de maio de 2025, as 19h, realizou-se a Décima
Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do
Paraná. Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL
DOLNY-PSD, PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU -
PSDB, CINARA BORGES DE SOUZA-PSD, CAMILA LOYOLA
DANELUZ- REPUBLICANOS, CRISTIANO DLUGOSS — PSD, DIEGO
ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL'ASTA —
MDB, JULIO CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E
MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente
declarou aberta a sessão solicitando que o vereador Manoel Inocêncio
procedesse a leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário procedeu a
leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º secretário
procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Substitutivo ao Projeto de Lei
nº010/2025 que institui incentivo financeiro aos termos da Portaria do
Ministério da Saúde n. 3.493/2024, componente de qualidade para equipes d
Atenção Primária em Saúde, Equipes de Saúde da Família, Equipes Atenção
Primária, Equipes de Saúde Bucal, Equipes Multiprofissionais e dá outras //
providências. Convite para a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa 7!
Idosa que acontecerá dia 29 de maio as 13h30m na Casa da Cultura. Convite
da Assembleia Legislativa para Audiência Pública de Projeto às Mulheres, a
ser realizada no dia 03 de junho as 9h, no Plenarinho da Assembleia
Legislativa do Paraná. Ofício circular do Tribunal regional eleitoral do Paraná
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mencionando a divulgação do Projeto Educa Voto- Alfabetização para inclusão |
política, através do Programa Alfabetiza Paraná da SEED. Atendendo convite
da presidência desta Casa se fez presente a senhora Zeli Daneluz, Diretora da
Escola Especial Clevelândia, mantida pela APAE, para proceder maiores
esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que
tramita no STF. A ação pede a revogação das leis estaduais que garantem o
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suporte do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, J Ju
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como as APÃEs. A senhora Zeli pronunciou-se com muita propriedade sendo
que os Vereadores tiveram a oportunidade se sanar suas dúvidas sobre 1
assunto. O vereador Manoel Inocêncio fez uso da tribuna e apresentou o N À
seguinte: Voto de Aplauso à OAB Subseção de Palmas, com destaque aos
senhores Eduardo Tobera Filho, presidente da subseção, e Carla Regina
Wingert de Moraes, que assinam a Nota Pública em defesa das escolas de
educação especial e do direito de escolha das famílias, o que foi aprovado por
unanimidade. Também manifestou agradecimentos à Prefeitura de Palmas, pelo
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acolhimento e por abrir as portas para o encontro ocorrido dia 22 do corrente
entre o Governador do Estado do Paraná e Chefe da Secretaria das Cidades.
Solicitou que o Poder Executivo postule junto ao Governo do Estado para
enviar a nosso município cursos profissionalizantes especialmente cursos de
mecânico, motorista de máquinas pesadas e eletricista. Requereu que
Departamento competente da municipalidade execute o alargamento de bueiro
localizado na Rua Francisco de Sá Ribas, nº 30, no Bairro Estrela, no
loteamento do Almoxarifado. Verbalmente o vereador Manoel solicitou a poda
das árvores localizadas nas proximidades da Rua Coronel Pedro Pacheco,
esquina com a Rua Dr. Francisco Beltrão, nas proximidades desta Casa de Leis .
e que seja procedido a limpeza do terreno na Rua Coronel Pedro Pacheco, ao .
lado da residência 208, pois deste 29 de março o morador solicitou esta Zo y
limpeza, não foi localizado o proprietário, portanto solicitamos a limpeza e que
seja cobrado no IPTU do proprietário. Os requerimentos acima foram f /
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aprovados por unanimidade. Ainda o vereador Manoel solicitou que seja
emitido em nome do Poder Executivo uma nota de apoio ao não fechamento
das APAEs. Agradeceu a todos os deputados da região que contribuíram para
que nosso município recebesse 1006 chromebooks e headset para as escolas
estaduais, agradecendo especialmente a deputada Leandre Dal Ponte e ao X
deputado Luis Fernando Guerra. Novamente agradeceu ao Deputado Guerra
pelas constantes doações ao nosso município e especialmente pelo envio de R$
1.500.000,00 para reforma do Colégio João XXII. Finalizou o vereador
informando que esteve juntamente com o Vice Prefeito visitando o centro de NO,
zoonose em Mangueirinha, para estudos e futura instalação em nosso
município apoiando este pedido também os vereadores Diego, Andréia e
Cinara. Usando a Tribuna, o Vereador Cristiano Dlugoss fez um breve ,
comentário sobre o Projeto de Lei nº 010/2025 que trata do incentivo Wu
financeiro da saúde para equipes de atenção primária em saúde, dizendo qu
este projeto veio de forma de rateio, porem na análise deste projeto fo M
verificado que não tinha como ser feito desta forma por ultrapassar o valor dos | KA
subsídios de menor valor onde estes servidores venham perder o direito de
receber o PIS, pagar INSS e Imposto de Renda. Diante disso, foi levado ao
conhecimento do Executivo Municipal e analisando verificou que este rateio Nx
não pode ser de forma indenizatória e sim adicional em folha de pagamento.
Então o Poder Executivo enviou um Substitutivo alterando e acrescentando um
artigo em que o servidor poderá optar pela renúncia do recebimento do
adicional. O vereador Cristiano orientou estes servidores abrir mão deste valor
do que perder o saque do PIS do ano seguinte. Usando a Tribuna a Vereadora
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Andréia requereu verbalmente que a Secretaria Municipal de Educação
informe como está sendo procedido as avaliações dos alunos da rede municipal
de ensino com referência as dificuldades de aprendizagem, especialmente os
alunos do 5º ano, que no próximo ano letivo estarão na rede estadual,
solicitando também a informação se existe filas no aguardo para realização
destas avaliações. Solicitou também que o departamento competente proceda a
pintura de sinalização horizontal “PARE” nas ruas do Bairro Jardim Brasília,
no sentido de indicar as vias preferências e desta forma evitar acidentes. Ainda
a vereadora Andréia reportou-se sobre as várias ligações que recebeu sobre a
demora no atendimento do plantão e entrou em contato com a administração e
esta informou que diante de vários acidentes e imprevistos neste final de EI
semana, foi solicitado os trabalhos do médico da unidade particular para di E
auxiliar nos trabalhos no SUS. Ainda na Tribuna a Vereadora orientou os pais
que não deixem de fazer a vacina da gripe e que também levem seus filhos ZA .
vacinar devido ao grande volume de problemas respiratórios. A Vereadora E
Andréia comentou sobre o parquinho instalado na EAPI o qual estava com uma ff
barra quebrada e entrou em contato com o Secretário Municipal de Obras, e pf
este já providenciou o reparo, agradecendo pelo atendimento. A Vereadora V| q
Parabenizou a empresa JERA que abriu loja de materiais de construção,
ampliando sua modalidade de atendimento. Ainda solicitou votos de Aplauso
ao Sr. Gabriel Felipe Viana mais conhecido como Gabriel das tintas que
investiu em Clevelândia reabrindo sua loja de tintas em novo e amplo
ambiente, desejando sucesso. Finalizando a Vereadora deixou registrado seu
apoio a APAE dizendo ser sabedora da importância desta entidade. Passando-
se a ordem do dia o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº006/25-L
de autoria de todos os Vereadores, a 1º discussão e votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente submeteu a 1º
discussão e votação do projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Vereador
Manoel Inocêncio, qual foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
convocou a Casa para Sessão Solene de Posse dos Vereadores do Parlamento
Jovem do Colégio Cívico Militar Presidente Castelo Branco para o dia 30 do
corrente as 1Shoras. Antes do encerramento da sessão o Senhor Presidente
enfatizou a importância do encontro ocorrido o dia 23 do corrente entre os
membros desta Casa com o Poder Executivo onde assinaram carta de
compromisso com Clevelândia, grande passo no bem de nosso município.
Nada mais havendo o Senhor Presidente encerrou a sessão designando outra
para o dia 02 de junho, no horário regimental. Do que para constar lavrou-se a
presente ata, R
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O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico “ ht s://wwwivotube.com/(a camaraclevelandia”
DADA
MÁRSOL MIGUE Sal
Tor DLUGOSS - PSD- 2º SECRETÁRIO
P do ABREU - PSDB
Letra sa Va cl Ri
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