sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos trinta dias do mês de junho de 2025, as 19h, realizou-se a Vigésima Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia Estado do Paraná.
Comparecem os seguintes Vereadores: MARSOL MIGUEL DOLNY-PSD,
PRESIDENTE, ANDRÉIA APARECIDA DE ABREU - PSDB, CINARA
BORGES DE SOUZA-PSD, CAMILA LOYOLA DANELUZ-,
REPUBLICANOS, CRISTIANO DLUGOSS — PSD, DIEGO ALCIDES
MARTIGNONI - PODEMOS, HENRIQUE DALL"ASTA — MDB, JULIO
CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS E MANOEL
AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO- PL. O Senhor Presidente declarou
aberta a sessão solicitando que o vereador Julio Cezar Dall Pizzol procedesse a
leitura do texto bíblico. Na sequência o 1º Secretário procedeu a leitura da ata
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. O 1º secretário procedeu a
leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 300/2025 do Poder Executivo
encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº017/2025, que autoriza a
comercialização e consumo de bebidas em espaços públicos durante eventos
realizados pelo município e ou por entidades que celebrem termo de cessão de
uso com o município. Solicitação da Comissão de Justiça e Redação para
prorrogação de prazo até o dia 02 de julho para exarar parecer no Projeto de
Lei nº015/2025, devido o prazo regimental estar esgotado. Convite da
Associação das Mulheres da Aldeia Indígena Alto Pinhal o 1º Encontro das
Mulheres Indígenas, a ser realizado no dia 04 de julho das 08:30 às 17:00
horas, no Restaurante Ferreiras. Convite da Assistência Social para a 16º
Conferência Municipal de Assistência Social, que se realizará no dia 08 de
julho no Centro Cultural Cigarra a partir das 8 horas. Nesta oportunidade e de
acordo com o que preceitua a Lei Orgânica Municipal em seu parágrafo 1º do
artigo 13º, se fez presente o Secretário Municipal de Obras e Viação, Senhor
fatos ocorridos com relação a situação envolvendo seu nome onde teria vasado
senha de segurança das câmeras de vídeos de segurança de nosso município. O
mesmo esclareceu com propriedade, respondendo a todas os questionamentos
feitos pelos vereadores: A Vereadora Camila Loyola fez uso da tribuna e diante
da fala do senhor secretário de Obras e Viação, solicitou que o Poder
Executivo informe quais providências foram adotadas quanto a estes fatos, e se
a administração municipal notificou a empresa responsável pela administração
das câmeras de monitoramento. A vereadora Camila Daneluz, também
solicitou informações sobre quais providências foram adotadas quanto aos
últimos roubos ocorridos nas escolas municipais de nossa cidade. Requereu
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Marcos Carneiro, o qual fez uso da tribuna para proceder esclarecimentos sobre h )
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ainda que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre
os valores das emendas parlamentares que estão depositadas nas contas da
municipalidade, detalhando os valores e as áreas que serão beneficiadas, bem
como se será necessário a municipalidade entrar com contra partida e os
valores destas, pois, desde o início do ano vem sendo informado os valores
recebidos, justificando o pedido a vereadora disse que é importante saberem
destes detalhes para melhor analisarem o Projeto de Lei que encontra-se nesta
Casa, onde o Poder Executivo solicita autorização para obter financiamento de
quinze milhões de reais. As solicitações acima foram aprovadas por
unanimidade. Usando a Tribuna o Vereador Manoel Gollub Inocêncio
informou que ele cometeu um equívoco quando informou que o valor que o
Deputado Fernando Guerra havia destinado para a reforma do Colégio Estadual
João XXIII, seria de um milhão de reais, na verdade o valor correto do repasse
repasse é de três milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dois
reais e trinta e quatro centavos. Na sequência, o Vereador apresentou
requerimento juntamente com a Vereadora Cinara Borges e Andréia de Abreu
convidando a Secretária do Meio Ambiente Sra. Rafaela Schereiner para se
fazer presente nesta Casa de Leis, para promover informações e
esclarecimentos sobre sua pasta O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Na oportunidade o Vereador apresentou juntamente com a
Vereadora Andreia de Abreu Projeto de Lei nº 016/2025-L Denominando o
trevo de acesso à Pato Branco, no município de Clevelândia, como Trevo
Grover Cleveland. Usando a Tribuna o Vereador Henrique Dal Asta
parabenizou a família Reisdoerfer pela iniciativa do evento “Mão na Massa”
que aconteceu no dia 27 do corrente, esperando que este evento venha fazer
parte do calendário das comemorações do aniversário do Município de
Clevelândia. Também parabenizou o empresário Zanini que promoveu a feira
de máquinas e implementos agrícolas na própria empresa onde foi visitada por
mais de quinhentos empresários. Ainda o Vereador parabenizou a família
Rotariana e a Paróquia Nossa Senhora da Luz, por mais uma edição do leitão
recheado que foi um sucesso. Deixou registrado os Parabéns pelos 133 anos de
emancipação de nosso município, desejando que seja cada vez mais calorosa,
melhorando a vida dos munícipes, agradecendo a todos que participaram das
festividades. Também o Vereador informou a todos que fez uma denúncia
junto ao Ministério Público referente a um recebimento de uma denúncia
anônima sobre dois servidores públicos que estariam utilizando veículo
público para vir e ir diuturnamente à Pato Branco em caráter pessoal, sendo |
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este veículo de administração, que deveria ser usado para fins CM À
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e assim que possível trará para esta Casa o teor da denúncia, dizendo ainda que
fica a critério do Ministério Público e da Administração Municipal tomarem
providências quanto ao fato narrado, bem como seja analisado os gastos com
combustível e manutenção deste veículo, que há mais de 90 dias está sob o uso
destes funcionários para fins pessoal, informando ainda que há outras
irregularidades que estão sob investigação como excessos de diárias, horas
extras, gratificações que serão pauta para outras sessões para conhecimento de
todos. Finalizando o Vereador reiterou requerimento apresentado anteriormente
sobre os imóveis públicos que pertencem ao município e até o momento não
recebeu resposta, visto que está tramitando nesta Casa de Leis Projeto de Lei
sobre financiamento de quinze milhões, e umas das justificativas não
detalhadas, seria para aquisição de alguns terrenos acreditando que a resposta
deste requerimento venha ajudar durante a análise do referido projeto. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Usando a Tribuna o Vereador
Marsol parabenizou o Município de Clevelândia por mais um aniversário
político administrativo. Na sequência parabenizou os atletas que participaram
do JAPS que aconteceram na cidade de Coronel Vivida. Falou sobre o
campeonato futsal masculino no nosso município, não entendendo o vereador
porque seria esta a primeira Copa de futsal, se já existiram muitas outras copas
desta modalidade, mas isto é fácil de corrigir, mas o que mais lhe preocupou
foi o pequeno prazo concedido para a comunidade fazer a inscrição de apenas
seis dias, entendendo o vereador ser necessário que o tempo seja mais longo.
Diante do exposto o vereador Marsol solicitou que a Secretaria Municipal de
Cultura e Esportes envie a esta Casa de Leis Calendário de Eventos Esportivos
a serem desenvolvidos no próximo semestre, bem como, que a partir do
próximo ano seja elaborado e encaminhado anualmente um calendário com as
atividades esportivas prevista para o ano todo, para assim acompanhar e
divulgar os eventos previstos, e ocasionalmente seja comunicado as alterações,
caso ocorram. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Solicitou também
que a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes informe quais
atitudes estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação com referência a
Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 9976, no sentido de estar
trabalhando com os professores sobre a extinção das escolas especializadas,
pois se tratando de nosso município perguntamos se o mesmo será capaz de
absorver no ensino regular todos os alunos da nossa escola especial, e se está
ocorrendo a conscientização dos profissionais sobre este tema, o que foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Marsol fez requerimento verbal e
reiterou pedido apresentado nesta Casa por outros vereadores, para que sejam
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adotadas medidas urgentes quanto a reconstrução e ou reparos no muro da
Escola Municipal Pedro Alexandre Brotto, pois o mesmo encontra-se
parcialmente destruído desde o início do ano letivo, necessitando de medidas
urgentes para que nossos alunos não fiquem expostos, salientando que é
importante que o Poder Executivo encaminhe um engenheiro para avaliar a
necessidade de demolir e construir um muro novo ou somente seja procedido
os reparos conforme sugestão do vereador Cristiano. O presente requerimento
foi aprovado por unanimidade. Por ser esta última sessão ordinária e a
vereadora Cinara não estar inscrita para uso da tribuna a mesma solicitou por
questão de ordem para falar brevemente sobre a saúde mental de nossos
munícipes dizendo como enfermeira que a poucos dias houve várias tentativas
de suicídios em nosso município, dizendo que as UBS estão de portas abertas
para atender a população de modo geral que sintam-se afetados por esta
doença que acomete muitas pessoas não só em Clevelândia, mas no mundo
todo, comunicando ainda que as UBS possuem o dia da Saúde Mental para
receber os munícipes que por algum motivo estão precisando de ajuda neste
sentido. Passando-se a Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu o Projeto
de Lei nº 010/2025-L de autoria de todos os vereadores à 1º discussão e
votação o qual foi aprovado por unanimidade. Também submeteu o Projeto de
Lei nº 011/2025-L de autoria de todos os vereadores, a 1º discussão e votação, FD.
o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente í
submeteu a deliberação do plenário a solicitação de prorrogação de prazo de 02
dias requerido pela Comissão de Justiça e Redação para analisar e exarar VA
parecer o Projeto de Lei nº 015/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. hu /
Nada mais havendo o Senhor Presidente encerrou a sessão convocando
extraordinariamente a Casa para o dia 03 de julho no horário regimental, para
análise e votação única do Projeto de Lei nº 015/2025 e 2º discussão € votação Es
aos Projeto de Leis nº 010/2025-L e 011/2025-L. Do que para constar, lavrou-
se a presente ata.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se disponível no seguinte
endereço Di a a yotube.com/()camaraclevelandia”
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MARSOL MIGUEL DOLNY — PD. PRESIDENTE
Anos dot a ds
ARA BORGÉS DE SOUZA - PSD“ ICE-PRESIDENTE
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