sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA- ESTADO DO PARANÁ. Aos Vinte e
Dois dias do mês de Junho de 2020, às19:00 horas realizou-se a Décima
Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do
Paraná. Compareceram os seguintes vereadores: JOVENTINO DE
MACEDO-MDB-PRESIDENTE, ANTONIO CELSO BORGES
FELISBERTO-PSD, CLORIVANDRO PAULO DE MELO-PDT, DARCI
MAIA — PSDB, EDIVENE LUCIA FERRI FERREIRA-MDB, EDSON
LUIZ MODENA-PV, JOEL DA COSTA CHAGAS- MDB, LUCIANO /
LOYOLA- PL. E VALDECI FERNANDES DE ÁVILA-MDB. O Senhor /
Presidente declarou aberta a sessão determinado que o Vereador Valdeci /
Fernandes de Ávila procedesse a leitura do texto bíblico. O 2º secretário / M
procedeu a leitura da ata anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Na | ,
Eduénea o 2º secretário precedeu a leitura dos seguintes expedientes: | o
|
nº 007/2020, que dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos +, | a
previdenciários junto à Receita Federal. Ofício nº 266/2020 do Executivo /
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre / |
alteração de jornada do cargo público de provimento efetivo de li
Fisioterapeuta. Ofício nº 268/2020 do Executivo Municipal, encaminhando 7 N
Projeto de Lei nº 009/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a /
Associação Pró-Saúde de Clevelândia. Ofício nº 273/2020 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 010/2020, que dispõe sobre
realização de convênio com a Associação Pró-Saúde de Clevelândia,
mantenedora do Hospital São Sebastião. Todos os Projetos de Leis acima
descritos deram entrada juntamente com a solicitação de que os mesmos
sejam apreciados em caráter de urgência. Projeto de Resolução nº003/2020*, |
de autoria da Comissão de Orçamentos e Finanças cuja súmula Aprova as +
contas do Município de Clevelândia Paraná, relativas ao Exercício |, !
Financeiro de 2017. Ofícios nº 269/2020, 271/2020, 272/2020, 274/2020, | . Í
275/2020 do Poder Executivo Municipal em resposta à requerimentos dos, É
Vereadores. Projeto de lei nº002/2020-L de autoria do vereador >.
Clorivandro Paulo de melo que dispõe sobre a criação de Programa
Municipal de combate a disseminação de informações falsas (Fake News).
Ofico nº1349/2020 da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de
R$-95.000,00 para o município de Clevelândia para pavimentação asfáltica
em diversas vias urbanas. O Vereador Edson Luiz Modena fez uso da |;
tribuna apresentando os seguintes requerimentos: Requer que o Poder f )
A
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinári.22.06.2020.pg.02
pátio do almoxarifado da prefeitura estão em situação de desmanche, se os
mesmos já estavam assim ou não , também requer informações sobre quais
veículos vieram da Receita Federal e se alguns já vieram como sucatas,
requer também informações sobre a carreta que foi apreendida no posto
cigarra a qual estava em real condições de uso, mas que hoje se pode
verificar que a mesma está com algumas avarias, solicitando então que seja
informado se a municipalidade requereu à Receita Federal a autorização
para realizar leilão da mesma, requerendo caso tenha sido solicitado que
seja enviado cópia do ofício. O presente requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requereu também informações do Poder Executivo sobre os
valores da cobrança de taxa de lixo, pois constatou através do Portal de
Transparência que ocorreu um aumento nos valores repassado
mensalmente desde janeiro até mês de maio de 2020 à Empresa CETRIC,
responsável pela coleta do lixo, totalizando um aumento de R$-
101.084,37, requerendo que seja informado os reais motivos para este
aumento, requer também que o setor de tributação informe nos valores
arrecadados com taxa do lixo de 08/2019 a 05/2020, o que foi aprovado por
unanimidade. Ainda o Vereador Edson reportou-se sobre a situação do
COVID em nosso município com relação ao Decreto Municipal
nº126/2020 o qual suspende o atendimento do comercio, devendo somente
funcionar os serviços essenciais, entendendo o vereador que o correto seria
fechar totalmente inclusive os serviços industrial, com controle de entrada e
saída do município 24 horas por dia pelo menos por 10 dias, pois entende
que não é o comercio o culpado pelo grande número de contaminados mas
sim as pessoas que devem se conscientizar, afirmando que gostaria que o
Poder Executivo repensasse esta situação. O Vereador Darci Maia fez uso
da tribuna salientando que faz parte do Comitê Gestor do Plano de
Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID, informando que no
último sábado estiveram reunidos, inclusive com a participação da
Promotora a qual disse que a decisão de fechar ou não o comércio é decisão
da municipalidade. Durante o uso da tribuna pelo vereador Darci houve
apartes ficando estabelecido que será solicitado ao Executivo Municipal
para que este determine que os responsáveis efetuem sanitização em nossa A )
cidade a exemplo dos outros municípios do sudoeste. Finalizou o Vereador /
reportando-se sobre as respostas aos requerimentos dos vereadores lidos (,
durante esta sessão onde o Poder Executivo informa que encaminhou a /
solicitação aos departamentos competentes, sempre com respostas vagas, f
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinári.22.06.2020.pg.03
Clorivandro Paulo de Melo fez uso da tribuna apresentado verbalmente os
seguintes requerimentos: Requer que o Poder Executivo e Secretaria
Municipal de Saúde se dignem a informar esta Casa qual a diferença entre
o Comércio e a Indústria em nossa cidade quanto ao Decreto nº126/2020
que dispõe sobre medidas complementares de enfretamento de emergência
de saúde decorrente da pandemia do Coronavírus COVID-19, onde houve
a determinação de fechamento do comércio, e a indústria continua aberta
normalmente, entendendo o vereador que a maior aglomeração não está no
comércio, mas sim nas indústrias que concentram grande número de
funcionários no mesmo ambiente. Salientou ainda o vereador que esta
solicitação é dos comerciantes de nossa cidade, requerendo o vereador que
a resposta sobre a possível diferença entre o comércio e a indústria seja
dado ciência também ao comércio local, e que a resposta seja encaminhada
respeitando-se o que determina o artigo 106 da Lei Orgânica Municipal. ,
Solicitou também que o Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde / .
encaminhem a esta Casa relação dos Membros do Comitê Gestor do Plano/
de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, bem como!
informe quem é o médico que faz parte do Comitê e quanto ao Decreto
nº126/2020 seja encaminhado laudo técnico sobre a decisão de fechamento
do Comércio e outras providências evidenciadas no referido Decreto e que:
a resposta ao requerido seja efetuada dentro do prazo constante na Lei:
Orgânica em seu artigo 106, c também seja dado ciência ao comércio N
local. As solicitações acima foram aprovadas por unanimidade. O vereador >
Clorivandro finalizou falando sobre o seu Projeto de Lei nº 002/2020-L.
que foi lido durante o expediente pedindo apoio dos demais pares. Nada
mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, e conformé 0“
disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, convocou a Casa. »
. . Eq . E) . E N + y
extraordinariamente para ao término desta sessão realizarmos sessão para : )
1º votação dos projetos de leis nº 007, 008, 009 e 010/2020 e Projeto de-. N
Resolução nº 003/2020. Também convocou a Casa extraordinariamente
A
para amanhã dia 23 às 10:00 horas através do grupo de whatsapp do f | |
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Legislativo Municipal apreciarem em 2º votação os Projetos acima
relacionados. Do que para constar lavrou-se a presente ata. .
JOVENTINO DE MACEDO -MDB - PRESIDENTE
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Ata da Decinesçà 122.06.2020.pg.04
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ei DE MELO-PDT - VICE PRESIDENTE
EDIVEN f LUCIA FERRI FERREIRA -MDB-1º SECRETÁRIA
EDSON LUIZ MODENA - PV
JOEL DA COSTA! CHAGAS -MDB