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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaConcede licença não remunerada de 30 (trinta) dias ao Prefeito Municipal.
native_id1011

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Norma promulgada — Matéria promulgada pelo Poder Legislativo. Transformada no Decreto Legislativo nº 01 de 06 de abril de 2021, publicada em 07/04/2021 no D.O.E. nº 1279.
2021-04-06 Para providências cabíveis. — Autógrafo e Decreto Legislativo assinados.
2021-04-06 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2021-04-05 Proposição aprovada U Proposição discutida e aprovada.
2021-04-05 Proposição apresentada em Plenário — Proposição inclusa na pauta da 9ª Sessão Ordinária em 05/04/2021 às 19h. Para discussão e única votação.
2021-04-05 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 9ª Sessão Ordinária em 05/04/2021 às 19h. Para leitura a apresentação da matéria.
2021-04-05 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-08T14:53:53.337685-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede licença não remunerada de 30 (trinta) 
dias ao Prefeito Municipal.
Art. 1º Concede licença não remunerada ao Senhor GIOVANI MIGUEL WOLF 
HNATUW, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para afastar-se do cargo de Prefeito Municipal e 
tratar de interesse particular, nos termos o inciso V do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Fica autorizado ao Prefeito Municipal a interrupção da licença a qualquer 
tempo.
Art. 3º Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 05 de abril de 2021, 60º da Emancipação Política.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo decorrente dos termos do Ofício nº 
209/2021 (OFR 041/2021) da Prefeitura Municipal requerendo a licença e a tramitação em 
regime de urgência especial, pelos motivos expostos no próprio pedido.
PAULO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Vice-Presidente
MAYCON ANDRÉ RUELA
Segundo Secretário

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