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materia nº 28/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaRequer sejam apresentados documentos médicos, atestados, que indiquem a recomendação de afastamento das atividades habituais de trabalho, para tratamento médico.
native_id1083

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Encaminhada para o destinatário final Expedido Ofício nº 042/2021 encaminhando a matéria ao Poder Executivo.
2021-06-15 Para providências cabíveis. Para encaminhamento à autoridade competente.
2021-06-15 Proposição aprovada Proposição discutida e aprovada. Para providências.
2021-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição lida e aceita na pauta. Para turno único de discussão e votação.
2021-06-14 Proposição inclusa na Leitura do Dia Para leitura na sessão.
2021-06-14 Para providências cabíveis. Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-15T10:39:39.480705-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EXMO. SR. u a
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW maca inicia coorbeliai
Prefeito de Corbélia - Paraná “in LU iii
Legislativo - REQ 28/: 202. e
PROPOSIÇÃO Nº: (2021. S na
REQUERIMENTO Nº: /2021 Ee
DATA: 14/06/2021 ZANY CORDEIRO Ar
AUTORIA: VEREADOR NEI ADAIR PAUVELS E] LEGI Da
EMENTA: Requer sejam apresentados
documentos médicos, atestados, que indiquem
a recomendação de afastamento das atividades
habituais de trabalho, para tratamento médico
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições constantes no Regimento
Interno desta Casa de Leis, respeitosamente.
REQUER: nos termos do art. 181 do Regimento Interno, que sejam fornecidas as
informações requeridas sobre eventual ocorrência de afastamento da servidora efetiva HELIA
APARECIDA RIBEIRO.
Requer sejam apresentadas as cópias dos documentos médicos, atestados que
indiquem a recomendação de afastamento das atividades habituais de trabalho, para
tratamento médico e, também, informando o período que a servidora municipal, permaneceu
afastada e, quando retornou ao serviço.
E se, no caso de ter sido afastada para tratamento de saúde, em qual período ficou
afastada; se foi remunerada pelo município durante o afastamento; ou, se foi remunerada pelo
Regime de Previdência Privada — CASSEMC, ou ainda, se foi pelo Regime Geral da
Previdência Social, junto ao INSS.
JUSTIFICATIVA: O Vereador
justifica que o presente requerimento tem por
objetivo prestar esclarecimentos à população e
também, para o conhecimento dos demais Disguudo ciAprovadoems
Vereadores desta Casa de Leis a fim de fiscalizar Data: (4 06, AM
a atuação do Poder Executivo Municipal. Obtendo o seguinte resultado:
CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA
APRNADO Por VUAVIMPÍD E
Dos PRESENTES (GXO)
NEI ADAIR PAUVELS
Vereador
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 —- www.corbelia.pr.leg.br - camaraQcorbelia.pr.leg.br

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