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materia nº 42/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaRequer informações referentes ao pagamento adicional de insalubridade, conforme menciona.
native_id1192

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Encaminhada para o destinatário final — Proposição encaminhada ao Poder Executivo pelo Ofício nº 063/2021.
2021-10-20 Proposição aprovada — Proposição discutida e aprovada. Para registro e providências.
2021-09-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 32ª Sessão Ordinária em 04/10/2021 às 19h. Para discussão e votação.
2021-09-28 Adiada discussão e votação. — Proposição adiada.
2021-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2021 às 19h. Para discussão e votação.
2021-09-21 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada.
2021-09-21 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 30ª Sessão Ordinária em 20/09/2021 às 19h. Para leitura e apresentação.
2021-09-20 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T08:55:16.992042-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Câmara Municipal de Corbélia - PR
E ER PROTOCOLO GERA
Prefeito Municipal Data: 16/09/2021 - Horia dei
Legisfativo - REQ 42/2021
REQUERIMENTO Nº: /2020 ' VU .
DATA: 14/09/2021
AUTORIA DOS VEREADORES: VOLMIR GRONEFELD REIS, FRANCISCO ROSSONI
NETO e NEI ADAIR PAUVELS.
Requer informações referentes ao pagamento
E de adicional de insalubridade, conforme
Dat: RO 103 14 menciona.
)
Os Vereadores que subscrevem, no uso das atribuições constantes no Regimento Interno desta
Casa de Leis, respeitosamente;
REQUEREM: nos termos do Art. 181 do Regimento Interno, ao Chefe do Poder Executivo
para que determine aos setores competentes, que forneça as informações referentes a: 1. Quais
cargos fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade. 2. Informando quais destes
cargos fazem jus ao recebimento do adicional e também, quantos estão recebendo,
atualmente, o adicional de insalubridade, especificando as atribuições desempenhadas.
JUSTIFICATIVA: Os servidores que trabalharem, com habitualidade em locais insalubres
ou, em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou, com risco de vida, fazem
jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Contudo, o direito ao recebimento
do adicional de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou, dos riscos que deram
causa a sua concessão. Portanto, não é devido de forma indiscriminada, mas sim, quando sob
condições específicas de trabalho. Diante disso, para averiguar diversas reclamações
recebidas pelos Vereadores que subscrevem e também, para elidir suspeitas sobre eventual
prática irregular de complementação de salário, mediante recebimento indevido de adicional
de insalubridade. Bem como para o fim de exercer a atribuição legal de fiscalizar a
destinação do dinheiro público, para que seja empregado com eficiência e, para que a atuação
da Administração Municipal obedeça aos limites da legalidade.
CAMARA MUNICIPAL DE
FRANCISCO ROSSONI NET: CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data: / /
Vereg Obtendo o seguinte resultado:
NEI A PAUVELS
Vereador
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85,420-000 Pág. 1
Fone: (45] 3242-1462 — www .corbelia.pr.leg.br — camaraBcorbelia.pr.leg.br

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