PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
,u4
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.82610001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - PR
DD(!C'T(\ Ir? T TT V1O "2I. Corbélia-Pr, 25 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Corbélia - PR
PROTOCOLO GERAL 55612021
Data: 25110/2021 - Horário: 17:24 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e
Legislativo - PLO 41/2021
da outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Artigo l - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar,
no orçamento geral do Município, no valor de R$ 2.574.540,00 (dois milhões quinhentos e
setenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais) destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias.
Su piem enta ç o
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0000.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
II 3.3.90.39.00,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
02.001.06.182,0340.2.110, MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
21 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
02.003.04.131.0020.2,120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL
32- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
37- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04,122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
49- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
54 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
57- 3.3,90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 30.000,00
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cota
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATADA E CONFESSADA
3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00
4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 110.000,00
RESGATADO
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
97 - 3.1.91 .13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
04.002.00.000.0000.0,000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
108- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.000,00
04.003.00.000,0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
04.003.I7.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
122- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS
PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
136- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
138 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
05.002.00.000.0000.0,000, DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782,0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
153 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
05.003 .00.000.0000,0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES
165 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00
JURÍDICA
166- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS EINSTALAÇÕES 300.000,00
05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - PR
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
260- 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00
JURÍDICA
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
284- 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275, MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
297- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 10.000,00
CIVIL
307 - 3.3.90,39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
332- 3.3.90,39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO
PRIMÁRIO
SAÚDE COMUNITÁRIA
550- 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
593 - 3.3.90.39.00.00 9494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 401.540,00
JURÍDICA
07.002.10.302.0140.2310. MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E
INTERGESTOTES
367- 3.3.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 80.000,00
PÚBLiCO
07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
371 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
380- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
.,. Rija Amor Perfeito, 1616.- Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
"
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.1.230. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO
467 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
REDIMENTO
469- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
472- 3.3.90.39.00,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E
RECREAÇÃO
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVA 5,
LAZER E RECREAÇÃO
481 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000.00
484- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
Total SupIementaço: 2.574.540,00
Artigo 20 - Para atender o disposto no Artigo l desta Lei, servirá corno
recurso o provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3°, da Lei 4320 de
17 de março de 1964, na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 2.574.540,00
(dois milhões quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais).
Receita: 1.7.1.8.0I.21.00.00000000 Fonte: 1000 1.416.000,00
Receita: 1 .7.2.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 757.000,00
Receita: 1 .7.1.8.199.11.01.00000000 Fonte: 1000 401.540,00
Total da Receita: 2.574.540,00
Artigo 3° - Fica o Podei-Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM
(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do
Estado, especificarnente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Corbélia-Pr, em 25 de outubroo de 2021.
GIOVAN 1 MIGUEL WOLF Assinado de forma digital por GIOVANI MIGUEL WOLF
HNATUW:01654952940
H NATU W:0 1 654952940 Dados: 2021.10.25 16:49:42 -0300
Giovani Miguel WolfHnatuw
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45) 3242-8800/Fax (45) 3242-8888 — CEP: 85.420-003—Corbelia PR
CNPJ 76208.826/0001-02/E-moi!: gobinete@corbelia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional
suplementar, tem o objetivo de suplementar o orçamento de 2021, em diversas
secretarias, princIpalmente as despesas de pessoal, obras em andamento, Cisop e
outras despesas de manutenção. visando adequar a Lei Orçamentária n21.112/2020.
O projeto no valor de R$ 2.574.540,00 (dois milhões
quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais), será suplementado
com o provável excesso de arrecadação do ICMS, do FPM e do Incremento do
PAB(Saúde).
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Corbélia-Pr, 05 de outubro de 2021.
Assinado de forma digital por
GIOVANI MIGUEL GIOVANI MIGUEL WOLF
WOLF HNATUW:01654952940
HNATUW:01 654952940 Dados: 2021.10.25 17:04:47
-03'OO'
Giovani Miguel Wolf Hnatuw
Prefeito Municipal
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (art. 43, §10, inciso II da Lei 4320/64)
Receita Fontes de Recursos Arrecadação
Jan. a set. - 2020 1 Jan a Set. - 2021
ICMS 01000-60%
1728011000000 01103 - 25% R$ 12.220.014,481 R$ 17.188.290,61
01303-15%
Arrecadação do 11 período do 2020 1 Jan. a Set. 2020 1 R$ 12.220.014,48
Arrecadação do 20 período d( 2020 Out. a Dez. 2020 R$ 4.968.276,13
Arrecadação do 10 período do 2021 1 Jan. a Set. 2021 1 R$ 17.188.290,61
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO 2021
10período de 2021 = R$ 17.188.290,61
= 1,41 1° período de 2020 R$ 12.220.014,48
20período de 2020 X (r) = Provável Arrecadação do 21 período
R$4.968.276,13 X 1,41 = R$6.988.221,99
Receita prevista para 2021 ........................................................................R$ 20.600.000,001
MENOS
10período de 2021........................................... R$ 17.188.290,61
Provável arrecadação do 21 período de 2021 R$ 6.988.221,99
Créditos extraordinários abertos R$ 0,00
Créditos adicionais abertos anteriormente com
recursos do excesso de arrecadação R$ 2.600.000,00
TOTAL.................................................................................................. . .............. R$ 21.576.512,60
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO............................................ R$ 976.512,601
POR FONTES DE RECURSOS
LIVRE -60%................................................................................................ R$ 585.907,56
SAÚDE - 15%................................................................................................ R$ 146.476,89
EDUCAÇÃO - 5,00% ......................................................... . ...................................... R$ 48.825,63 DEDUÇÃO DO FUNDEF - 20,00%.................................................................................R$ 195.302,52
TOTAL............................................................... . ............................................. R$ 976.512,60
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (art. 43, §10, inciso II da Lei 4320/64)
Receita Fontes de Recursos Arrecadação
Janeiro a Setembro -2020 leiro a Setembro -2(
FPM 01000-60%
1718012000000 01103 - 25% R$ 12.614.679,28 R$ 17.241.033,54
01303 -_15%
Arrecadação do 10período de 2020 Ineiro a Setembro 201 R$ 12.614.679,28
Arrecadação do 20período dE 2020 Outubro a Dezembro 2020 R$ 5.020.789,20
Arrecadação do 11 período de 2021 neiro a Setembro R$ 17.241.033,54
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO 2021
10período de 2021 = R$ 17.241.033,54
= 1,37 10período de 2020 R$ 12.614.679,28
20período de 2020 X (r) = Provável Arrecadação do 20período
R$ 5.020.789,20 X 1,37 = R$ 6.862.132,05
Receita prevista para 2021 ........................................................................R$ 19.727.090,00
MENOS
11 período de 2021......................................................... R$ 17.241.033,54
Provável arrecadação do 20período de 2021 R$ 6.862.132,05
Créditos extraordinários abertos R$ 0,00
Créditos adicionaís abertos anteriormente com
recursos do excesso de arrecadação R$ 2.606.000,00
TOTAL................................................................................................................. R$ 21.497.165,59
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO............................................ R$ 1.770.075,59
POR FONTES DE RECURSOS
LIVRE - 60%................................................................................................ R$ 1.062.045,35
SAÚDE - 15% ........................................... . .................................................... R$ 265.511,34
EDUCAÇÃO - 5,00%................................................................................................ R$ 88.503,78 DEDUÇÃO DO FUNDEF - 20,00%....................................................................................R$ 354.015,12
TOTAL.......................................................................... . .................................. R$ 1.770.075,59
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Mês Tipo de consulta
2021 Outubro Fundo a Fundo
Entidade CPF/CNPJ Grupo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 09.311.360/0001-89 ATENÇÃO BÁSICA
Ação Ação Detalhada UF
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS PR
SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PARA SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL Município
Código IBGE
410630
Prefeito(a)
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Presidente Conselho
CLEIDE TERESINHA DOS SANTOS MESSIAS
População
17.162 habitantes
Data Inicial Gestão
31/12/2016
CORBELIA
Ano Censo
2021
Secretário(a)
CLEIDE TERESINHA DOS SANTOS MESSIAS
Comp. Tipo Banco Agência
/Parcela N OS Data OB Repasse OB OB
Única em
821741 19/10/2021 MUNICIPAL 001 017973 2021
Unica em 821741 19/10/2021 MUNICIPAL 001 017973 2021
Valor Valor Valor
Conta OB Total Desconto Liquido
0000211761 300.000,00 0.00 300.000,00
0000211761 401.540,00 0.00 401.540,00
Total 701.540,00 0.00 701.540,00
N
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.163517/2021- 36000356659202100
1295 64
25000.153517/2021- 36000356680202100
1295 64
Ações