materia nº 3/2017

Projeto de Lei      /2017 



“Torna obrigatório o oferecimento de orientação de noções de primeiros socorros às parturientes, gestantes em unidades básicas de saúde, situadas no Município de Corbelia”. 



Art. 1° Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o oferecimento de orientação de primeiros socorros nas unidades básicas de saúde, situadas no âmbito do Município de Corbelia, destinados a orientar a parturiente, gestante ou responsável sobre as providências a serem tomadas em situação de emergência com bebês recém-nascidos. 



Art. 2° As orientações serão ministradas por enfermeiro ou funcionário competente da unidade de atendimento, antes da alta médica, devendo informar sobre os cuidados diários a serem tomados na amamentação, posição para dormir e primeiros socorros. 



Art. 3º As orientações referidas no artigo anterior deverão constar no Cartão da Gestante ou Carteira de Saúde emitida pela Unidade Básica de Saúde. 



Art. 4º Nas visitas de puericultura promovidas pela Secretaria de Saúde no Programa de Saúde da Família, os pais ou responsáveis devem ser orientados sobre noções de primeiros socorros. 

Parágrafo Único. Entende-se por visita de puericultura a visita domiciliar que tem por objetivo promover, através de uma atenção integral, a saúde, o desenvolvimento físico e psíquico das crianças, desde a gestação até os 2 (dois) anos de idade. 



Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Corbelia (PR),



 10 de março de 2017. 



ELI STEFANELLO – PP



VALDIR CORDEIRO - PMDB 











JUSTIFICATIVA 





Este projeto de lei tem por objetivo tornar obrigatório o fornecimento de orientações às parturientes, gestantes ou responsáveis em unidades de atendimento e hospitais e maternidades públicas ou privadas sobre as primeiras providências a serem tomadas, diante de uma situação de emergência, em relação aos bebês e como proceder em cada caso, enquanto aguardam o socorro dos profissionais competentes. 

O engasgamento ou tecnicamente conhecido por OVACE (Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho) ocorre durante a alimentação e assusta principalmente as mães inexperientes em relação aos primeiros socorros, podendo ser fatal se não houver socorro imediato, pois o bebê fica impossibilitado de respirar. 

A sufocação, ou obstrução das vias aéreas, é a primeira causa de morte entre os acidentes de bebês até 1 ano de idade. Até os 4 anos, a criança fica muito exposta a este tipo de risco, pois é nesta fase que inicia a exploração do mundo ao seu redor por meio dos sentidos – tato, audição, paladar, visão e olfato. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2010, 729 crianças de até 14 anos morreram vítimas de sufocação, acidentes esses que podem ser evitados através de cuidados simples por parte dos adultos responsáveis. 

Outro acidente muito frequente é a Síndrome de Morte Súbita do Lactente (SMSL), que é a morte súbita e inesperada, durante o sono, de criança com menos de 1 ano de idade, também conhecida como a morte no berço, pois acontece enquanto o bebê dorme. 

Recentemente, ocorreu em nossa cidade um óbito por motivo de engasgamento, portanto, necessário se faz que as parturientes ou responsáveis recebam orientação dos procedimentos a serem tomados para que as estatísticas não aumentem em nossa cidade. 

Por essas razões, apresento aos nobres colegas dessa casa o presente projeto de lei e conto com apoio de todos em favor da aprovação. 

Corbelia (PR), 10 de março de 2017. 



ELI STEFANELLO – PP



VALDIR CORDEIRO - PMDB