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materia nº 28/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a aquisição de uniforme, de credenciais para identificação e de equipamentos imprescindíveis ao uso no trabalho noturno dos vigias municipais.
native_id1302

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 Encaminhada para o destinatário final — Proposição encaminhada à autoridade competente pelo Ofício nº 16/2022.
2022-03-29 Proposição aprovada U Proposição discutida e aprovada em única votação para registro e encaminhamento.
2022-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Pauta da 8° Sessão Ordinária em 28/03/2022 ás 19:00. Para discussão e única votação.
2022-03-23 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para inclusão na Pauta.
2022-03-15 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 7ª Sessão Ordinária em 21/03/2022 às 19h. Para leitura e apresentação da matéria.
2022-03-15 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-29T13:54:46.796087-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ces CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Câmara Tl de Corbélia
ii
Datas) TO s2025 hará o ATA
Ê orário: 11:10
EXMO. SR. Legislativo - IND 28/2022
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE |
CORBÉLIA - PARANÁ
INDICAÇÃO Nº: 0 2$ /2022
DATA: 14/03/2022
AUTORIA VEREADOR: FRANCISCO ROSSONI NETO e PAULINHO ZAQUETTE
EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao
setor competente a aquisição de uniforme, de credenciais para a
24 U RES 3; 2 2. identificação e de equipamentos imprescindíveis ao uso no trabalho
noturno dos vigias municipais.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis;
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, medidas de interesse público local,
ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto a Secretaria competente para que
viabilize com urgência procedimento administrativo, para a aquisição de uniformes,
credenciais, lanternas e apitos para uso pelos vigias municipais.
JUSTIFICATIVA: Foi possível constatar que os servidores municipais que exercem a
função de vigia noturno municipal necessitam da atenção da Administração, com o
fornecimento de itens que se destinam a assegurar melhores condições de trabalho.
Atualmente, os vigias municipais não possuem lanterna para realizar o trabalho de vigilância
noturna, tendo que utilizar seus próprios recursos, como telefones celulares na função de
lanterna, o que se mostra inadequado para a prestação do serviço. Os vigias municipais, não
utilizam uniforme, que seria útil para a adequada identificação visual, nem mesmo um crachá.
Isso dificulta a identificação dos servidores municipais pelos municípes. Além disso, o
trabalho noturno exige proteção contra baixas temperaturas e umidade. Os servidores que
desempenham este tipo de função precisam receber vestimentas adequadas aos rigores do
clima e que possibilitem a fácil identificação da presença ostensiva dos vigias municipais, nos
ambientes públicos em que se encontram. A
medida indicada também objetiva a valorização
destes servidores mediante o fornecimento de
melhores condições para o exercício da função CAMARA — MUNICIPAL — DE
pública que desempenham. de
Discutido e Aprovado em :
o É Data: / /
: 77 EM ] E
FRANCISCO ROSSONI NETO Obtendo o seguinte resultado:
Vereador
PAULINHO ETTE
Vereado
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br - camaraGcorbelia.pr.leg.br

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