materia nº 7/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Câmara Municipal de Corb.
EXMO. SR. |
eira WOLF HNATUW ya MUNICIPAL DE CORBÉLIA- PR UM
| 1ã 25/03/2
Lido na reunião URB ASIAOZ2 7 Horário: 15:34
data: ÀS [OB RR VOU *
REQUERIMENTO Nº: 00 t/2022
DATA: 25/03/2022 |
AUTORIA DO VEREADOR: VOLMIR GRONEFELD REIS
Requer informações detalhando o regime de
contratação dos estagiários remunerados que atuam
como professores no município, conforme
específica.
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições constantes no Regimento Interno desta
Casa de Leis, respeitosamente;
REQUER: Ao Chefe do Poder Executivo, nos termos do Art. 181 do Regimento Interno,
que forneça as informações sobre a contratação de estagiários para atuarem como professores
nos estabelecimentos de ensino do município. Esclarecendo:
1. Qual é o valor mensal pago a cada um deles? 2. Se os estagiários contratados, recebem,
todos, remuneração idêntica ou, se existe o pagamento de valores diferenciados entre os
contratados e, se houver, qual ou quais os fundamentos para que ocorra a diferenciação. 3. Os
estagiários contratados, eventualmente, receberam algum tipo de reajuste na remuneração? 4.
Qual o tipo de serviço realizado por estes estagiários, quais as atribuições são realizadas por
eles. 5. Qual a carga horária. 6. Como são oportunizadas estas vagas de estágio para a
população que deseja atuar na Educação Municipal e, se é realizada campanha divulgação
com antecedência para oportunizar vagas. 8. Quantas pessoas estão contratadas para atuar
nesta função, como estagiárias na Educação? Qual o valor mensal que o município investe
nesse serviço.
JUSTIFICATIVA: Para o fim de exercer a atribuição legal de fiscalizar a destinação do
dinheiro público, para que seja empregado com eficiência e, para que a atuação da
Administração Municipal obedeça aos limites da legalidade e para verificar sobre a existência
de interesse público. Conforme estabelece o Art.
179, inciso VIII, do Regimento Interno, serão
escritos e sujeitos ao despacho do Presidente, o CAMARA MUNICIPAL DE
Requerimento que se solicita, expressamente, desde CORBELIA
já, a inclusão da proposição na pauta da Ordem do
Dia.
Discutido e Aprovado em :
Data: / /
Obtendo o seguinte resultado:
o) E,
VOLMIR GRONEFELD REIS
Vereador
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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