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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaDispõe institui a SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA e o DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO MUNICIPAL a serem incluídos no calendário oficial do município de Corbélia/PR.
native_id1333

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1162 de 01 de junho de 2022, publicada em 01/06/2022 no D.O.E. nº 1570.
2022-05-31 Aguardando sanção governamental — Autógrafo encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental.
2022-05-31 Para providências cabíveis. — Autógrafo assinado. Para encaminhamento.
2022-05-24 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2022-05-24 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências.
2022-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 15ª Sessão Ordinária em 23/05/2022 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação.
2022-05-17 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta.
2022-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 14ª Sessão Ordinária em 16/05/2022 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação.
2022-05-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões em reunião conjunta realizada em 16/05/2022 às 13h30. Para inclusão da pauta.
2022-05-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Para análise e parecer.
2022-05-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Para análise e parecer.
2022-05-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2022-05-10 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões.
2022-05-03 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição incluída no expediente da 13ª Sessão Ordinária em 09/05/2022 às 19h. Para leitura e apresentação da matéria.
2022-05-03 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-24T08:56:17.000614-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-05-17T09:27:08.748590-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 01c2 1, de 02 de maio de 2022. 
Câmara Municipal de Corbélia PR 
PROTOCOLO ÇERAL 131/2022 
Data: 031 05I202'2 - I-Iorãrio: 15:23 
Legistati?f PLO 12/2022 
AUTORIA: Eh Stefanello 
SÚMULA: Dispõe institui a SEMANA MUNICIPAL 
DO CICLISTA e o DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO 
MUNICIPAL a serem incluídos no calendário oficial 
do município de CorbélialPR. 
O Vereador que adiante subscreve, no uso das atribuições conferidas por Lei, apresenta à 
apreciação da Câmara de Vereadores de Corbélia o seguinte Projeto de Lei Ordinária 
n° OJ 2 /2022, que se destina a instituir a "Semana Municipal do Ciclista" e o "Dia do 
Passeio Ciclístico Municipal". 
Art. 10. Fica instituída do Município de CorbélialPR, a Semana Municipal do Ciclista a ser 
realizada anualmente no período de 8 a 15 de dezembro designando o dia 8 de dezembro 
como o Dia do Passeio Ciclístico municipal, a serem incluídos no Calendário Oficial 
municipal. 
Art. 20. São os objetivos deste dia: 
1 - Difundir o uso da bicicleta na prática de exercício fisico, como meio alternativo de 
transporte e na prática de atividades de lazer. 
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida. 
III - Buscar possíveis soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo 
assim melhorias e segurança para os usuários do trânsito no Município. 
IV - Desenvolver o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
V - Aumentar a procura no mercado das bicicletas, oficinas, lojas e venda de acessórios no 
Município. 
Art. Y. Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações 
pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a cerca dos beneficios do uso da 
bicicleta para o bem estar da saúde, meio ambiente e trânsito. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação 
Edifício da Câmara Muniçpa1torbei-Pr, de 02 de maio de 2022. 
1) / úNiOAL o CCRBEL 
Lido na reunião 
JIANLLO 
ereador'N 
Rua Amor Perfe EP 85 420-000 Pág. 1 
Fone: (45) 3242-1462 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CNPJ 78.680.121/0001-19 
JUSTIFICATIVA 
Em nosso Município possuímos diversos grupos de ciclistas organizados por 
homens e mulheres, pessoas que preferem a pratica individual do esporte, além das outras 
pessoas que pedalam todos os dias para se locomover em nossa cidade, beneficiando o meio 
ambiente com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores. 
Portanto este Projeto de Lei vem para destacar a importância e o crescimento 
desta prática esportiva, do CICLISMO. A bicicleta é um meio de transporte utilizado por 
muitos Corbelienses, tanto para chegar ao trabalho, escola, ou mesmo no lazer em passeios 
entre amigos e grupos de ciclista. 
Mas, além disso, o ciclismo pode ser usado para manter a forma física. Quando 
praticado de forma correta, os benefícios são muitos, dentre eles: resistência muscular, 
melhora no condicionamento físico, do sistema cardíaco, respiratório e muscular: ajuda a 
eliminar as gorduras localizadas; reduz o esiresse; excelente atividade aeróbica, com 
benefícios fisico e mental para os praticantes. 
Em Corbélia se verifica o crescente número de adeptos do ciclismo, como 
atividade que reúne público de todas as idades, masculino e feminino para a prática da 
atividade física prazerosa em forma de passeios e competições, atividade saudável para o 
corpo e a mente. 
A prática esportiva e de lazer do esporte é regido por diversas regras e enquadra￾se em categorias, sendo elas: provas de estradas, provas de niounlain bike, trilhas e os 
passeios ciclísticos. 
Corbélia tem ampliado a prática do ciclismo, pois em nossa cidade temos grupos 
de ciclistas, que se organizam e orientam os praticantes, estimulando o uso do capacete, luvas 
e demais acessórios de segurança, para tentar prevenir algum tipo de acidente de percurso, 
principalmente, de bater com a cabeça no chão após uma eventual queda. 
O ciclismo gera emprego e renda no nosso município e cada vez mais cresce o 
número de adeptos por esta modalidade esportiva. O Dia Internacional do Ciclista, dia 15 de 
abril e, o Dia Nacional do Ciclista, dia 19 de agosto, são datas que pedem uma reflexão de 
toda a sociedade. Desde 2017, quando foi oficializada, a data nacional se tornou importante 
para reflexões, discussões, principalmente sobre a segurança dos ciclistas e o papel de todos 
os agentes do trânsito, para que as bicicletas sejam vistas e respeitadas como um modal, como 
todos os demais. 
Por isso em Corbélia escolhemos a data comemorativa de 8 de dezembro como 
Dia do Passeio Ciclístico Municipal e, de 8' embro para a Semana do Ciclista, 
corno forma de homenagear nossos cicï as Corbelienses nossos Atletas, os Profissionais e 
os Empresários do ramo da bicicleta, em coi e7ps t ula o ciclismo em nosso município. 
EjËFAN'EkLO 
Vereador ) 
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br - camara@corbelia.pr.leg.br 
Póg. 2 

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