MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Câmara Municipal de Corbélia - PR
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° /2022
Udo na reOrãQ
IiIlIiIlItIllIllIflllIIlIIllIIlIlIIIIIIlJ
PROTOCO»O GERAL 169/2022
Data: 30I0022 - Horarjo: 16:25
Legisl vo - PLO 13/2022
"Autoriza o Poder Executi o a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecada ço, no valor de R$ 6.775.859,55 (seis
milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na forma
em que especifica abaixo"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÊLIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, 1, 42, 43, § 10,
II, § 30e § 40 da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
6.775.859,55 (seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço no
exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002 IFUND0 MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.1185 jProjeto: REEQU IPAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS
Elemento de Despesa 1 Fonte de Recurso Valor
490520000- Equipamentos e material permanente 121518 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE
JERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESTADUAL
RS 510.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.1185 Projeto: REEQUIPAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490520000- Equipamentos e material permanente 0 1303- Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%) Exercício
Corrente
R$ 385.000.0
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0260.1230 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS
ESPORTI VOS/RECREATI VOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490510000- Obras e instalações 31887- Transf Volunt Estadual Conv. 770/2022 - Praçaleu Campinho
R$ 199.859,55
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.1155 Projeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
- Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490510000- Obras e instalações 31892- TransfVolunt Estadual Conv 772/2022 SEDU R$ 124.000,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 tividade: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
/490520000 - Equipamentos e material permanente 31889 - TransfVolunt. Estadual Cov. 771/2022 Veiculo tipo
/an
R$ 85.000,01
SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA
UnidadeOrçamentária:06.004 DEPARTAMENTODEENSINOPRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.1180 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E
ESTABELECIMENTOSDEENSINO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
490510000- Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
CORRENTE
_
R$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃOE CULTURA
Unidade Orçamentária: 05.004 [DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.1180 IProjeto:
IESTABELECIMENTOS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E
DEENSINO
ElementodeDespesa 1 FontedeRecurso Valor
.490510000 -Obrase instalações 101103- 10%SobreTransfConstitucionais - ExercícioCorre
_
_R$180.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇAOECULTURA
UnidadeOrçamentária:06.004 DEPARTAMENTODEENSINOPRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.1180 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E
ESTABELECIMENTOSDEENSINO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
1490510000-Obrase instalações 31890-Transf Volunt Estadual -Conv. 774-2022 SEDU
_
_R$500.000,00
SECRETARIADE VIAÇÃO,URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária:05.003 DEPARTAMENTODEINFRA-ESTRUTURA,OBRASESERVIÇOSURBANOS
Funcional Programática: 05.003.0015.04510310,1145 Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA, RECAPE,
REVITALIZAÇAO ECOMPEDRASIRREGULARES
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
1490510000- Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
_
R$ 700.000,00
S.FCRETARIA MIIIJIIPÂt flF FflH(ÂCÃfl F (III TIIRÂ
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Art. 10O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
6.775.85955 (seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço no
exercido financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.1310 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490510000- Obras e instalações 01104- 25% s/demais impostos vinc à Educação -
Exercício Corrente
R$ 214.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.1310 Projeto: CONSTRUÇAO, AMPLIAÇÂO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490510000- Obras e instalações 31891 - Transf Volunt EstaduaL - Conv. 773/2022 SEDU R$ 488.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.003.0020.0606.0270.2211 tividade:MANUTENÇÀO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
490510000 - Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 800.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária: 05.003 [DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.1155 IProjeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Elemento de Despesa 1 Fonte de Recurso Valor
490510000- Obras e instalações 101000- RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
1CORRENTE
R$ 150.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.1155 Projeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
490510000- Obras e instalações 31893- Transf Volunt Estadual - Conv. 884/2022 SEDU. R$ 310.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária: 05.003 IDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.003.0020.0606.0270.2211 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL .
j?\tividade:
Elemento de Despesa 1 Fonte de Recurso Valor
490510000- Obras e instalações 131886- Paviment. São Pedro Conv. 132/2022 SEDU R$ 525.000,01
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
Unidade Orçamentária: 05.003 IDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.003.0020.0606.0270.2211 tividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa 1 Fonte de Recurso Valor
1490510000- Obras e instalações j31885 - Pavimentação São Roque Conv 135/2022 SEDU. R$ 900.000,0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade Orçamentária: 04.003 FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Funcional Programática: 04.003.0018.0541.0300.2190 tivldade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490520000- Equipamentos e material permanente 0 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 tividade: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490520000 - Equipamentos e material permanente 31894- Transf. Volunt. EstaduaL -Conv 482/2022 SEDU R$ 75.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 04.003 FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Funcional Programática: 04.003.0018.0541.0300.2190 tividade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
1490520000- Equipamentos e material permanente 31894 - Transf. Volunt. EstaduaL -Conv 482/2022 SEDU R$ 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 tividade: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso 1 Valor
1490520000- Equipamentos e material permanente 01103- 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre 1 R$ 230.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 6.775.859,55
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Art. 20Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de
arrecadação das receitas abaixo, nos termos do inciso II, § 1°, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.:
- 1721500100- Cota-parte do ICMS - principal,
Fonte: 01000 R$ 2 189.000,00
1103 R$ 410.000,00
1303 R$ 385.000,00
- 2421500100 - Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal,
Fonte: 21518- R$ 510.0000,00
- 2422510100- Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - principal,
Fontes: 31894 -Transf. Volunt. Estadual- -Conv 482/2022 SEDU, R$ 150.0000,00
31889- Transf Volunt. Estadual Cov. 771/2022 Veiculo tipo Van, R$ 85.000,00
31890- Transf Volunt Estadual -Conv. 774-2022 SEDU, R$ 500.000,00
31891 - Transf Volunt Estadual- - Conv. 773/2022 SEDU, R$ 488.00000
- 2422540103 - Transf. Estadual Paviment. São Roque Conv 135/2022,
Fonte: 31885 - Pavimentação São Roque Conv 135/2022 SEDU., R$ 900.000,00
- 2422540104 - Transf. Estadual Paviment. São Pedro Conv 132/2022,
Fonte: 31886- Paviment. São Pedro Conv. 132/2022 SEDU, R$ 525.000,00
- 2422990104 - Transf Volunt Estadual Conv. 770/2022 - Praça-Meu Campinho,
Fonte: 31887- Transf Volunt Estadual Conv. 770/2022 - Praça-Meu Campinho, R$ 199.859,55
- 2422990105 - Transf Volunt Estadual Conv 772/2022 SEDU,
Fonte: 31892- Transf Volunt Estadual Conv 772/2022 SEDU, R$ 124.000,00
- 2422990106 - Transf Volunt Estadual - Conv. 884/2022 SEDU,,
Fonte: 31893- Transf Volunt Estadual - Conv. 884/2022 SEDU., R$ 310.000,00
Art. 3° Face ao crédito fica inserido rio Anexo 1 da Lei Municipal n° 1131 de 30 de Julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022, o seguinte:
Programa: 0130 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA A SAUDE
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1185 REEQUIPAMENTO DA FROTA DE Veículos Unidade O R$390.000,00 01303-Saúde-
,EÍCULOS Receitas Vinc (EC
29/00 - 15%)
Exercício Corrente
1185 REEQUIPAMENTO DA FROTA DE Veículos Unidade O R$ 510.000,00 21518- BLOCO DE
fEICULOS INVESTIMENTO NA
REDE DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE
SAÚDE ESTADUAL
Programa: 0180 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1310 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E R$214.000,00 01104-25%
REFORMA DE ESTABELECIMENTOS s/demais impostos
DE ENSINO vinc à Educação -
Exercício Corrente
1310 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E R$488.000,00 31891 -Trarisf
REFORMA DE ESTABELECIMENTOS Volunt Estadual- -
DE ENSINO Conv. 773/2022
SEDU
Programa: 0200 - PROGRAMA DE EDUCAÇAO INFANTIL
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1180 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E Creche Metros Quadrados O R$ 300.000,00 01000-
REFORMA DE CRECHES E Construlda/Ampliad RECURSOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO a ou Reformada ORDINARIOS -
EXERCÍCIO
CORRENTE
1180 ONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO F Creche Metros Quadrados O R$ 217.875,00 0 1103 - 10% Sobre
[REFORMA DE CRECHES E Construida/Ampliad Transf
STABELECIMENTOS DE ENSINO a ou Reformada Constitucionais -
Exercício Corre
1180 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO F Creche Metros Quadrados O R$ 500.000,00 31890- Transf
REFORMA DE CRECHES E Construida/Ampliad Volunt Estadual -
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO a ou Reformada Conv. 774-2022
SEDU
Programa: 0220 - PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1 N° 1 Ação 1 Produto 1 Unidade Medida 1 Meta 1 Valor 1 Recurso
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Art. 30 Face ao crédito fica inserido no Anexo 1 da Lei Municipal n° 1131 de 30 de Julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercicio de 2022, o seguinte:
2250 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE Alunos Atendidos Pessoas O R$ 1.838.124,72 01103- 10% Sobre
ENSINO FUNDAMENTAL Transf
Constitucionais -
Exercício Corre
2250 vIANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE Alunos Atendidos Pessoas O R$ 85.000,00 31889 - Transf
ENSINO FUNDAMENTAL Volunt. Estadual
Cov. 771/2022
Veiculo_tipo_Van
2250 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE Alunos Atendidos Pessoas O R$ 75.000,00 31894- Transf.
ENSINO FUNDAMENTAL Volunt. EstaduaL -
Conv 482/2022
SEDU
Programa: 0260 - PROGRAMA DE GESTAO DO DESPORTO E L'\ZER
N Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1230 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E Edificação Metros Quadrados O R$ 199.859,55 31887 - Transf
REFORMA DE ESPAÇOS Construída Volunt Estadual
ESPORTIVOS/RECREATIVOS Conv. 770/2022 -
Praça-Meu
Campinho
Programa: 0270 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL E AGROPECUARIO
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2211 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Restauração de Metros Quadrados O R$ 910.000,00 01000 -
RURAL Estradas Vicinais RECURSOS
ORDINÁRIOS -
EXERCÍCIO
CORRENTE
211 iANUTENÇÂO DA INFRAESTRUTURi Restauração de Metros Quadrados O R$ 900.000,00 31885 -
WRAL Estradas Vicinais Pavimentação São
Roque Conv
135/2022 SEDU.
211 ANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTUR Restauração de Metros Quadrados O R$ 525.000,00 31886 - Paviment.
rRURAL Estradas Vicinais São Pedro Conv.
_______ _______________________________
132/2022 SEDU
Programa: 0300 - PROGRAMA DE GESTAO AMBIENTAL
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2190 AANUTENÇÂO ATIVIDADES DE Pessoas Atendidas Pessoas O R$ 112.300,00 01000-
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RECURSOS
ORDINÁRIOS -
EXERCÍCIO
CORRENTE
190 nANUTENÇÂO ATIVIDADES DE Pessoas Atendidas Pessoas O R$ 75.000,00 31894 - Transf.
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Volunt. Estadual- -
Conv 482/2022
SEDU
Programa: 0310- PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1145 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E Pavimentação de Metros Lineares O R$ 900.00000 01000-
RURAIS - ASFÁLTICA, RECAPE, Vias RECURSOS
REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS ORDINÁRIOS -
RREGULARES EXERCÍCIO
CORRENTE
1155 ONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, Restauração de Metros Quadrados O R$ 170.300,00 01000-
PARQUES E JARDINS Estradas Vicinais RECURSOS
ORDINÁRIOS -
EXERCÍCIO
CORRENTE
1155 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS Restauração de Metros Quadrados O R$ 124.000,00 31892- Transf
PARQUES E JARDINS Estradas Vicinais Volunt Estadual
Conv 772/2022
SEDU
1155 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS Restauração de Metros Quadrados O R$ 310.000,00 31893 - Transf
PARQUES E JARDINS Estradas Vicinais Volunt Estadual -
Conv. 884/2022
SEDU.
Art. 40O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~V Corbélia, 30 de maio de 2022. \7 V
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW '
L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420.000 - Corbélia - PR
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional suplementar, tem
o objetivo de reforçar as dotações orçamentarias conforme recursos abaixo:
DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E RURAL
Convênio 135/2022 - SEAB - Pavimentação São Roque, no valor
de R$ 1.496.254,58, Fonte 31885.
Convênio 132/2022 - SEAB - Pavimentação São Pedro, no valor
de R$ 801.274,12, Fonte 31886.
Convênio 666/2020 - SEDU - Pavimentação urbana, 32 aditivo,
totalizando o convênio em R$ 1.762.763,93, Fonte 31880.
OBRAS E VEICU LOS PARA EDUCAÇÃO
Convênio 771/2022 - SEDU - Aquisição de Van para transporte
de alunos deficientes para Cascavel(surdos/mudos), no valor de
R$ 292.633,33, Fonte 31889.
Convênio 774/2022 - SEDU - Construção do CMEI, no valor de
R$ 1.014.597,54, Fonte 31890.
Convênio 773/2022 - SEDU - Construção De uma unidade de
apoio escolar, no valor de R$ 827.984,47, Fonte 31891.
Convênio 482/2022 - SEDU - Aquisição de um veículo para
educação e um veículo para Desenvolvimento Econômico, no
valor de R$ 208.124,37, Fonte 31894.
DEMAIS CONVÊN lOS
Convênio n2770/2022 - SEDU - Construção da praça de
basquete, e aquisição de 01 playground na Vila Nova Nazaré, no
valor de R$ 199.859,55, Fonte 31887.
Convênio n2772/2022 - SEDU - Aquisição de 02 playground no
bairro Vera Lúcia e bairro Santa Catarina, no valor de R$
150.037,77, Fonte 31892.
Convênio n2884/2022 - SEDU - Aquisição de 05 playground, no
valor de R$ 462.850,83, Fonte 31893.
li
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perf&to, 1616— Centro - Fone: (45)3242.8800 - Fax: (45)3242.8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
A suplementação do orçamento com os recursos de prováveis excessos de arrecadação
referentes aos convênios citados servirá para classificar as despesas, conforme suas
fontes/natureza de despesa/projetos/secretarias, para que se mantenha o equilibrio
financeiro das mesmas, e atualizar a LOA e o PPA.
Segue anexo cópias parciais dos convênios acima.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia, 30 de maio de 2022.
GIOVANI MIG, L WOLF HNATUW
reMito Municipal
a
2