| 2022-09-01 |
Proposição transformada em lei |
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Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1174 de 02 de setembro de 2022, publicada em 01/09/2022 no D.O.E. nº 1633. |
| 2022-08-30 |
Aguardando sanção governamental |
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Autógrafo encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental. |
| 2022-08-30 |
Norma promulgada |
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Autógrafo assinado. Para encaminhamento. |
| 2022-08-30 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo. |
| 2022-08-30 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências. |
| 2022-08-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 27ª Sessão Ordinária em 29/08/2022 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2022-08-23 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta. |
| 2022-08-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 26ª Sessão Ordinária em 22/08/2022 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2022-08-22 |
Parecer favorável da comissão |
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Proposição aprovada em reunião de comissões em 22/08/2022 às 9h30. Para inclusão na pauta. |
| 2022-08-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Para análise e parecer. |
| 2022-08-16 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer. |
| 2022-08-16 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões. |
| 2022-08-15 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
U |
Proposição inclusa no expediente da 25ª Sessão Ordinária em 15/08/2022 às 19h. Para leitura e apresentação da matéria. |
| 2022-08-15 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências. |