materia nº 74/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Câma e air iai ee Corbélia - PR
CORBÉLIA - PARANÁ | |] A
INDICAÇÃO Nº: 07% 2022 fina .
DATA: 16/08/2022 Ny
AUTORIA VEREADOR: ELI STEFANELLO
CAMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA-» PR EMENTA: Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que
Lido na reunião determine, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA,
Dam: x À ;/O á LÃ Z. que se viabilize procedimento administrativo competente para a
aquisição de área contígua ao Cemitério Municipal de Corbélia.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis;
INDICA: Nos termos do Artigo 174 do Regimento Interno, ao Chefe do Executivo
Municipal, para que determine, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, ao
órgão competente da administração municipal, realizar medidas de interesse público local, por
meio do procedimento administrativo competente para que seja feita a aquisição de área de
terra contígua ao terreno onde se encontra o Cemitério Municipal, para viabilizar a reforma,
a ampliação e a reestruturação do Cemitério Municipal de Corbélia.
JUSTIFICATIVA: A existência da situação de precariedade, decorrente da plenitude de
ocupação da área do Cemitério Municipal, que permanece inalterada, se perpetuando o
problema que precisa ser enfrentado e sanado, de forma eficiente, pela Administração
Municipal com a máxima urgência. Esta situação exige a atuação do Poder Público
Municipal, pois continua a afetar a população, no momento de sepultar seus entes familiares.
Diante do exposto, e após a aprovação em Plenário seja, posteriormente, encaminhada a
indicação, ao Chefe do Poder E ivo Municipal, para as providências cabíveis.
Da
f
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data: RA 1 08 7
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