Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45) 3242-8800 / Fax (45) 3242-8888 — CEP: 85.420-000- Corbélia PR
CNPJ 76.208.826/0001-02 / E-mail: gabinetecorbelia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional suplementar, tem o
objetivo de alterar o orçamento do município para o exercício de 2022, onde serão
remanejadas principalmente as dotações de investimentos(contra partida) das obras
que não serão possíveis executar esse ano, em razão de licitações desertas, projetos
com inconsistência, e falta de deposito dos recursos dos convênios. Portanto vimos
solicitar o remanejo dessas dotações para suplementar as dotações de folha de
pagamento e encargos. Também nos comprometemos a incluir no orçamento de 2023,
essas contrapartidas para dar andamentos nos convênios.
As suplementações visam adequar à Lei Orçamentária nº 1.152/2021.
O projeto no valor de R$ 3.687.000,00 (três milhões,
seiscentos e oitenta e sete mil reais), será suplementado com a anulação total e
parcial das dotações especificadas no projeto de lei.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já, reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Corbélia-Pr, 28 de novembro de 2022.
angelles Decki
Prefeito Municipal em exercício
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
NT Corbélia - PR MINUTA PROJETO DE LEI
Jato OCOLO GERAL 369/2022 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
ETTA Ei ea suplementar no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
E 3.687.000,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil
EAN O De Em ER reais), na forma em que especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, |, 42 e 43, g
1º, Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 3.687.000,00
(três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GOVERNO MUNICIPAL
nidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO
uncional Programática: 02.001.0006.0182.0340.2110 Atividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Elemento de Despe Fonte de Recurso Valor
Ao - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 30.000,00
ORRENTE
GOVERNO MUNICIPAL
nidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO
uncional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
8190130000 - Contribuições patronais 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 10.000,00
ORRENTE
GOVERNO MUNICIPAL
nidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO
'uncional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8191130000 - Obrigações patronais 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 10.000,00
ORRENTE
SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
nidade Orçamentária: 03.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
uncional Programática: 03.001.0004.0122.0040.2130 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
|
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
B190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil D1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 160.000,00
ORRENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
nidade Orçamentária: 04.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
uncional Programática: 04.001.0004.0122.0290.2180 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil D1000 - RECURSOS ORDINA RIOS - EXERCÍCIO R$ 360.000,00
ORRENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
nidade Orçamentária: 04.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
'uncional Programática: 04.001.0004.0122.0290.2180 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8191130000 - Obrigações patronais R$ 14.000,00
ORRENTE
ABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
uncional Programática: 09.001.0004.0122.0260.2375 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
URISMO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8191130000 - Obrigações patronais 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 12.000,00
ORRENTE
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
nidade Orçamentária: 09.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
uncional Programática: 09.001.0004.0122.0260.2375 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
URISMO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 130.000,0!
ORRENTE
SECRETARIA DE SAÚDE
nidade Orçamentária: 07.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
'uncional Programática: 07.001.0010.0301.0170.2280 Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAUDE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
191130000 - Obrigações patronais 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 1.000,0
ORRENTE
SECRETARIA DE SAUDE
nidade Orçamentária: 07.002 UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
uncional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527 tividade: MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO - ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE
PREVINE BRASIL)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 1.200.000,0:
ORRENTE
SECRETARIA DE SAUDE
nidade Orçamentária: 07.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DE SAUDE
uncional Programática: 07.001.0010.0301.0170.2280 tividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil p1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 45.000,0
ORRENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
nidade Orçamentária: 05.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
'uncional Programática: 05.001.0004.0122.0330.2200 tividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil D1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 500.000,01
ORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
nidade Orçamentária: 08.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
uncional Programática: 08.001.0008.0244.0120.2320 tividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil D1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 350.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.003 EPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
uncional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 tividade: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 850.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.006 EPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
uncional Programática: 06.006.0013.0392.0230.2275 tividade: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190130000 - Contribuições patronais 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 10.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
inidade Orçamentária: 06.001 BINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
uncional Programática: 06.001.0012.0361.0220.2220 tividade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190130000 - Contribuições patronais 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,0
ORRENTE
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.687.000,0!
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões)
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO,
GOVERNO MUNICIPAL
Atividade: MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
8190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 307.900,00
ORRENTE
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
i 2.0027.0811.0200.1290 rojeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS
'SPORTIVOS/RECREATIVOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 31.500,00
ORRENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
Unidade Orçamentária:05003 — — —— PEPARTAMENTODE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
uncional Programática: 05.003.0015.0451.0310.1145 Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÃ LTICA, RECAPE,
REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 606.800,00
ORRENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
nidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
RL, —
dm 2 RR Es ERRAR
uncional Programática: 05.003.0020.0606.0270.2211 Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
4490510000 - Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 646.200,00
ORRENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
nidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
'uncional Programática: 05.003.0015.0451.0310.1155 Projeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[O Elemontodo Despesa” =]
8490510000 - Obras e instalações D1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIO R$ 155.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Atividade: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PRÉ-ESCOLAR
390300000 - Material de consumo 1103 -10% Sobre Transf Constitucionais - Exercicio Corre R$ 18.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 PEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Valor
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
uncional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260 Atividade: MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8190130000 - Contribuições patronais 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre. R$ 34.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
uncional Programática: 06.001.0012.0361.0220.2220 Atividade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃ
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
i 01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - Exercício) R$ 63.700,00
rrente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE
NSINO
|
|
T
o
=
F=]
S
Ss
Ss
E
õ
g
º.
ê
a
a
o
<
5
>
&
5)
E)
a
=
5
E)
ES)
2
8
Ea
9.
E
inidade Orçamentária: 06.003
uncional Programática: 06.003.0012.0361.0180.1310
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - Exercício| R$ 234.200,00
rrente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recurso Valor
01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
uncional Programática: 06.004.0012.0365.0200.1180 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E
STABELECIMENTOS DE ENSINO
Fonte de Recurso
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - Exercício| R$ 470.000,00
orrente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso Valor
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - Exercício
orrente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-ESCOLAR
uncional Programática: 08 004.0012.0365.0200.1180 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E
STABELECIMENTOS DE ENSINO
Fonte de Recurso
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 600.000,00
ORRENTE
nidade Orçamentária: 06.003
uncional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250
Elemento de Despesa
Ê
GS
Fo)
A
F=
F=]
E=)
S
o)
DS;
B
ã
o
=
a
»
5
o
A
É)
&
Ts
E
Fm)
S
Es)
E)
S
[o]
Es
o
A
2
2
8
S
3
SD.
o
Elemento de Despesa
4490510000 - Obras e instalações
|
nidade Orçamentária: 06.001
Elemento de Despesa
4490520000 - Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00
|
|
|
Elemento de Despesa
4490510000 - Obras e instalações
VALOR TOTAL DA ANULA: R$ 3.687.000,00
Art. 3º Face ao crédito aberto, fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 1131 de 30 de Julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022, as alterações acima mencionadas.
Art. 4º Face ao crédito aberto, fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 1151 de 22 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2022 a 2025, as alterações acima mencionadas.
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Art. 8º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta (6, terá VIGENCIS SE 31 de Decano 2022.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corbelia-Pr, 28 de novembro de 2022.