materia nº 98/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA - PARANÁ
INDICAÇÃO Nº; OI$S 1022
DATA: 07/12/2022 .
AUTORIA: VEREADOR MAYCON ANDRÉ RUELA
Cima TT de Corbélia *PR EMENTA: Indica ao Chefe do Executivo
O Municipal, que determine providências para a
Daio: OO ENDaS EL nUiadaa, aquisição de uniformes para os integrantes da
Legislativo - IND 98/2022 . RE dt
equipe da vigilância epidemiológica.
ESTA
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis;
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, medidas de interesse público local,
ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que determine ao setor competente para que
providencie a aquisição de uniformes para utilização pelos integrantes da equipe da vigilância
epidemiológica.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde vem atuando na
programação, elaboração e execução da política de saúde do Município de Corbélia, mediante
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada
de atividades preventivas, através dos ACE — Agente de Combate a Endemias e demais
setores que compõe o quadro de profissionais da saúde desta Municipalidade. A aquisição dos
uniformes faz jus, pela necessidade de cumprir a leis que regulamentam os equipamentos de
segurança do trabalho - EPI, NR 06, Portaria N.º 3.214, 08 de Junho de 1978, que aprova as
normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, mas também pela
identificação e padronização dos profissionais da área da saúde, que compõe o setor de
Endemias. Diante do exposto, seja encaminhada a presente Indicação, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para as providências cabíveis.
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
MAYCON ANDRÉ RUELA Data: [aaa
Vereador Obtendo o seguinte resultado:
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