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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Corbélia, e dá outras providências.
native_id1513

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição transformada em lei Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1192 de 30 de maio de 2023, publicada em 30/05/2023 no D.O.E. nº 1802.
2023-05-30 Aguardando sanção governamental Autógrafo encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental.
2023-05-30 Para providências cabíveis. Autógrafo assinado. Para encaminhamento.
2023-05-30 Aguardando assinatura do autógrafo Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2023-05-30 Proposição aprovada F Proposição discutida e aprovada em terceira discussão. Para registro e providências.
2023-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Proposição inclusa na pauta da 15ª Sessão Ordinária em 29/05/2023 às 19h. Para terceira discussão e final votação.
2023-05-23 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Para registro e nova pauta nos termos regimentais.
2023-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 14ª Sessão Ordinária em 22/05/2023 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação.
2023-05-09 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta nos termos regimentais.
2023-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 12ª Sessão Ordinária em 08/05/2023 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação.
2023-05-08 Parecer favorável da comissão Proposição aprovada pelas comissões em reunião conjunta. Para inclusão na pauta.
2023-04-20 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer.
2023-04-20 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2023-04-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para encaminhamento às comissões.
2023-04-14 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 10ª Sessão Ordinária em 17/04/2023 as 19h. Para leitura e apresentação da matéria.
2023-04-14 Para providências cabíveis. Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T09:01:07.568705-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2023-05-23T15:15:27.193007-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2023-05-09T13:47:13.986547-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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